Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 06/06/2018.

Ata nº 221.

Itens tratados: 

1. Leitura da Ata 220 de 09 de maio de 2018 e do respectivo resumo para o Site.

Aprovados. 

A eleição começou em 05 de junho. O Presidente Libório relatou sobre o encaminhamento aos participantes de um panfleto sem a clara identificação de procedência abordando problemas na eleição. As Entidades se reuniram e enviaram questionamento à Fundação CEEE quanto às acusações do panfleto sobre fraude nas eleições por telefone ou internet. A resposta do questionamento das Entidades foi enviada pela Fundação CEEE explicando que os modos de votar eram seguros. A AECEEE deu pleno conhecimento de ambas as correspondências aos seus sócios.

3. Plebicito para privatização das empresas do Grupo CEEE.

A votação no plenário da Assembleia Legislativa foi ontem e o resultado não autorizou o plebiscito (28 votos a 23) nas eleições de 2018. Foi encaminhada pelas Entidades inclusive a AECEEE, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, uma carta ponderando itens de inconstitucionalidade da realização deste plebiscito neste momento.

4. Ações Trabalhistas

A ação sobre as funções gratificadas incorporadas está em cálculo pelo perito indicado. Sobre a ação do PCS a informação é de que a decisão foi favorável em primeira instância, porém sem o percentual de merecimento.  O SENGE recorrerá buscando a diferença.

5. PPR do Grupo CEEE

6.1. Presidente Libório informou que 30 inscrições gratutitas serão oferecidas aos sócios no Congresso Cinase a ser realizado em agosto na cidade de Canoas/RS.

6.2.  Presidente Libório comentou sobre um artigo do Correio do Povo sobre a retirada de ex-autárquicos da folha de pagamento. Explicou que isso se referia ao pessoal de obras que trabalhava antes da criação da CEEE e que hoje totaliza 800 colegas. Estes empregados foram enquadrados inicialmente como celetistas e entraram na Fundação CEEE. A partir de ações judiciais individuais foram paulatinamente sendo reenquadrados como ex-autárquicos. A CEEE solicita o desenquadramento deste grupo e a decisão final está com o STF. O relator foi favorável ao pedido da CEEE, mas a Ministra Rosa Weber pediu vistas e o processo está parado.