Esta semana, o titular do MME, Eduardo Braga, visitou o TCU e manifestou preocupação com a situação das concessionárias de transmissão que apresentaram deságios muito agressivos nos leilões e que agora estão com o caixa apertado - em referência indireta à Abengoa. Defendida pelas empresas, a possibilidade de revisão das premissas contratuais é vista com muitas ressalvas pela Aneel, que não quer abrir precedentes. No entanto, o governo faz questão de avaliar todos os cenários e discutirá o assunto com os ministros do TCU na semana que vem. A intervenção passou, então, a ser vista na Aneel como "parte da solução" do problema: uma forma de evitar a interrupção das obras e novos atrasos na entrada em operação de linhões estratégicos para o sistema. A área jurídica da agência reguladora está analisando concretamente essa possibilidade. Caso realmente ocorra, a intervenção administrativa tende a ser rápida e serviria apenas para relicitar os ativos que estão nas mãos da Abengoa, recolocando as concessões no mercado com taxas de retorno mais adequadas ao cenário econômico. O ministério, porém, ainda resiste a essa hipótese. "Estamos buscando um caminho amigável para que possamos ter uma solução o mais rapidamente possível", disse uma fonte do governo. A MP 577, medida provisória depois convertida na Lei 12.767 de 2012, autoriza o poder concedente, por intermédio da Aneel, a intervir na concessão de serviços públicos de energia elétrica para assegurar o cumprimento das normas contratuais. Como as obras da Abengoa se encontram consideravelmente atrasadas, podendo prejudicar o equilíbrio energético do sistema, essa intervenção seria cabível. A legislação foi criada justamente para privilegiar a continuidade dos serviços públicos no caso de problemas financeiros das concessionárias. Foi apurado que a Eletrobras seria uma das interessadas na relicitação dos ativos da Abengoa, possivelmente com outros parceiros. A companhia entraria com a experiência e capacidade de captação de financiamento. Enquanto a espanhola tenta ganhar tempo para conseguir uma saída financeira, o governo se vê pressionado pela questão de responsabilidade do poder público, que exige uma solução rápida. Em agosto de 2012, a Aneel anunciou a intervenção em oito distribuidoras de energia do grupo Rede. Em 2014, após uma disputa com a CPFL e com o grupo Equatorial - que atuaram em consórcio -, as empresas foram vendidas pelos antigos controladores para a Energisa. (Valor Econômico – 19.02.2016)