Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva

Data: 10/07/2019.

Ata nº 236.

Itens tratados:

1. Leitura da Ata 235 de 05 de junho de 2019 e do respectivo resumo para o Site.

A citada ata e o resumo foram aprovados pelos presentes na reunião.

2. Governo RS 2019/2022

No dia 2 deste mês foi aprovada, na Assembleia Legislativa com 40 votos a favor e 13 votos contra, a Privatização das Empresas de Energia. Foi feito um pré acordo entre BNDES e CEEE. Aguardam-se os técnicos do BNDES para fazerem a modelagem. Em princípio o governo do Estado estuda oferecer aos empregados ativos um novo PDV e estabilidade no emprego por 6 meses.

3. Acordo Coletivo 2019/2020

No próximo dia 11 deste mês haverá uma reunião no TRT4. Há uma expectativa de vir uma proposta mais concreta do acordo.

4. Ações Judiciais.

O quarto assunto da pauta foi sobre as ações coletivas a favor dos empregados. A ação da Função Gratificada teve seu cálculo sendo corrigido pelo indice do IPCA pelo perito ,sendo que a juiza do caso mandou recalcular utilizando a TR , com isso espera-se 35% a menos do que era incidicado no primeiro calculo. Na ação do PCS foi mantida somente a parte da antiguidade. A dúvida agora é se vale ou não a pena recorrer. Foi colocado que o SINTEC e o Senergisul não recorreram, mas teve colegas que entraram na justiça contra estes sindicatos por não recorrerem.

5. Assuntos Gerais

Foi comentada a correspondência entregue ao Governador e aos Deputados Estaduais questionando o processo de privatização. Esta correspondência foi entregue pela AECEEE e UNIPROCEEE e foi convidado o Senge que está patrocinando a Frente Parlamentar contra a privatização do Setor Elétrico. Foi sugerido que o Senge tome a frente desse processo visando encaminhar as dúvidas ao Governo do Estado. O Senge ficou de dar uma data. Esta Frente Parlamentar tem 200 deputados em todo país que a assinaram. O Conselheiro Coitinho falou sobre a necessidade de acompanhar o grupo que trata da situação da Fundação CEEE durante o processo de Privatização. Questionou se a AECEEE está a par desse assunto. O presidente Gilberto relatou que a UNIPROCEEE fará uma reunião com o presidente da Fundação CEEE. Deve-se estar a par de como será o edital de venda em relação a dívida da CEEE para com a Fundação e como ficarão os empregados ativos. O Conselheiro Lindau argumentou ter uma visão otimista em função da capacidade e experiência dos componentes do grupo formado, mas a situação da Fundação CEEE não chegou ainda ao Governador. É importante que o processo de modelagem do BNDES seja totalmente aberto. Sobre os torneios, estes sairão em agosto. Já foram reservadas duas quadras para o tênis e também espaço para o jogo de canastra. Haverá churrasco e já foram enviados os e-mails divulgando este evento.