O TCU determinou o recálculo da RAP máxima do leilão de transmissão nº 13, previsto inicialmente para março desse ano, e de outros futuros certames, para torná-los mais atrativos. A taxa de retorno aprovada pela Aneel para o próximo leilão é de aproximadamente 8,30%, com pequenas variações de lote para lote, de acordo com o percentual de itens não financiáveis. O TCU autorizou nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, a realização do primeiro certame do ano. Os valores corrigidos da RAP teto terão de ser enviados ao tribunal antes da publicação do edital pela Agência. A Aneel e o MME também receberam a recomendação para que reavaliem o número de instalações e a composição dos lotes do próximo leilão, dadas as “possíveis restrições mercadológicas e econômicas” e “levando em conta critérios de urgência e relevância dessas instalações para o sistema.” As limitações de mercado também terão de ser consideradas pelo governo no planejamento de expansão do sistema. O leilão nº 13 prevê a concessão de projetos de transmissão localizados em 17 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins. Trata-se do maior certame já organizado na área de transmissão, com 26 lotes de linhas e subestações, muitas das quais já foram ofertadas sem sucesso em licitações anteriores. O investimento total previsto é da ordem de R$ 23,2 bi, com 12.811 Km de linhas de transmissão e 34 subestações. A previsão de entrada em operação comercial varia de 36 a 60 meses. (Agência CanalEnergia – 17.02.2016)