Três distribuidoras ficam com concessões na mira

Depois de renovarem a concessão por mais 30 anos, em 2015, três distribuidoras - a gaúcha CEEE, a brasiliense CEB e a catarinense Eflul - correm o risco de terem suas concessões cassadas caso não atendam às exigências de gestão econômico-financeira satisfatória por dois anos consecutivos no primeiro quinquênio de contrato. As três companhias foram reprovadas na avaliação dos indicadores de 2018 feita pela diretoria da Aneel no início deste mês. O risco de perder os contratos, considerada a pena mais dura da agência, poderá ser real se elas voltarem a ter uma gestão econômico-financeira ruim em 2019. A análise dos dados do ano passado ainda não foi concluída. Desde o início da pandemia, o comando da Aneel tem manifestado a preocupação de separar a avaliação dos efeitos da atual crise econômica e daqueles relacionados à má gestão. A discussão envolve o cuidado de reconhecer a dificuldade da atual conjuntura, mas sem aliviar na fiscalização das metas de desempenho. (Valor Econômico – 16.09.2020)

Reequilíbrio de contratos na Aneel deve atingir R$ 6 bi

As distribuidoras de energia elétrica fecharam a conta do impacto causado pela pandemia no fluxo de caixa das empresas em 2020. Elas calculam a necessidade de um reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões em seus contratos. A Abradee, associação que reúne 40 distribuidoras do país, estima redução média entre 20% e 25% no Ebitda - sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização - das companhias. “Em alguns casos, porém, houve perdas até da ordem de 70%”, diz o presidente da entidade, Marcos Madureira. Se pedido for atendido plenamente, tarifa dos consumidores subiria até 3%, mas medidas podem atenuar reflexo Essas estimativas serão levadas pelas distribuidoras à Aneel, no âmbito da consulta pública nº 35, aberta com o intuito de construir uma metodologia para a análise dos pedidos de reequilíbrio das companhias. Se as perdas forem plenamente reconhecidas, os consumidores poderão arcar com aumento médio de 2,5% a 3% nas contas de luz, por meio de revisões tarifárias extraordinárias aplicadas individualmente. “O que buscamos é a possibilidade de ter os registros adequados e nossos direitos recompostos”, alega Madureira. (Valor Econômico – 16.09.2020)

Aneel fala em alinhamento com governo para conter tarifa "sem alquimia"

Diretores da Aneel disseram nesta terça-feira que há alinhamento do órgão com ações recentes do governo voltadas às tarifas, incluindo uma medida provisória publicada no início do mês que pretende conter o avanço das conta de luz, principalmente no Norte e Nordeste. Os efeitos da MP 988 publicada no início do mês ajudaram a reduzir as tarifas em Rondônia e a proporcionar um aumento mais moderado no Acre, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone, defendendo ainda que as iniciativas não envolvem “alquimia regulatória”. Os dispositivos da “MP do Consumidor”, como foi nomeada pelo governo, permitirão a liberação, para abater tarifas de energia, de até 10 bilhões de reais em recursos que empresas do setor teriam que direcionar a pesquisas e ações de eficiência energética até 2025, segundo estimativa da agência à Reuters. (Reuters – 15.09.2020)

Proposta do GSF vai refletir posição do ONS e da CCEE, diz Pepitone

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, disse durante reunião de diretoria que o cálculo dos valores a serem negociados no acordo do GSF vai refletir não apenas a opinião da autarquia, mas também a avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Pepitone informou que as reuniões para tratar do assunto estão sendo intensas e prometeu uma proposta robusta para discussão pela sociedade. Ele anunciou para breve a abertura de consulta pública para regulamentar as condições estabelecidas na Lei 14.052, sancionada pelo governo na semana passada. A legislação estabelece o tratamento a ser dado à negociação dos débitos de geradores com contratos no mercado livre, em troca da extensão em até sete anos do período de outorga de empreendimentos hidrelétricos. De acordo com a lei, a extensão do período dos contratos é uma compensação pelo pagamento do déficit de geração resultante de fatores não hidrológicos, como o atraso na entrada de linhas de transmissão e a antecipação da garantia física das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Uma das condições de adesão ao acordo é a retirada de ações judiciais em andamento e a renúncia a futuras ações. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020)

Lei de segurança de barragens exclui obrigação de agências reguladoras analisarem planos

Passados um ano e oito meses da tragédia da mineradora Vale em Brumadinho (MG), o projeto de lei aprovado pelo Congresso que agora segue à sanção presidencial deixou de contemplar uma das principais mudanças que se esperava da nova Política Nacional de Segurança de Barragens: a exigência de que os planos de emergência apresentados pelas empresas fossem analisados previamente pelas agências reguladoras. Depois de passar por comissões da Câmara e do Senado e de integrar uma série de propostas, o texto final foi aprovado na semana passada, mas com exclusão do item que exigia a aprovação prévia do Plano de Segurança da Barragem (PSB) pelo órgão fiscalizador. Ao justificar a retirada dessa obrigação, o relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), alegou que a mudança, solicitada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, deveria ser atendida, para que as agências não se transformassem em “avalistas” dos empreendimentos “Os órgãos fiscalizadores seriam sobrecarregados com a análise de milhares de PSBs, o que provocaria atrasos na liberação da construção de novas barragens e prejudicaria a fiscalização das barragens em operação, diminuindo a segurança ao invés de aumentá-la”, declarou. Na prática, portanto, as empresas continuarão a apresentar seus planos sem nenhum tipo de análise técnica ou aprovação pela ANM, ANA e Aneel. (O Estado de São Paulo - 15.09.2020)

Aberta 2ª fase da consulta sobre alteração das Regras de Comercialização

A diretoria da ANEEL decidiu abrir a 2ª fase da consulta pública para discutir a proposta de alteração das Regras de Comercialização. A consulta sugere que a alocação de energia do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), que é atualmente feita em duas etapas, seja feita em apenas uma. O objetivo da proposta em consulta é retirar o risco de que usinas como Itaipu e Cotistas tenham impacto nos resultados financeiros ao definir sua sazonalização de forma regulada, conforme perfil de geração do MRE, além de franquear a mesma possibilidade às demais usinas do MRE. Dada a relação do tema em debate com a 1ª fase da Consulta Pública (CP) 33/2019 e da CP 45/2020, foi determinado, ainda, que análise das contribuições dessas consultas seja feita de forma simultânea. As contribuições podem ser enviadas entre 16/9 e 16/10/2020 por formulário que será disponibilizado na página da Consulta nº 33/2019. (Aneel – 15.09.2020)

MME aprova R$ 1,1 bi da CDE para programas de universalização

O Ministério de Minas e Energia aprovou nessa terça-feira, 15 de setembro, a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) dos Programas Mais Luz Para a Amazônia e Luz Para Todos para o ano de 2021. Conforme a Portaria nº 342, publicada no Diário Oficial da União, o montante de R$ 1,1 bilhão será distribuído entre 13 estados, com o Pará recebendo o maior aporte. A CDE é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico nacional, entre elas a universalização do serviço de energia elétrica e subsídios a setores específicos, além de pagar o combustível que gera energia em áreas isoladas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em 2020, o orçamento da Conta ficou em R$ 21,9 bilhões, volume 8% superior ao ano anterior, segundo a Aneel. Com a definição dos valores dos programas sociais do governo, a agência reguladora agora vai anexar as previsões de gastos em outras áreas, como a Conta de Comercialização de Combustíveis (CCC) e definir o valor da CDE para o próximo ano. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020)

TR Soluções: créditos tributários podem reduzir tarifa de energia 10,53 p.p. em 2021

Os créditos tributários decorrentes de apurações cobradas a maior dos consumidores devem ter um impacto no fluxo de caixa das concessionárias de distribuição de aproximadamente R$ 51,2 bilhões. Segundo levantamento feito pela TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico, esses créditos tributários são decorrentes de processos judiciais que versam sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins nas contas de luz. Caso esses créditos sejam devolvidos aos consumidores na íntegra via tarifas ao longo dos próximos cinco anos, haverá, em média, uma redução de 10,53 pp nos reposicionamentos tarifários em 2021. Nos anos seguintes, haverá praticamente uma manutenção dessa redução. Mas, a partir de 2026, com o término das reversões, as tarifas voltariam à condição atual, daí a diferença positiva expressiva de 12,41 pp. Vale destacar que, como o tema ainda não foi regulamentado pela Aneel, não foi definida de que maneira esses créditos serão devolvidos aos consumidores. As estimativas da TR Soluções valem para os consumidores de todos os níveis de tensão de 39 distribuidoras. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020)

Artigo de Paolo Re: “Novas crise, velhos problemas”

Em artigo publicado na Editora Brasil Energia, Paolo Re, líder no Brasil da consultoria Bip, analisa os impactos da crise nas emissões de gases de efeito estufa e no impacto ambiental da atividade econômica como um todo. Ele alerta para o perigo de a necessidade da retomada econômica, aliada aos baixos preços dos combustíveis fósseis, gerarem um aumento das emissões dos gases poluente e consequentemente um retrocesso na agenda ambiental. Segundo o autor, “estamos diante de uma oportunidade única para definir políticas, projetar e implementar mudanças globais que possam ajudar vida no planeta no longo prazo”. Ele conclui que “o que parece ser hoje um grande pesadelo pode representar um novo mundo de oportunidades”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.09.2020)

Engie realiza leilões para compra de energia

A Engie Brasil Energia anuncia a realização de dois leilões eletrônicos para compra de energia de longo prazo. A energia deverá ser entregue no submercado Sudeste/Centro Oeste, mas pode ser oriunda de qualquer região, e será destinada ao suprimento do Ambiente de Contratação Livre. Os leilões estão previstos para os dias 13/10 e 15/10, ambos às 14h30. O processo será disponibilizado no dia 15/10, até às 18 horas, em ambiente eletrônico da plataforma Paradigma, e os documentos estarão disponíveis no site eletrônico https://leilao.paradigmabs.com.br/engie. (Brasil Energia - 15.09.2020)

EPE: O consumo de energia elétrica tem menor queda em julho

O consumo de energia elétrica no Brasil totalizou 37.715 GWh em julho, representando recuo de 1,5% sobre igual mês de 2019, a menor queda em relação aos últimos três meses. A redução no consumo foi puxada pelas classes industrial e principalmente a comercial que continuaram impactadas pelos efeitos do distanciamento social imposto pela COVID-19. O consumo acumulado em 12 meses alcançou 470.645 GWh, registrando uma variação negativa de 1,8%. Quanto às modalidades de contratação de energia, o destaque fica por conta do mercado dos consumidores livres, que em julho avançou 1,5%. Já o mercado cativo decresceu 3,2%, queda inferior da observada em junho. Clique aqui para acessar a Resenha Mensal. (EPE – 15.09.2020)

Níveis de reservatórios pelo Brasil

Em mais um dia de reduções nos reservatórios conectados ao SIN, a região SE/CO viu os níveis variarem 0,3% para 58,5% na última segunda-feira (14) em relação ao dia anterior, informa o boletim do ONS. A ENA armazenável mostra 69% e a armazenada 78.369 MW mês. As UHEs Furnas e Nova Ponte registram 43,83% e 37,43%. O volume útil caiu 0,5% no Nordeste e o subsistema funciona a 71,6%. A energia contida indica 36.933 MW mês e a ENA segue em 69% da MLT. A hidrelétrica de Sobradinho produz energia com 71,28% de seu volume. No Sul a queda chegou a 0,8% e os reservatórios admitem 55,1%. A energia armazenada marca 10.960 MW e armazenável 49% da MLT. As UHEs Passo Fundo e G.B Munhoz funcionam com 71,33% e 39,80%. No Norte do país o armazenamento hidrelétrico recuou 0,5% e registra 60,4%. A ENA aparece com 79% da MLT e a armazenada mostra 9.154 MW. A usina de Tucuruí trabalha a 68,30%. No SE/CO os níveis caíram 0,3% para 38,8%. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020)

Enerbios espera grande crescimento do ACL

A empresa de serviços e consultoria em energias renováveis e meio ambiente Enerbios, do grupo Enercons, tem notado uma procura maior de clientes e possíveis interessados nos estudos de viabilidade para investir ou desenvolver novos projetos após os primeiros meses de pandemia, sentindo também os possíveis efeitos da migração de consumidores de energia elétrica para o ambiente de contratação livre (ACL). Segundo o presidente da companhia, Ivo Pugnaloni, além do Complexo Eólico de Palmas II (PR – 200 MW), a empresa avança com sete projetos envolvendo três PCHs no Paraná, duas em Santa Catarina, além de uma CGH no Rio Grande do Sul e outra no Paraná. “Os investidores estão percebendo que o mercado livre vai crescer muito além do que atende hoje”, pontua. (Agência CanalEnergia – 15.09.2020)

Banco Central mantém Selic em 2%

Adriano Machado/Getty Images

Legenda: Sede do Banco Central em Brasília

O Banco Central manteve hoje (16) a Selic em sua mínima histórica de 2% ao ano, conforme expectativa quase unânime do mercado, e voltou a mencionar a existência de um pequeno espaço para cortar os juros à frente.

No comunicado sobre a decisão, o BC também repetiu a orientação futura já divulgada anteriormente, de que não pretende elevar a taxa básica “a menos que as expectativas de inflação, assim como as projeções de inflação de seu cenário básico, estejam suficientemente próximas da meta” em seu horizonte relevante, que atualmente inclui 2021 e, em grau menor, 2022.

No comunicado, o BC frisou que o chamado “forward guidance” é condicional à manutenção do atual regime fiscal – o qual prevê obediência à regra do teto de gastos – e à ancoragem das expectativas de inflação de longo prazo.

Em pesquisa Reuters, 37 de 38 analistas consultados haviam previsto que a taxa básica ficaria inalterada, com apenas um deles estimando um corte para 1,75% (Forbes com Reuters, 16/9/20)

Vale dita queda do Ibovespa em sessão com Fed e Copom

O Ibovespa fechou em queda, com Vale pressionando, mesmo após o Federal Reserve prometer manter os juros perto de zero até que a inflação nos EUA esteja a caminho de superar moderadamente a meta de 2% por algum tempo.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa encerrou em baixa de 0,62%, a 99.675,68 pontos, em dia de variações relativamente pequenas, alcançando 100.663,36 pontos na máxima e 99.663,02 pontos na mínima.  

O volume financeiro no pregão somou R$ 22,95 bilhões, abaixo da média diária de 2020 de R$ 29,3 bilhões, apesar do vencimento de contratos de opções sobre Ibovespa na sessão.

Além de manter a taxa entre zero e 0,25%, o comunicado também mostrou que o Fed começou a se afastar de viés que contemplava estabilização dos mercados financeiros para estimular a economia.

Em Wall Street, o S&P 500 perdeu fôlego à tarde e fechou em baixa de 0,46%.

Na visão de profissionais do mercado ouvidos pela Reuters, eventos domésticos continuam pesando no Ibovespa e devem seguir no radar nos próximos meses, em particular as desavenças entre o presidente Jair Bolsonaro e a sua equipe econômica.

“O mercado quer de fato saber para onde vai a economia, se o governo será responsável em termos fiscais”, afirmou o gestor da Rio Verde Investimentos Eduardo Cavalheiro, acrescentando que tal incerteza tem deixado a bolsa brasileira ‘de lado’.

Em setembro, até o momento, o Ibovespa acumula variação positiva de 0,31%.

Para o sócio da Monte Bravo Investimentos Rodrigo Franchini, ruídos envolvendo a equipe econômica reavivam o debate sobre até onde ela tem de fato um “cartão verde” para buscar margem fiscal a programas assistencialistas sem flexibilizar o teto de gastos. “Tudo isso gera também uma aversão a risco”, afirmou.

O pregão brasileiro também teve de pano de fundo expectativa para a decisão de política monetária no Brasil. A maioria dos economistas consultados pela Reuters estima estabilidade do juro básico no piso histórico atual de 2% ao ano.

A Vale 2,6%, em sessão mais negativa para o setor de mineração e siderurgia, após altas recentes com perspectiva de dividendos da Vale e alta de preços por parte das siderúrgicas. A Vale também projetou capacidade de produção 450 milhões de toneladas no “futuro” (Forbes com Reuters, 16/9/20)