29/05/2019
STF suspende processo de venda de gasodutos da Petrobras

O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu uma liminar que suspende a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) pela Petrobras. O negócio, fechado em abril deste ano, envolve cerca de R$ 33,1 bilhões. Para especialistas, a decisão, que poderá ser revista pelo plenário do Supremo, traz incertezas sobre a transação e insegurança jurídica em processos de privatização em geral. Fachin entendeu que o negócio deve ter autorização legislativa prévia e só pode ser realizado por meio de uma licitação, por se tratar da perda de controle estatal. (Folha de São Paulo – 27.05.2019)


 



Desenvolvido por Graphos e MBA Comunicação