Um grupo de consumidores empresariais de energia estuda acionar a Justiça para recuperar perdas ocorridas por atrasos no processo de migração para o mercado livre. Devido ao "boom" de migrações de consumidores para o ambiente livre, em busca de custos de energia mais baixos, as distribuidoras não estão conseguindo concluir os desligamentos no prazo previsto pela regulação, de até seis meses. Com isso, o consumidor que já deu entrada ao processo de migração acaba tendo que pagar duas faturas: uma da distribuidora e outra do fornecedor no mercado livre. Os problemas na migração, que afetam cerca de 25% do total de processos em andamento foram reportados pelo Valor há pouco mais de um mês. Nota técnica da superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Aneel, a qual o Valor teve acesso, recomenda que os pedidos de migração retroativa e de medida cautelar feito por 16 consumidores de energia não seja aceito pela autarquia. Na prática, esse grupo de consumidores - que inclui empresas dos ramos siderúrgico, alimentício, têxtil, de papel e celulose, e outros - solicitou a Aneel que, após a efetivação da migração em atraso, o processo tenha efeito retroativo, eliminando as perdas que eles possam ter sofrido com a demora no desligamento pelas distribuidoras ou na aprovação do parecer de acesso à rede pelo ONS. A negativa da superintendência da Aneel se deu principalmente pelo fato de, pelas normas do setor, não ser possível a CCEE efetivar a migração se o consumidor não tiver sido desligado da distribuidora. Os técnicos da autarquia, porém, destacaram no documento que medidas para solucionar o problema já estão sendo avaliadas pelo órgão regulador. Segundo Antonio Freitas, sócio diretor da Empresa de Inteligência em Gestão de Energia (EIG), do grupo Compass, de comercialização de energia, clientes da companhia que se sentiram prejudicados avaliam entrar na Justiça para obter ressarcimento pelos prejuízos causados pelo atraso na migração. "São empresas que tomaram decisão [de migrar para o mercado livre] nesse momento econômico complicado do país. Elas vislumbraram economia [de custos]. E estão vendo o contrário, ou seja, gastos maiores. E a regulação do setor, que deveria protege--las, não está servindo para nada", afirmou Freitas. (Valor Econômico – 06.05.2016)