Emenda à MP735 prevê retirada de subsídios de novas usinas eólicas e a biomassa após cinco anos de operação

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política

10/10/2016 

A retirada dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (Tust) e de Distribuição (Tusd), concedidos a usinas eólicas e a biomassa, é considerada positiva pela indústria, por limitar uma eventual explosão das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético nos próximos dez anos. A emenda que prevê o fim do incentivo após cinco anos da entrada em operação de novos empreendimentos foi incluída de última hora no projeto de conversão da Medida Provisória 735 e recebeu críticas da Associação Brasileira de Energia Eólica.
“A CDE atingiu um patamar bastante elevado a partir da MP 579. E a gente tem projeções de consultores que mostram que as depesas podem dobrar entre 2017 e 2026”, afirma a  Coordenadora Técnica das áreas de Energia Elétrica, Gás Natural e Economia da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Camila Schoti. Nos dois últimos anos, a Abrace intensificou a mobilização dos grandes consumidores contra o aumento dos custos da CDE.
Um dos pontos defendidos pela associação é o fim dos subsídios cruzados entre consumidores, que fazem com que aqueles com carga maior paguem mais que os de menor porte. No orçamento da conta em 2016, os subsídios somam em torno de R$16 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões são despesas da Conta de Consumo de Combustíveis.
Na opinião da coordenadora da Abrace, a emenda à MP 735 vai manter os ganhos de produtividade das fontes eólica e biomassa e não deve afetar a meta de longo prazo assumida pelo governo brasileiro, que pretende atingir 23% de renováveis na matriz elétrica até 2030, sem incluir usinas hidrelétricas. “Nosso entendimento é de que isso vai promover competição maior entre geradores e com isso, teremos preço de energia mais competitivo.”
Camila Schoti lembrou que o desconto atual vai continuar até o fim da outorga para as usinas em operação, e que as novas outorgas ainda terão cinco anos de Tust e Tusd reduzidas. Os descontos serão mantidos para pequenas centrais hidrelétricas e para as usinas solares, o que é criticado pela Abeeólica por gerar tratamento assimétrico entre as fontes complementares.
Os argumentos da Abrace são os mesmos usados pelo Ministério de Minas e Energia e pelo relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), para justificar a mudança. O MME disse em nota que a energia eólica continuará tendo sua participação reforçada nos leilões de energia para garantir a inserção da fonte a preços competitivos. A MP 735 foi aprovada na comissão especial do Congresso responsável pela matéria, e terá de passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 20, quando perderá a validade.