Perspectiva é de que até 1 GW médio possa ser reduzido com a introdução do novo mecanismo de compensação do MCSD que poderá já ser usado para o mês de julhoMauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, de São Paulo, Regulação e Política 14/07/2016 Se as medidas que a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em 21 de junho para mitigar a sobrecontratação no segmento de distribuição já estivessem em vigor, as concessionárias já teriam a capacidade de reduzir as sobras contratuais em cerca de 1,8 GW médios somente em 2016. O cálculo tem como base as estimativas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica que indicam cerca de 800 MW médios referentes à carga que deixará o ACR rumo o ACL até o final do ano e de até 1 GW médio de negociações entre as concessionárias no novo mecanismo do MCSD.Em 21 de junho, a Aneel aprovou alterações no sistema de trocas de energia dentro do MCSD para permitir reduções permanentes ou temporárias de contratos de energia nova. E no mesmo dia a agência autorizou a redução de contratos de compra e venda de energia existente em consequência da migração de consumidores especiais para o ACL e que deve entrar em vigor em 2017.Segundo o presidente executivo da Abradee, Nelson Fonseca Leite, a entidade ainda trabalha para fechar uma atualização do volume de energia sobrecontratado neste ano. Em abril a estimativa estava em 6 GW médios acima da demanda projetada para 2016. “Nós estamos reavaliando [o volume de sobrecontratação] porque nós tivemos nos meses de abril e maio um mercado acima da expectativa das distribuidoras em decorrência das temperaturas, e isso influi muito no uso do ar condicionado e na demanda, principalmente nas classes residencial e comercial”, revelou o executivo.Ou seja, caso as medidas anunciadas estivessem em vigor neste ano e tomando como base a expectativa de contratos de abril, as duas medidas da Aneel ajudariam em reduzir a sobrecontratação em cerca de 30% do excesso de contratos no ambiente regulado. Nelson Leite considera que essas duas ações do órgão regulador são positivas à medida que permitem o reconhecimento desses excedentes nas distribuidoras.“Com a medida que permite a alteração no sistema de trocas dentro do MCSD para os contratos de energia nova estamos esperançosos que isso resolva boa parte do problema. Precisamos somente de uma ferramenta para que a CCEE possa operacionalizar. Temos a expectativa de que seja implantada até o final de agosto e assim já possa rodar na contabilização do mecanismo de compensação de sobras e déficits de julho”, acrescentou o presidente executivo da Abradee.O executivo disse que não é possível indicar qual deverá ser o potencial de redução de contratos de energia existente em decorrência da migração de consumidores para o ACL. Isso  porque não se sabe se as condições vistas nesse ano continuarão no ano que vem, que é data para que a nova regra entre em vigor. De acordo com o balanço da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, somente de janeiro a junho as migrações de consumidores livres especiais e consumidores livres já somaram 690 adesões para um total de 2.516 agentes nessa categoria, ante os 1.826 registrados ao final de 2015.O presidente da AES Brasil, Julian Nebreda, também classificou as medidas como positivas por parte da Aneel e que a redução dos contratos de energia existente poderiam passar a valer já para 2016 e não apenas para 2017. E reforçou ainda que há muita coisa a se fazer. Principalmente, adotar medidas estruturais para o setor, apesar desta ser uma questão conjuntural pela queda de demanda em função da retração da economia.Entre as medidas, ele aponta que, em sua opinião pessoal, a regulação do setor deveria permitir que as distribuidoras fossem responsáveis pela gestão de portfólio de contratos e que não seja necessário contratar energia que não necessita, pois o modelo, lembrou, não prevê a queda de demanda de um ano para outro. Além disso, um caminho possível de ser tomado é que as distribuidoras possam se transformar em empresas de infraestrutura com a liberalização do mercado para que os consumidores possam adquirir a energia de quem quiserem, tirando essa responsabilidade de contratação das concessionárias de distribuição.