Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva 

Data: 11/07/2018.

Ata nº 222.

Itens tratados:

1. Leitura da Ata 221 de 06 de junho de 2018 e do respectivo resumo para o Site.

Aprovados.

Após as eleições, as Entidades se reuniram com os eleitos e estes se disponibilizaram a sanar dúvidas no transcorrer de sua gestão. Nesta reunião o presidente Libório questionou sobre a ação que a Previc moveu contra os dirigentes da gestão passada. O colega Jeferson comentou que dois colegas ficaram inelegíveis por quatro anos (Carrion e Marco Adiles) e alguns outros colegas sofreram multas pecuniárias onde cabem recursos administrativos. Ainda não está definida a data da posse dos eleitos.

3. Congresso Cinase.

O Presidente Libório e o Vice-presidente Lindau se reuniram com o Sr. Adolfo, Coordenador do Congresso e ele disponibilizou mais vagas gratuitas para a AECEEE. Basta o sócio contatar a Simone. O Sr. Adolfo se mostrou surpreso pelo fato do Grupo CEEE não ter demonstrado interesse em apoiar de forma gratuita o evento. Comentou que o jurídico do Grupo CEEE argumentou não poder apoiar um evento na cidade de Canoas, que é área da RGE.

4.1. O Conselheiro Milton questionou se há um levantamento sobre o número de ARTs emitidas com o código da AECEEE. O Vice-presidente Lindau explicou que no passado era disponibilizado anualmente pelo Crea o total de ARTs emitidas às entidades para o repasse dos 10% dos valores, mas atualmente as entidades serão beneficiadas conforme os eventos técnicos promovidos. Há de se destacar que o Presidente Capoani, eleito em 2017, ainda não tomou posse e assim sendo a consulta pública para realização dos eventos 2018 até hoje não foi publicada.

4.2.  Sobre a ação do Senergisul do Bônus Alimentação, o Presidente Libório enviou um pedido de esclarecimento ao Escritório MCZ, autor da causa. Em resposta foi informado que a causa é para os empregados admitidos antes de 1993. Entre 1987 e 1993 este valor foi creditado pela CEEE no contra-cheque mensal e considerado como salário. Em 1994 a situação foi regularizada e instituído o bônus alimentação. Esta ação foi ajuizada em 2014 e os valores a serem computados no cálculo pericial serão de 2009 até a presente data. A ação sobre Função Gratificada já está no contracheque dos ativos e os atrasados estão em fase de cálculo pericial. Na ação do PCS o Senergisul ganhou 3% de antiguidade assim como os Sindicatos dos Técnicos e Administradores. Os Técnicos já receberam os atrasados. O Senge ganhou 3% antiguidade e os 3% do merecimento voltaram para julgamento na primeira instancia . O processo continua tramitando na Justiça.

4.3. O Presidente Libório leu a correspondência de agradecimento das Entidades a ser entregue a cada Deputado de forma individual, pelo posicionamento por ocasião da votação de PL 69/2018, ocorrida em 5 de junho de 2018, onde foi rejeitada a proposição do atual governo em alterar o prazo para realização de Plebiscito visando a privatização/federalização das empresas estatais CEEE, CRM e Sulgás. O Conselheiro Coitinho vai representar a AECEEE nas entregas individuais aos deputados cujo voto tenha sido pela rejeição da PL 69/2018.

4.4. Sobre a ação do IR dos aposentados em 1997, foi enviada um questionamento ao escritório MCZ para verificação de pendências e eventuais pagamentos futuros sob a responsabilidade da AECEEE. A resposta do MCZ é que foi determinado o pagamento futuro de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela AECEEE a titulo de sucumbência, em razão do desprovimento da ação rescisória. O MCZ deixou claro que este será o único pagamento, não havendo mais pendências em relação aos referidos processos. Assim sendo, por sugestão do Conselheiro/Tesoureiro Jacques, foi aprovado pelos presentes transferir os valores reservados para este fim das contas de aplicação VIP/Banrisul para o fundo Master/Banrisul. A rentabilidade do fundo Master nos últimos 36 meses foi superior o fundo VIP.

4.5. Foi aprovado pelo Conselho de Administração do Grupo CEEE uma revisão estatutária com a inclusão de um Diretor de Pessoal, eleito pelos empregados, porém falta regulamentação.