Nova metodologia de cálculo da receita-teto dos leilões estará em audiência pública a partir do dia 29

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Planejamento e Expansão 
27/09/2016

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai substituir títulos públicos americanos por Notas do Tesouro Nacional na representação do risco considerado no cálculo da remuneração dos empreendimentos de transmissão. A mudança está prevista no novo modelo de definição da receita-teto dos leilões de LTs, que será discutido pela agência reguladora em audiência pública entre os dias 29 de setembro e 31 de outubro.  
 A proposta da Aneel é usar as NTN-B como referência na definição da taxa livre de risco e do risco país. No modelo atual, a taxa livre de risco é definida a partir da remuneração de títulos americanos com vencimento em dez anos.

A vantagem das NTNs é de que elas não estarão indexadas ao dólar. A Aneel justificou a escolha também pelo fato de serem papéis com maior valor que os títulos denominados na moeda americana; dispensarem a estimativa de inflação e de risco país a partir de dados históricos e permitirem maior facilidade de comparação por investidores nacionais da alternativa de investimento disponível.
 A Aneel também propõe que o custo de capital de terceiros seja estimado com base no custo de captação de recursos no mercado de capitais. Será considerado ainda o aporte de 100% de capital dos acionistas durante o período de construção do empreendimento. A medida tem como objetivo mitigar eventuais riscos de o agente não conseguir captar recursos nessa fase do projeto. 
 Na avaliação da agência, a precificação de um cenário mais conservador pode aumentar o número de investidores aptos a participarem dos leilões. Entre as medidas já adotadas pela Aneel para tornar os leilões de transmissão mais atrativos estão o aumento dos prazos de implantação das obras maiores e a atualização do custo fundiário e ambiental dos empreendimentos. Desde 2013, a agência tem tido dificuldade em encontrar interessados para vários empreendimentos incluídos nos certames.