27/11/2018
TCU aponta falhas na gestão e na fiscalização de subsídios da CDE

Os subsídios custeados pela CDE cresceram 265% entre 2012 e 2013, e, em 2017, representavam pouco mais de 9% da tarifa média nacional, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de avaliar os impactos das políticas públicas embutidas na conta setorial. O trabalho identificou dois grandes problemas da conta, que são a não aderência de alguns subsídios à legislação que rege o setor elétrico e falhas de gestão dessas políticas. Para o TCU, subsídios concedidos a consumidores rurais, a irrigação e aquicultura e a empresas de saneamento básico estão relacionados a atividades econômicas ou a problemas sociais que não têm relação com o setor elétrico. Em 2017, esses subsídios consumiram de R$ 4,04 bilhões e representaram 25% das despesas da CDE no período. Os auditores apontam vícios na constituição dos subsídios e falam em “falta de rigor técnico” na decisão de criar o beneficio dado às empresas de saneamento. Eles também destacam que a eficiência prevista no modelo regulatório do setor de energia elétrica é incompatível com a concessão de subsídios a outros setores econômicos. (Agência CanalEnergia – 23.11.2018)



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