O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, tem deixado de lado a postura mais comedida, observada no período à frente do órgão, para assumir posição mais combativa contra um conjunto de decisões que estariam enfraquecendo a instituição. As principais questões, diz, estão sendo levadas ao novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Para o diretor-geral, um dos principais problemas está na dificuldade de regular a atuação da maior estatal do setor, controlada pela União: a Eletrobras. Segundo o diretor há recorrente "conflito de interesse" nas posições assumidas pelo MME, que indica nomes para o comando da estatal. A dificuldade de fazer a Eletrobras cumprir as decisões da Aneel já foi manifestada abertamente pela diretoria no início do mês. Na ocasião, Rufino argumentou novamente haver conflito de interesse para rebater a alegação da estatal de que só o ministério poderia decidir sobre a devolução de valores à RGR, fundo administrado pela companhia. A agência, no entanto, manteve a decisão original de determinar o ressarcimento. O diretor também se queixa das barreiras à fiscalização de projetos ou empresas com participação acionária da estatal. Neste caso, o sinal mais recente de atropelo às atribuições da agência ocorreu nas emendas da MP 706, de 2015, feitas por parlamentares governistas. O texto original da MP 706 continha só um artigo, que estendia o prazo para as distribuidoras da Eletrobras assinarem a prorrogação de contratos. A nova redação blinda as distribuidoras de sanções e custos por descumprimento de indicadores de qualidade. Por não pertencerem ao SIN, três distribuidoras afetadas pela medida poderiam repassar a despesa com usinas térmicas ao Tesouro Nacional e aos consumidores das demais regiões. Para Rufino, a MP "invade a competência" da Aneel. O diretor-geral disse que já "deu ciência" ao novo ministro sobre o teor da MP em tramitação no Congresso. O texto atual foi aprovado pela Câmara, na semana passada, e precisa ser votado nos próximos dias no Senado, pois seu prazo expira no fim deste mês. Outra queixa está relacionada a outra medida, sancionada no ano passado. A MP 688 - já convertida em lei - criou a possibilidade de o MME estender a concessão de empreendimentos atrasos, sob a justificativa de manter o equilíbrio econômico financeiro dos contratos. A medida beneficia diretamente a usina Belo Monte, no rio Xingu (PA), e a linha de transmissão que ligará as capitais Boa Vista (RR) e Manaus (AM). Os dois projetos não são controlados pela Eletrobras, mas reúnem participações importantes de subsidiárias da estatal. (Valor Econômico – 25.05.2016)