Na tentativa de ganhar a confiança dos investidores, o governo interino de Michel Temer dará um sinal concreto de autonomia financeira das agências reguladoras. Elas devem ser transformadas em unidades orçamentárias independentes a partir de 2017. A iniciativa está sendo costurada entre a Casa Civil e o comando das autarquias. Um projeto de lei geral das agências, garantindo independência operacional das reguladoras, está no radar do governo e deve ter sua primeira minuta apresentada nos próximos dias para discussão com os gestores. Para fins de execução financeira, as agências são hoje totalmente dependentes da vontade do ministro de plantão. Por exemplo: a Aneel está dentro do orçamento do MME, a ANTT fica debaixo do guarda-chuva dos Transportes, a Anvisa obedece à Saúde. Na hora de aplicar os decretos de contingenciamento, é o ministro de cada pasta quem escolhe se e quanto cortam dinheiro das agências. Isso tende a constranger a autonomia decisória dos dirigentes e deixá¬-los à mercê de eventuais represálias quando surgem pontos de conflitos com os ministérios. Em tese, as agências deveriam estar protegidas. Se realmente transformadas em unidades orçamentárias independentes, elas não vão ficar blindadas dos cortes que normalmente ocorrem nos primeiros meses de cada ano, mas passariam a negociar diretamente com o Ministério do Planejamento e ganhariam mais autonomia na relação com as pastas setoriais. "Apregoar a autonomia das agências é um discurso quase consensual, mas difícil de implementar", observa o diretor¬-geral da Aneel, Romeu Rufino. Rufino saiu da reunião dizendo que as novas sinalizações "soam como música" para os órgãos reguladores. "Estamos no caminho certo", afirmou. (Valor Econômico – 06.06.2016)