De uma tacada só, o governo pretende reduzir em 1,4 mil MWmédios a garantia física das usinas hidrelétricas em funcionamento no país, fazendo a capacidade formal de geração encolher 3,2%. A mudança mexe com contratos bilionários firmados entre geradoras e distribuidoras para o suprimento de energia. As garantias físicas são um certificado que atesta quantos megawatts as usinas podem comercializar. Com base no documento, as empresas negociam seus contratos de fornecimento e o ONS desenha sua estratégia para garantir que haja luz para todo mundo. Enquanto isso, a EPE identifica a eventual necessidade de novos leilões para atender ao crescimento da demanda. Os cálculos que resultaram em uma queda de 3,2% da geração média das hidrelétricas foram apresentados pelo MME. Isso significa um reconhecimento oficial de que havia um superdimensionamento do volume de energia que essas hidrelétricas deveriam produzir. Na prática, como elas já não conseguiam entregar a eletricidade prometida, o ONS precisava acionar outras fontes ¬ como térmicas ¬ para não desequilibrar o sistema interligado. Ao ter suas garantias físicas rebaixadas, porém, as geradoras serão obrigadas a vender menos energia e poderão se ver forçadas a renegociar contratos de fornecimento. Em tempos de expansão da economia, esse "rombo" acenderia imediatamente a luz amarela no planejamento energético, já que retira uma grande quantidade de megawatts do sistema e dispara a necessidade de contratar mais eletricidade para dar conta da demanda crescente. Com o país em recessão, a mudança nas garantias físicas pode até ajudar na solução de alguns problemas recentes do setor, como a "sobra" de contratos das distribuidoras. Trata-¬se da primeira revisão das garantias físicas em quase duas décadas. Para não tumultuar o mercado e dar previsibilidade ao processo, os novos valores serão válidos apenas a partir de 2018. "O nosso mantra é restaurar a realidade no setor elétrico", afirma o secretário-¬executivo do ministério, Paulo Pedrosa. Ele lembra discurso do presidente Michel Temer, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, reclamando do "déficit de verdade" herdado da administração anterior. Pedrosa considera precipitada qualquer análise sobre eventuais impactos nas tarifas, mas enfatiza que essa não é a preocupação do governo ao levar adiante a revisão das garantias. "O movimento de buscar a modicidade tarifária à força deu errado. O preço baixo tem que ser fruto da transparência, do realismo e da previsibilidade. (Valor Econômico – 24.11.2016)