A possibilidade de intervenção administrativa nos ativos da espanhola Abengoa, considerada pelo governo como uma medida extrema para salvar concessões estratégicas na área de transmissão de energia, ganhou força nos últimos dias. Esse expediente só foi usado uma vez, em 2012, para tirar do atoleiro oito distribuidoras controladas pelo grupo Rede. De acordo com autoridades, a solução preferencial do MME e da Aneel era e continua sendo uma transferência dos ativos para outras empresas com experiência no setor. No entanto, o pedido de recuperação judicial da Abengoa no Brasil complica essa alternativa e eleva a hipótese de intervenção. Em grave crise financeira, a multinacional espanhola é responsável atualmente pela construção de 6.318 km de linhas de transmissão no país. As autoridades têm duas preocupações mais imediatas. Uma é o chamado "Linhão Pré--Belo Monte", que escoará parte da produção da mega-usina hidrelétrica para os Estados do Nordeste. Outro foco de atenção são dois lotes de linhas que devem conectar usinas eólicas, também no Nordeste, ao SIN. Há risco grande de atraso na entrega de todos os empreendimentos. Com a recuperação judicial da holding, que não abrange as sociedades de propósito específico criadas para construir e operar os linhões, os ativos de transmissão podem até ser leiloados como forma de assegurar o pagamento aos credores. Isso dificulta a "solução de mercado" que vem sendo costurada pelo MME e pela Aneel. O temor é de que as empresas que assumirem as concessões fiquem vulneráveis a eventuais reversões judiciais do negócio. Havia interesse de empresas como a Taesa, ligada à estatal mineira Cemig, para assumir um ou mais ativos. Um problema, no entanto, são as tarifas praticadas nas concessões e a taxa de retorno das linhas de transmissão. A Abengoa venceu os leilões justamente quando o WACC regulatório (a taxa de remuneração sobre o capital investido das empresas) estava no piso. Além disso, a multinacional espanhola ofereceu deságio nos certames, derrubando a RAP das concessões. É aí que entra um dos pontos mais polêmicos do processo. O governo não descarta totalmente uma eventual mudança nas condições dos contratos já assinados, mas para isso precisaria do apoio do TCU. (Valor Econômico – 19.02.2016)