A cobrança foi levantada pela consultoria TR Soluções durante evento na Bahia. Perguntada duas vezes por escrito pela Agência CanalEnergia em dezembro, a Aneel negou a cobrança, que hoje foi admitida pelo seu diretor-geral em função de ação na justiça

Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
10/03/2017

O atraso das obras de Angra 3 também pode ter impactado os reajustes tarifários de 2016. Isso em decorrência da forma de contratação da energia que será gerada por lá, que é na modalidade de reserva. Acontece que há uma diferença de R$ 1,76 bilhão a mais entre o valor do Encargo de Energia de Reserva (EER) autorizado nos reajustes tarifários das distribuidoras daquele que deveria ser efetivamente pago. Esse montante é equivalente ao que seria destinado ao pagamento para a central termonuclear de Angra 3.

A tese foi levantada em primeira mão pela consultoria especializada TR Soluções durante o workshop especial do 8º Encontro Anual do Mercado Livre, promovido pelo Grupo CanalEnergia em novembro de 2016. Na ocasião a Agência CanalEnergia consultou formalmente e por escrito à Aneel sobre a cobrança, e por duas vezes a assessoria da agência reguladora negou, veementemente, o fato.

A conta é relativamente simples. A soma atual dos montantes destinados ao EER alocados pela Aneel às distribuidoras no ano de 2016 é de R$ 5,182 bilhões. Se esse valor representa os 77% de carga do SIN, que é a participação do ACR no consumo do país, somando-se aos outros 23% que são do ACL, chega-se a R$ 6,731 bilhões. Esse volume econômico final é o equivalente ao ERR estimado para 2016 e solicitado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em carta datada de 29 de outubro de 2015 que incluía a receita fixa prevista para o pagamento da energia de Angra 3, de R$ 2,3 bilhões a ser cobrada de todos os consumidores do ACR e ACL no ano de 2016. 

Por outro lado, sem a Receita Fixa da usina nuclear esse valor total do EER para o ano de 2016 – somando os dois ambientes de contratação – deveria ficar em cerca de R$ 4,48 bilhões. Ou seja, há uma indicação de que apesar da diretoria da agência reguladora ter determinado a retirada da cobrança da receita fixa de Angra 3 do Encargo de Energia de Reserva, esse valor permaneceu na conta para os reajustes tarifários de 2016.

Em dezembro do ano passado, a Agência CanalEnergia perguntou por escrito à Aneel se “apesar da diretoria da Aneel ter retirado a cobrança da receita fixa de Angra 3 do Encargo de Energia de Reserva, esse valor permaneceu na conta para os reajustes tarifários de 2016 e, caso tenha permanecido, se seria devolvido ao consumidor quando e em que condições”. Na ocasião, também por escrito, a Aneel respondeu que “segundo a área técnica informou não haverá cobrança. A CCEE nos encaminha os valores relativos ao EER das usinas que têm previsão de operação no ano subsequente. Como Angra III tem previsão de operação apenas após 2018, seguramente não foi cobrado nada do consumidor em 2016 e nem o será em 2017.”

O caso voltou à tona novamente em função de uma ação na justiça movida pelo presidente do Instituto de Cidadania de Formosa, em Goiás, Geraldo Lobo, levando a Aneel a ter que reconhecer para a justiça que de fato houve a falha levando à cobrança indevida de R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz dos consumidores em 2016.

Em comunicado enviado hoje a Aneel afirma que “os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão e que, para 2017, a previsão do ERR referente a Angra III foi retirada dos processos tarifários.” A CCEE informou à Agência CanalEnergia que não enviou dados errados à Aneel, como afirmou ontem em reportagem na TV Globo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino. "A CCEE não tem qualquer participação nos processos tarifários das distribuidoras, sendo estes de inteira responsabilidade da Aneel" destaca o comunicado da Câmara. 

Colaborou Mauricio Godoi