Reunião Ordinária do Conselho de Administração e Diretoria Executiva

Data: 06 /11/2019.

Ata nº 240.

Itens tratados:

1. Leitura da Ata 239 de 09 de outubro de 2019 e do respectivo resumo para o Site.

A citada ata e o resumo foram aprovados pelos presentes na reunião.

2. Governo RS 2019/2022

O BNDES abriu o pregão para contratação de dois serviços visando a privatização  do Grupo CEEE em 15 de outubro de 2019. Um dos serviços é o técnico com avaliação econômica e o outro refere-se a avaliação financeira, serviços jurídicos, contábeis, técnico operacionais e outros especializados. O Consórcio EY/Quantum/Tauil & Chequer entrou com recurso administrativo, em 29 de outubro de 2019, contra a qualificação que habilitou o Consórcio Rio Grande Energia, pois uma das empresas que compõe este Consórcio tem uma das certidões exigidas com prazo de validade expirado. Deve atrasar a contratação, porque até agora o BNDES não se manifestou. Possivelmente o consórcio não habilitado entre judicialmente e assim esta contratação tende a demorar. O Grupo CEEE tem um novo diretor administrativo, Sr. Lúcio do Prado, que assumiu em 1º de novembro de 2019. Foi diretor técnico da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA). O diretor anterior passou a ser Diretor da Distribuição. O Presidente do Grupo CEEE se posicionou contra um novo processo de PDV para os empregados, conforme matéria publicada no Jornal do Comércio.  

3. Baile anual de 2019

O baile anual que ocorreu dia 25 de outubro passado e foi considerado um sucesso. Foram apresentadas as contas ao Conselho que tomou conhecimento das despesas e receitas do evento. Os gastos estão dentro do orçamento previsto, sendo aprovados pelos presentes. As fotos do Baile já se encontram no site da Associação.

4. Acordo Coletivo 2020/2021

O Senge deve começar as negociações em breve.

5. Assuntos Gerais

No andamento dos processos trabalhistas, a ação referente as Funções Gratificadas (FG), o Senge recorreu dos cálculos em função do novo entendimento do STF, relativo a troca de cálculo para o IPCA, em vez do cálculo pela TR, ficando no aguardo da manifestação da Justiça. O processo está em fase de execução. Na ação referente a incorporação do Bônus Alimentação, a 8ª turma do TRT4 deu provimento ao pedido do Senge, referente ao acréscimo de incentivo adicional e FGTS sobre as parcelas. A ação do Plano de Cargos e Salários está ganha na 2ª instância. Os colegas da ativa aguardam a audiencia de concilliação, marcada para 11 de dezembro no TRT4, para tentar colocar no contracheque a difença de 9% a mais na linha "Antiguidade PCS" , mas os atrasados deverão ser pagos possivelmente no ano que vem, após o transito em julgado do processo. Sobre a Concessão, a CEEE-D tem até 31 de dezembro para entregar a ANEEL o plano sobre a recuperação da empresa, mas este estudo ainda não existe, assim corre-se o risco da perda desta concessão. O Presidente do Grupo CEEE continua até a presente data respodendo pela Diretoria da CEEE-GT.