Projeto de lei que trata do assunto não consegue avançar na Câmara dos Deputados

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou após participar do Abdib Fórum 2019 que a posição do governo em relação à prioridade para a solução dos débitos do risco hidrológico (GSF) já foi apresentada a todos no Congresso Nacional, mas o Legislativo tem sua própria dinâmica. “Nós temos que resolver a questão do risco hidrológico. A questão de Brasduto e outras que fogem do assunto risco hidrológico não será tratada agora pelo governo”, acrescentou Albuquerque.

Para o ministro,“o Congresso tem que fazer a parte dele, que é aprovar o projeto de lei, e o governo vai fazer a parte dele [de vetar ou manter a emenda que prevê o uso de recursos do fundo do pré-sal para financiar a construção de gasodutos]”. Originário do Senado, o PL 10.985 teve requerimento de urgência aprovado no plenário da Câmara, mas nunca chegou a ser pautado. O texto também tramita na Comissão de Minas e Energia, onde foi retirado de pauta em uma tentativa de votação na semana passada.

Eletrobras

A pauta de temas que o governo pretende destravar em junho desse ano inclui o modelo de capitalização da Eletrobras, as regras de contratação de um parceiro para a conclusão da usina nuclear Angra 3 e a proposta do Novo Mercado do Gás. No caso do gás, a própria resolução do Conselho Nacional de Política Energética que trata de iniciativa deu prazo de 60 dias para a apresentação de uma proposta, lembrou o ministro. A expectativa é de que ela seja anunciada ao término da primeira quinzena do mês que vem.

Em relação à capitalização da Eletrobras, o ministro disse que não imagina a proposta como um projeto de lei. Ele lembrou que é necessário definir antes a situação da hidrelétrica de Itaipu, da Eletronuclear (responsável pelas usinas nucleares de Angra) e do Cepel. “A gente tem que tratar isso de forma diferente”, destacou, lembrando que é necessário resolver ainda a retirada da energia das usinas hidrelétricas da estatal do regime de cotas.

Durante apresentação em painel sobre o setor energético, Albuquerque disse que o ministério já está trabalhando nas medidas de modernização do setor elétrico. O tema está em discussão por um grupo de trabalho criado pelo MME, que terá seis meses, prorrogáveis por mais três, para concluir uma proposta. A ideia do governo é que grande parte das mudanças propostas seja implantada por meio de medidas infralegais.