Propostas estabelecem que só poderão ser indicados nomes com qualificação técnica para empresas públicas e fundos de pensão Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 06/06/2016 O presidente interino, Michel Temer, anunciou que estão suspensas todas as nomeações ou designações para diretoria ou presidência de empresas estatais ou de fundos de pensão, até a aprovação na Câmara dos Deputados dos projetos de lei que restringem as indicações a pessoas com alta qualificação técnica. Temer deixou claro que futuros nomeados terão que preencher os requisitos da legislação, sendo preferencialmente pertencentes aos quadros das próprias estatais. O anúncio foi feito pessoalmente pelo interino, em declaração à imprensa nesta segunda-feira, 6 de junho.
O projeto que trata das nomeações para cargos em empresas públicas passou pelo Senado Federal, e, segundo Temer, “não é improvável que ainda amanhã ou depois, essa matéria já venha a ser aprovada”, conforme entendimento com os líderes da Câmara. Há também um que trata dos fundos de pensão. O presidente interino lembrou que, ao propor a limitação dos gastos públicos, disse que as duas propostas teriam o patrocínio do Poder Executivo e seu empenho pessoal.
“Então penso que se nós conseguirmos aprovar esses dois projetos ainda nessa semana, dos fundos de pensão e das empresas estatais, teremos dado mais um passo na configuração daquele propósito que nós expressamos em pronunciamento que anteriormente fizemos”, reforçou o presidente interino. Temer já nomeou Pedro Parente, que foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, para a presidência da Petrobras. No caso da Eletrobras, ainda não foram anunciados os nomes para a presidencia da holding ou de suas subsidiárias.