22/09/2016

Ambiente de negócios é positivo, mas ANP e Secretarias de Fazenda devem atentar para que não ocorra um retorno às práticas de adulteração e sonegação dos anos 90.

A dinâmica do mercado de distribuição de combustíveis no Brasil sofreu grandes mudanças nas últimas décadas. Até o início da década de 1990, o mercado foi dominado por grandes empresas, como BR Distribuidora, Shell, Exxon/Esso, Ipiranga e Texaco. Em seguida, a desregulamentação do mercado, iniciada no governo Collor sem qualquer critério técnico e econômico, provocou grande desorganização. Essa desorganização e a falta de critério na emissão de registros de distribuidoras fizeram com que aparecesse grande quantidade de empresas sem lógica com o negócio de distribuição de combustíveis. No fundo, o que explica o aparecimento de mais de 300 distribuidoras são o advento da chamada bandeira branca, as liminares de sonegação de impostos e a adulteração de combustíveis.
Com a consolidação do marco regulatório (Lei 9.478/97), a recém-criada Agência Nacional do Petróleo (ANP) começou uma grande batalha para corrigir as distorções que promoviam uma competição desigual. No fim dos anos 90, o aumento da informalidade prejudicou muito o bom funcionamento do mercado de distribuição e fez com que as empresas que funcionavam na legalidade tivessem grandes perdas econômicas e financeiras. Por isso a regulação passou a centrar sua atuação em ações de prevenção à adulteração de combustíveis e de alteração na estrutura de coleta de impostos, limitando as oportunidades de evasão e restituindo a fidelidade à bandeira da distribuidora que tinha contratos com postos revendedores.
No terceiro ciclo do setor, a restrição da informalidade limitou a atuação dos pequenos distribuidores e as empresas que tinham escala e faziam grandes investimentos recuperaram o market share. A instabilidade regulatória e a insegurança jurídica promovida nos anos 90 levaram à saída do mercado brasileiro de importantes players internacionais, à entrada de novos grupos, muitos nacionais, no segmento de distribuição de combustíveis e a uma nova consolidação no setor. Ocorreram a compra da Esso pela Cosan, posteriormente a joint venture entre Shell e Cosan, que resultou na Raízen, e a venda do Grupo Ipiranga para o Ultra e para a BR. Depois, a compra da Texaco pelo Grupo Ultra e, mais recentemente, a aquisição da ALE Distribuidora.
Apesar dos grandes movimentos de consolidação do mercado, ainda há oportunidades para aquisições, em particular de distribuidoras de atuação mais regional. E de pequena escala. Isso sem levar em conta o fato de a Petrobrás ter anunciado no seu plano de desinvestimentos a venda da BR. Na distribuição e revenda de combustíveis, a infraestrutura logística disponível e sua expansão dependem de investimentos de longo prazo. Portanto, faz mais sentido uma empresa estabelecida expandir-se e suprir a demanda marginal do que outra, não atuante na área, construir uma nova base de distribuição. Os investimentos em infraestrutura devem considerar a extensão territorial do País, além de serem maciços, sobretudo, para a entrega de um portfólio mais complexo de produtos como o etanol e o biodiesel. Outro desafio está na redução constante dos custos unitários de logística, viabilizada por meio de ganhos de escala, e na melhoria de práticas como a utilização de ferrovias, bitrens, balsas maiores, entre outros modais.
O negócio de distribuição de combustíveis exige economia de escala, maior cobertura na área de atuação, segurança no atendimento e qualidade no produto a ser entregue ao consumidor final. Isso faz com que seja natural uma maior concentração de empresas com abrangência nacional neste segmento de mercado.
O ambiente de negócios da distribuição de combustíveis no Brasil, hoje, é positivo e a manutenção da tendência de consolidação cria um ambiente competitivo mais ordenado. Entretanto, a ANP e as Secretarias da Fazenda estaduais devem estar atentas para que não ocorra um retorno das práticas de adulteração e de sonegação que trouxeram perdas irreparáveis tanto para as empresas quanto para os consumidores nos anos 90 (Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE); O Estado de S.Paulo, 21/9/16)