22/11/2017
MME: em dez dias proposta da reforma do setor chegará à Casa Civil

O PL que colocará as bases do novo modelo do setor elétrico deverá chegar à Casa Civil em cerca de dez dias. Esse será o último passo antes da proposta chegar ao Congresso Nacional. O prazo foi indicado nesta segunda-feira, 20 de novembro, pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O texto virá com mudanças quando comparado com a proposta original da consulta pública no. 33, lançada em julho pelo MME. Mas a prioridade ainda é para fechar o projeto para a modelagem de venda da participação do governo na Eletrobras chegará entre hoje e a manhã desta terça-feira, 21 de novembro, à Casa Civil. O ministro não deu mais detalhes do que o governo manterá ou do que será alterado no texto da reforma do setor. Mas disse que haverá mudanças. Ele citou como exemplo a retirada das questões referentes à Eletrobras como a descotização da energia da estatal que será colocada no PL específico da empresa. Ao se confirmar o envio do PL para a privatização da Eletrobras, o ministro deverá cumprir o prazo dado para a medida ser enviada à Casa Civil. Coelho Filho disse ainda que a MP que trata da solução dos débitos do GSF já está na Casa Civil. Nesse mesmo texto está a questão dos ajustes para facilitar a venda das distribuidoras da Eletrobras. Segundo o ministro houve um pedido da Casa Civil para que fossem feitas alterações processuais e de questões jurídicas no texto na última sexta-feira. Essas mudanças, continuou ele, foram feitas e essa MP já foi reencaminhada. Essa questão do GSF é um dos temas que o governo considera como de grande importância para o setor, até porque a judicialização junto à CCEE tem deixado um volume financeiro cada vez maior em aberto na liquidação financeira. Aliás, o MCP foi alvo de uma nova medida do governo: a abertura de uma consulta pública do MME que visa discutir a implantação do preço horário no mercado de curto prazo. Isso, disse o ministro de Minas e Energia em suas palavras, “é mais um movimento para ouvir as partes. Entendemos que o que disciplina o consumo é o bolso e como há em outros lugares essa diferenciação de valores, isso é algo que migraremos em algum momento”. (Agência CanalEnergia – 20.11.2017) 



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