07/06/2016

Cobrança extra de R$ 1,093 bilhão na tarifa será repassada em empréstimos subsidiados às distribuidoras da estatal; caso será julgado pela Aneel.

A indústria vai tentar derrubar mais uma cobrança extra na conta de luz criada para ajudar as empresas do Grupo Eletrobrás. A pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), os consumidores vão pagar R$ 1,093 bilhão mais nas tarifas de energia neste ano. Esse dinheiro será repassado em empréstimos subsidiados para as distribuidoras da companhia, acusada de ter se apropriado indevidamente de mais de R$ 7 bilhões nesse mesmo tipo de operação entre 1998 e 2011.
O caso será julgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 7, e tem como base um recurso da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). A entidade afirma que a taxa é mais um subsídio “em desfavor do conjunto de consumidores brasileiros”.
Os empréstimos para as distribuidoras da Eletrobrás seriam feitos de acordo com as regras do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), que cobra das distribuidoras uma taxa de 5% ao ano, ou seja, menos que a inflação. Em tese, os financiamentos só poderiam ser realizados se houvesse sobra de recursos no fundo, o que não ocorre desde 2012. Todo o saldo da RGR foi usado para pagar indenizações para as empresas que aceitaram renovar suas concessões, em troca da redução de 20% nas tarifas. Esse é o principal ponto do questionamento da Abrace.
Mesmo sem dinheiro disponível, o Ministério de Minas e Energia enviou ofício à Aneel solicitando que a cobrança extra fosse incluída na conta de luz para obter os recursos e liberá-los às empresas. Isso implicou em alta de 1% na tarifa de todos os consumidores este ano. Para a Abrace, o ministério desrespeitou a lei, e a Aneel deixou de cumprir seu papel. “Estão usando o consumidor como banco, só que sem pagamento de juros e data para devolução dos recursos”, afirmou o advogado da Abrace, Julião Coelho, também ex-diretor da Aneel.
Além de incomodar a indústria, a cobrança provocou controvérsia no próprio órgão regulador. Quando o processo foi julgado pela primeira vez, em fevereiro, a área técnica, a procuradoria e o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, se manifestaram contra a solicitação do MME. Ainda assim, a taxa foi aprovada pelos outros quatro diretores da agência.
Rufino questionou a autoridade do MME em incluir essa cobrança na conta de luz e criticou o conflito de interesses que o caso envolvia. Apesar de pertencer ao governo, o fundo é gerido pela Eletrobrás, e os financiamentos, em sua maioria, são direcionados para as próprias empresas do grupo.
“Não há razão lógica, legal, conceitual, para que a Eletrobrás siga liberando ou emprestando recursos para as empresas, um recurso, aliás, que ela não tem”, afirmou o diretor, em fevereiro (O Estado de S.Paulo, 7/6/16)