Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 07/02/2018.

Ata nº 217.

Itens tratados:

1. Leitura da Ata 216 de 10 de janeiro de 2017 e do respectivo resumo para o Site.

Aprovados.

A Presidência da Assembleia Legislativa foi vitoriosa na justiça pela suspensão da votação do Projeto de Recuperação Fiscal do RS e o Palácio Piratini aguarda uma decisão do pedido de suspensão desta liminar no STF.

Houve uma pré-reunião com os Sindicatos onde o Grupo CEEE apresentou uma proposta que seria 4,69% a partir de novembro de 2017 em parcela única onde o difícil acesso seria mantido. Hoje às 14h no TRT haverá mais uma reunião para tentar fechar o acordo 2017/2018.

4.1. Foi relatado que a ação do SENGE/RS sobre o PCS foi vitoriosa no TRT-RS aprovando o ganho dos 2 pontos por avaliação e 1 ponto por antiguidade. A decisão foi unanime. Cabe o recurso do Grupo CEEE ao TST onde provavelmente a decisão do Tribunal do RS será mantida. Neste caso serão implantados estes avanços. Os atrasados virão em até 2 anos.

4.2. Sobre a chamada pública do CREA-RS para viabilizar recursos no ano de 2018 à AECEEE foi informado que, como a eleição da presidência do CREA-RS ainda não foi homologada, estando esse assunto sob judicie, há um impedimento legal para publicação de editais.