20/04/2016

Queda na arrecadação acontece em momento de recessão na economia. No 1º trimestre, arrecadação somou R$ 313 bilhões, menor em seis anos.

A arrecadação de impostos e contribuições federais pelo governo somou R$ 95,77 bilhões em março, uma queda real de 6,96% frente ao mesmo mês de 2015. Foi o pior março desde 2010.
No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação totalizou R$ 313 bilhões, com queda real de 8,19% frente ao mesmo período do ano passado. O resultado do primeiro trimestre também é o pior para o período desde 2010.
Os números foram divulgados nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Receita Federal. A forte queda da arrecadação acontece em um momento de fraco nível de atividade econômica, com o país em meio à maior recessão de sua história.
No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,8% e a previsão de analistas é de uma retração semelhante neste ano. Com a economia fraca, cresce o desemprego e a inadimplência e recuam as vendas de produtos e serviços, o que leva à redução no pagamento de impostos.
"Há uma perfeita aderência da arrecadação com o desempenho fraco da economia. Os principais setores pela geração de emprego e renda estão sofrendo com o cenário econômico. Com menos renda disponível na economia, há uma redução da demanda agregada e isso vai diminuir a arrecadação dos impostos que incidem sobre o consumo e, em um segundo momento, sobre a produção também. A queda dos postos de trabalho traz também uma forte redução na arrecadação previdenciária", afirmou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.
Desempenho
A Receita Federal informou que a arrecadação caiu, no mês passado, contra o mesmo mês de 2015, apesar do aumento de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos - medida que começou a valer no começo deste ano - e, também, do aumento da Contribuição de Intervenção Sobre Domínio Econômico (CIDE) dos combustíveis, que vigora desde meados do ano passado.
Apesar de o governo ter elevado tributos sobre a folha de pagamento e sobre combustíveis, a queda da atividade econômica influenciou para baixo o resultado da arrecadação. Em março deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2015, a produção industrial recuou 9,8%, as vendas de bens caíram 5,5% e o valor em dólar das importações recuou 31,4% - influenciado também pela alta do dólar.
Além disso, também foi registrado um aumento das demissões neste ano, o que impactou para baixo o recolhimento do imposto previdenciário, que recuou R$ 1,31 bilhão em março deste ano.
Impacto das desonerações
Os números do Fisco mostram ainda que as reduções de tributos efetuadas nos últimos anos tiveram impacto de perda de arrecadação de R$ 5,19 bilhões em março de 2016, contra R$ 7,31 bilhões no mesmo mês do ano passado.
No primeiro trimestre deste ano, as renúncias com as desonerações somaram R$ 15,59 bilhões, em comparação com R$ 22,28 bilhões nos três primeiros meses de 2015.

A partir de 2015, o governo começou a aumentar impostos como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. No ano passado, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações e exportações de manufaturados, entre outros.
Em 2016, o governo federal continuou elevando tributos. Já aumentou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bebidas e eletrônicos e acabou com a isenção do Imposto de Renda em remessas ao exterior de até R$ 20 mil. Mais recentemente, anunciou o aumento dos tributos sobre chocolates, sorvetes, fumo picado e cigarros.
Meta fiscal
O fraco desempenho da arrecadação no primeiro trimestre deste ano dificulta o cumprimento da meta fiscal - fixada em um superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).
Segundo analistas do mercado financeiro, o governo não atingirá a meta fiscal de 2016. O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de baixar a meta de superávit em 2016, para um rombo de até R$ 96,6 bilhões nas contas do governo. Será a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal de 2016.
Se confirmado um novo rombo nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões.

Nestes dois anos, o Executivo teve de mandar uma revisão formal das metas aos congressistas para não sofrer sanções. No ano passado, chegou a ficar sem poder empenhar novos gastos por alguns dias e somente pôde fazê-lo depois da aprovação da nova meta pelo Congresso Nacional.
A consequência de as contas públicas registraram déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho de sua economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s) (G1, 19/4/16)