CEB D se prepara para privatização

Os últimos movimentos no Distrito Federal colocaram a CEB Distribuição na prateleira, com decisões que fizeram a privatização da companhia avançar algumas casas. A CEB Distribuição é uma das seis distribuidoras que ainda estão com o controle acionário nas mãos de governos estaduais e que atende à capital do país, com população da ordem de 3 milhões de pessoas. Recentemente, o conselho de administração aprovou valor mínimo de venda de R$ 1,4 bilhão pelo total de ações da empresa. A CEB Distribuição deve ter entre os interessados a Enel – que detém a concessão da distribuição em Goiás – e a Equatorial, que contratou o Santander para assessorar a empresa no processo de aquisição. (Brasil Energia - 07.10.2020)

STF invalida novas leis estaduais por invasão de competência

Legislações de SC e MS foram consideradas inconstitucionais por tratarem de serviços concedidos pela União e municípios

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a inconstitucionalidade por invasão de competência de mais três leis estaduais que tratam de serviços públicos concedidos. Em julgamento virtual encerrado no dia 2 de outubro, o STF reforçou a jurisprudência sobre a impossibilidade de modificação pelos estados de contratos de concessão de responsabilidade da União ou do município, ao considerar procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2337 e 3824.

Foram invalidadas a Lei 11.372/2000, de Santa Catarina, que isentava desempregados do pagamento das contas de energia elétrica, água e esgoto; e as leis 2.042/1999 e 5.848/2019, de Mato Grosso do Sul, que proibiam o corte no fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia por atraso ou inadimplência dos usuários às sextas-feiras e vésperas de feriados.

Os efeitos da lei catarinense tinham sido suspensos em 2002 por liminar do ministro Celso de Mello, em ADI protocolada pela procuradoria do estado contra legislação promulgada pela Assembleia Legislativa. O ministro também relatou a ADI 3824, ajuizada em 2006 pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica contra a Lei 2042, de Mato Grosso do Sul.

No julgamento encerrado no inicio deste mês, a maioria do plenário acompanhou o voto de Mello, sustentando que o entendimento da corte é de que os estados não podem interferir nas relações jurídico-contratuais entre o poder concedente e as empresas concessionárias, como previsto na Constituição Federal. Energia e telefonia são de competência exclusiva da União, enquanto saneamento (água e esgoto) é uma atribuição dos municípios.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin divergiram dos demais e defenderam a invalidação apenas do dispositivo da Lei 5.484 que trata do prazo da notificação para efeito de suspensão do fornecimento.

Abradee entrega proposta de reequilíbrio econômico das distribuidoras à Aneel

A Abradee entregou à Aneel manifestação em favor do equacionamento das diferenças de perda de mercado que impactaram a receita das distribuidoras, em meio à pandemia de covid-19. No momento, a Aneel conduz a CP 35 para discutir o reequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras por causa da pandemia, após a aprovação da “Conta Covid”. “A Abradee defende o direito fixado na concessão de que a metodologia adotada leve em conta as consequências da pandemia em função do que estabelecem os contratos assinados com o poder concedente: perda de mercado, inadimplência e sobrecontratação involuntária. E não há problema se isso ocorrer ao longo dos próximos anos, de forma amena”, afirmou a associação. Nos últimos meses, a queda do consumo de energia causou problemas de sobrecontratação para as distribuidoras. Houve ainda aumento da inadimplência, índice chegou a 9,8% em abril, segundo dados do MME. (Valor Econômico – 06.10.2020)

Senado terá semana especial para sabatinar indicados para diretorias de agências reguladoras

O Senado Federal está se articulando em torno de uma semana especial, em outubro, para sabatinar e votar autoridades indicadas a cargos de direção em agências reguladoras. Para o setor de óleo e gás, a novidade é importante porque envolve a indicação do futuro diretor-geral titular da ANP, o contra-almirante Rodolfo Henrique de Saboia. Indicado em março para o cargo, Saboia ainda aguarda sua sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. As sabatinas foram suspensas por conta dos riscos de contaminação pelo coronavírus. Além de Saboia, o governo indicou Symone Araújo para ocupar uma das diretorias da ANP, vaga aberta após o fim do mandato de Aurélio Amaral. Enquanto isso, a Aneel aguarda a aprovação de Hélcio Neves Guerra para o cargo de diretor. (Petronotícias – 06.10.2020)

Aneel fixa em R$ 253,50/MWh valor de energia no Ambiente Regulado

A Aneel decidiu fixar o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada (ACRméd) em R$ 253,50/MWh para o ano de 2021. (Brasil Energia - 07.10.2020)

Aneel publica relatório Escalada n°12/2020 de fiscalização de geração

A Aneel publicou o relatório “ESCALADA nº 12/2020”, consolidando ação que monitorou e aferiu os dados de um total de 844 empreendimentos em implantação no período de maio/2020 a agosto/2020. Desta vez, os indicadores de entrega do RAPEEL, apresentados por meio de conceitos no ESCALADA, foram publicados em formato de painel interativo, em que é possível visualizar os dados com vários filtros e análises. O ESCALADA tem como objetivo reconhecer os empreendimentos que possuem maior conformidade com a entrega do RAPEEL (Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica). Além disso, destaca as empresas que merecem mais atenção por parte da fiscalização, que irá apurar as eventuais inconformidades. (Aneel – 06.10.2020)

Elétricas veem inadimplência com conta de luz subir em setembro após meses de queda

A inadimplência de consumidores junto a distribuidoras de energia elétrica no Brasil cresceu em setembro após quatro meses consecutivos de retração, embora tenha se mantido bem abaixo de um pico registrado em abril, mostraram dados do MME nesta terça-feira, 06. Os pagamentos das contas de luz têm sido monitorados pelo governo desde o início da crise causada pela pandemia de coronavírus, em meados de março, em meio aos impactos negativos de medidas de combate à doença como quarentenas sobre a renda da população. Entre 1° e 25 de setembro, a inadimplência verificada no setor elétrico foi de 3,05%, contra 0,79% em agosto, no primeiro avanço registrado no índice desde abril. A inadimplência tocou máximas de 9,84% em abril, para cair a 4,24% em maio, a partir de quando seguiu em trajetória de redução. A pasta disse, no entanto, que a inadimplência “dos últimos 60 dias” foi zero, contra média mensal de 1,93% em 2019. Entre março e abril, essa inadimplência de 60 dias chegou a 8,20%. (Reuters – 06.10.2020)

Capacidade global de armazenamento pode crescer 31% ao ano até 2030

A capacidade global de armazenamento de energia pode crescer a uma taxa anual de 31%, alcançando 741 GWh de capacidade cumulativa até 2030, de acordo com relatório da consultoria Wood Mackenzie. A modalidade front-of-the-meter continuará a dominar as implantações anuais e será responsável por até 70% das adições de capacidade total anual até o final da década. A Wood Mackenzie observou uma redução de 17% nas implantações neste ano, 2 GWh a menos do que a perspectiva pré-coronavírus. A expectativa é de crescimento oscilante no início da década de 2020, mas de provável expansão acelerada no final da década, para permitir o aumento da penetração de renováveis variáveis e a transição do mercado elétrico. As decisões de investimento provavelmente serão adiadas em alguns casos, mas a trajetória geral da transição do mercado elétrico e a necessidade de armazenamento de energia para permitir isso não mudou, avalia. (Brasil Energia - 07.10.2020)

Artigo de Cristiano Romero sobre a energia disponível para o crescimento do país

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Cristiano Romero, editor-executivo do Valor Econômico, fala sobre o problema da falta de energia que aconteceu em governos passados e a abundância que existe atualmente. O autor explica que “era início de 2001 quando a equipe econômica do governo fora informada de que faltaria energia para sustentar a taxa de crescimento que a economia brasileira vinha exibindo desde o ano anterior.[...] “Os estudos do PNE apontam para um potencial energético de quase 280 bilhões de tep (Tonelada Equivalente de Petróleo) no horizonte até 2050. A demanda de energia cresce de 300 milhões de tep para cerca de 600 milhões de tep e, ao longo de trinta e cinco anos, essa trajetória representa demanda de energia total acumulada equivalente a pouco menos de 15 bilhões de tep”, diz o PNE 2050, elaborado pela EPE.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2020)

Artigo de Faith Birol e Alfonso Blanco: “O setor de energia e a recuperação sustentável na América Latina”

Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, Faith Birol, diretor-executivo da Agência Internacional de Energia, e Alfonso Blanco, secretário-executivo da Organização Latino-Americana de Energia, avaliam as possibilidades que o setor energético, especialmente as energias renováveis, traz para a retomada econômica da América Latina. Segundo os autores, “O setor de energia pode ser um dos motores de uma recuperação sustentável, resiliente e inclusiva nas economias latino-americanas. A região possui alguns dos melhores recursos eólicos e solares do mundo e está começando a aproveitá-los”. Eles concluem que “políticas e investimentos para acelerar a mudança para tecnologias de energia limpas, acessíveis e modernas podem ajudar a gerar empregos de qualidade, ao mesmo tempo em que aumentam a competitividade das economias e a produtividade dos trabalhadores”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 07.10.2020)

Consumo de gás mostra recuperação

O consumo de gás natural caiu 14,3% em julho na comparação anual, reflexo da pandemia da covid-19, segundo a Abegás. De acordo com levantamento da entidade, o consumo totalizou 51,87 milhões de m3 /d no mês. O volume, no entanto, está 1,2% acima do mês de junho, o que indica melhora no consumo. “A pandemia teve um impacto brutal na demanda de gás natural nos meses de abril e maio, principalmente, mas os números de julho confirmam o movimento de recuperação já observado em junho. Isso é resultado da reabertura gradual das atividades econômicas em todo o país e da progressiva retomada da mobilidade”, afirma o presidente executivo da Abegás, Augusto Salomon. (Valor Econômico – 07.10.2020)

Eletronuclear convoca acionistas para debater aumento de capital

A Eletronuclear convoca, para o dia 21 de outubro, às 14 horas, os seus acionistas para Assembleia Geral Extraordinária. Entre os assuntos está a proposta de aumento de capital no valor de R$ 1,885 bilhão, com a emissão de 22.081.709.937 ações, distribuídas entre 17.256.190.449 ações ordinárias com direito a voto e 4.825.519.489 ações preferenciais sem direito a voto. (Diário Oficial - 07.10.2020)

Gasto do setor privado com juros sobe mesmo com queda da Selic

O afrouxamento monetário na pandemia não evitou a elevação no valor real dos juros pagos pelo setor privado brasileiro no primeiro semestre deste ano, ao mesmo tempo em que a necessidade, por parte dos tomadores de crédito, de priorizar gastos impôs ao sistema financeiro aumento da inadimplência, mostra estudo da FecomercioSP. O cenário, porém, é bem diferente para empresas e famílias - com estas últimas enfrentando mais restrições. A taxa básica está atualmente em 2% ao ano, na mínima histórica. A partir de dados do BC e considerando pessoas físicas e jurídicas, a equipe da FecomercioSP calculou que os juros efetivamente pagos nos seis primeiros meses do ano em operações de crédito livre somaram R$ 278,8 bilhões, um avanço de 1,6% ante igual período de 2019. (Valor Econômico – 07.10.2020)

IBOVESPA tem avanço tímido em sessão volátil tem avanço tímido em sessão volátil

Legenda: O volume da sessão somava 22,26 bilhões de reais (Imagem: REUTERS/Nacho Doce)

O Ibovespa (IBOV) fechou em leve alta a instável sessão desta quarta-feira, com investidores preocupados com a saúde fiscal do país, mas também monitorando os ganhos das bolsas norte-americanas.

O índice avançou 0,16%, a 95.766,91 pontos, de acordo com dados preliminares.

O volume da sessão somava 22,26 bilhões de reais (Money Times com Reuters, 7/10/20)

Dólar fecha em alta de 0,46%, a R$5,6235, com ruído fiscal doméstico

Legenda: O dólar à vista fechou em alta de 0,46%, a 5,6235 reais na venda (Imagem: Diana Cheng/Money Times)

O dólar voltou a subir nesta quarta-feira, com o real figurando entre as moedas de pior desempenho no dia e descolando dos ganhos vistos em pares emergentes, conforme investidores evitaram tomar risco diante das persistentes incertezas sobre as contas públicas domésticas.

O dólar à vista fechou em alta de 0,46%, a 5,6235 reais na venda.

Na B3 (B3SA3), o dólar futuro tinha ganho de 0,58%, a 5,6305 reais, às 17h01 (Money Times com Reuters, 7/10/20)

Economia diz que decisão de eurodeputados é manifestação de cunho político

Para o governo brasileiro, a rejeição do acordo entre União Europeia e Mercosul não tem efeitos reais sobre o processo legal.

O governo brasileiro reagiu à decisão do Parlamento Europeu de aprovar de forma simbólica uma resolução rejeitando o acordo entre União Europeia e Mercosul e a classificou de “manifestação de cunho político”, sem efeitos reais sobre o processo legal de apreciação do tratado.

Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo disse “acompanhar com atenção” a manifestação dos membros do Parlamento Europeu durante a aprovação do relatório de 2018 sobre a implementação da política comercial comum entre os dois blocos.

A resolução manifesta oposição ao acordo e diz que o pacto "não pode ser ratificado como está".

Em uma versão preliminar, o documento destacava "extrema preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro, que vai na contramão dos compromissos firmados no Acordo de Paris, em particular no que trata do combate ao aquecimento global e proteção da biodiversidade". Mais tarde, o trecho que citava nominalmente o presidente foi suprimido, mas o tom de alerta permaneceu.

“Trata-se de manifestação de cunho político que, no entanto, ainda não se constitui como etapa do processo legal de apreciação parlamentar desse tratado”, disse a Economia.

O acordo entre União Europeia e Mercosul foi fechado em junho de 2019 após vinte anos de negociações marcadas por idas e vindas. Desde então, porém, a política ambiental do governo entrou na mira de críticas de investidores e de autoridades, inclusive europeias. Episódios como as queimadas na Amazônia, em meados do ano passado, e no Pantanal, mais recentemente, ajudaram a reforçar a imagem negativa da política de preservação ambiental do Brasil no exterior.

Em nota, a Economia reafirmou seu entendimento de que o acordo “não representa qualquer ameaça ao meio ambiente, à saúde humana ou aos direitos sociais”. “Ao contrário, reforça compromissos multilaterais e agrega as melhores práticas na matéria. O acordo contém dispositivos destinados ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental e contempla atividades de cooperação técnica para a preservação da biodiversidade, o gerenciamento de florestas nativas, a pesca e a vida animal”, diz o comunicado.

A pasta lembra ainda que o próprio tratado tem um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável. “Dessa forma, o Ministério da Economia compreende que a melhor maneira de endereçar as legítimas preocupações ambientais seria a própria aprovação e implementação do acordo”, afirma.

A Economia informa ainda que as equipes técnicas do Mercosul e da Comissão Europeia estão dedicadas à revisão legal e jurídica do acordo e à solução de questões técnicas pendentes para possibilitar sua tradução, assinatura e encaminhamento para apreciação pelos parlamentos das partes.

“O governo brasileiro segue empenhado em dar célere encaminhamento a todas as etapas do processo até alcançar o objetivo comum de sua entrada em vigor. Para o Brasil, esse acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia e, em um momento de tensões e incertezas no comércio internacional, somadas à crise de saúde mundial, ressalta o seu compromisso com o livre comércio, o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente”, diz a nota.

“O Ministério da Economia ressalta a sua profunda convicção de que o acordo trará importantes contribuições para os necessários avanços às sociedades de ambos os blocos em sintonia com as melhores práticas e regras relacionadas à sustentabilidade ambiental.” (O Estado de S.Paulo, 8/10/20)