Notícias do setor
25/05/2016
Aneel pode parar de transmitir reuniões públicas por falta de verba

A Aneel pode suspender outras atividades caso sejam mantidas as restrições orçamentárias estabelecidas para a agência, com risco inclusive de paralisação das transmissões das reuniões públicas e até do pagamento da conta de luz em casos extremos. Segundo o diretor, Tiago de Barros Correia, a agência espera a derrubada do decreto que limitou o orçamento para despesas de custeio da autarquia de R$ 120 mi para algo da ordem de R$ 44 mi. Correia explicou que o orçamento para folhas de pagamento de cerca de R$ 165 mi não foi contingenciado. O problema é que dos R$ 120 mi, a agência conta com um terço do necessário. O diretor revelou que todo o dinheiro contingenciado para superávit não é destinado para pagamento de juros ou investimentos em outras áreas, como educação e saúde, mas sim a um fundo de contingência para uso futuro da Aneel, uma vez que legalmente os recursos arrecadados a partir da TFSEE não podem ser usados em outras áreas. Segundo ele, esse fundo já acumula montante de R$ 2,5 bi. Para este ano, a previsão de arrecadação da taxa é da ordem de R$ 400 milhões. Como a conta na fecha, segundo Correia, para reequadrar no orçamento estabelecido, a Aneel precisaria fazer cortes. Para o diretor, a questão precisa ser definida até junho. Ele contou ainda que medidas como corte da transmissão das reuniões públicas da diretoria – consideradas um dos principais modelos de transparência na administração pública – e a suspensão da fiscalização de distribuidoras em outros estados não estão descartadas. A agência inclusive reduziu drasticamente a realização de audiências públicas. Ainda de acordo com o diretor, a Aneel sofre com problemas de manutenção predial, defasagem nos softwares e falta de capacitação de servidores e vê riscos de suspensão de pagamentos triviais como conta de luz. (Agência Brasil Energia – 23.05.2016)

 

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