Empresa propõe pagar US$ 14,75 mi a membros da classe da ação coletiva, que terão direito a se opor e não aderir ao acordo

DA AGÊNCIA CANALENERGIA

A Eletrobras assinou um Memorando de Entendimentos no sentido de entrar em um acordo com relação a ação coletiva fundamentada na legislação de valores mobiliários americana em curso contra a estatal no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York (SDNY, na sigla em inglês). O objetivo, afirmou a empresa em comunicado, é o de encerrar todas as ações em curso iniciadas pelos investidores que adquiriram ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras representadas porAmerican Depository Shares (ADS) durante o período alegado na Ação.

Segundo a Eletrobras, o acordo está sujeito à aprovação pela Corte e elimina o risco de um julgamento adverso durante a instrução do processo,  que poderia ter um efeito material adverso em sua situação financeira. Nos termos a ação terminará mediante o pagamento de US$ 14,75 milhões para os membros da classe da ação coletiva, que terão
direito a se opor e não aderir ao acordo.

Apesar de ter tomado essa medida, a empresa ressalta que isso não representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa pela Eletrobras e que continua a negar as alegações e acusações feitas na ação. “Devido aos riscos de um julgamento por um júri e as particularidades processuais e das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, a Eletrobras acredita que esse Acordo é no melhor interesse da Companhia e de seus acionistas”, descreveu.

Se a aprovação preliminar por parte da Corte for concedida, os membros da classe da ação coletiva serão notificados sobre os termos e seus direitos. Após a Corte considerar quaisquer objeções dos membros da classe da ação coletiva e conduzir uma instrução para determinar a razoabilidade do acordo proposto, esta decidirá se concederá ou não a aprovação final.