Leilão da CEEE-D deverá ocorrer em fevereiro de 2021 

De acordo com governo gaúcho, edital será publicado em 9 de dezembro

DA AGÊNCIA CANALENERGIA

O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta segunda-feira, 16 de novembro, que o edital de privatização da CEEE-D será publicado no início de dezembro. O leilão está previsto para fevereiro de 2021. A privatização da distribuidora faz parte da agenda de desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Iniciado em janeiro de 2019, o processo de desestatização da CEEE – que também compreende a CEEE-GT, que deverá ir a leilão no primeiro semestre de 2021 – começou com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do ano passado, a Assembleia aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da companhia e, em julho, autorizou a privatização.

Antes de publicar o edital, cujo prazo é 9 de dezembro, o governo promoverá uma audiência pública, prevista para esta segunda-feira, 16, e encaminhará a publicação de dois decretos, um que regulamenta o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira e outro, possivelmente até o fim desta semana, que resolve a questão dos ex-autárquicos, regulamentando que o Estado assuma os passivos, garantido pela Lei nº 14.467/2014, com contrapartida de imóveis e recursos pela CEEE ao governo para equilibrar o passivo assumido. De acordo com o governo, isso dará mais segurança aos antigos servidores, sem prejuízos financeiros, e reduz o risco de o leilão ficar deserto. Até fevereiro de 2021, o estado espera finalizar o leilão.

Segundos estudos, a CEEE-D tinha, até junho de 2020, um passivo estimado em R$ 3,4 bilhões somente em ICMS. É projetado, ainda, o acréscimo de mais R$ 1 bilhão em imposto até a data prevista para a liquidação da operação de privatização. Somam-se à dívida da estatal outras obrigações, como custos previdenciários, de R$ 1 bilhão; ex-autárquicos, de R$ 465 milhões, além de passivos trabalhistas.

CEEE-D: governo do RS avança com processo de privatização

O governo do RS deu mais alguns passos no processo para a privatização da distribuidora de energia CEEE-D. Na semana passada, ratificou a venda do controle da distribuidora e aprovou um aporte de R$ 3,09 bilhões dos créditos decorrentes de instrumento de assunção de obrigações de pagamentos de dívidas, além de R$ 270 milhões, por meio de capitalizações de adiantamento para futuro aumento de capital já realizado. Segundo a companhia, o valor mínimo da operação aprovado pela controladora será de R$ 50 mil reais, observados os termos do leilão de desestatização, cujos detalhes ainda serão divulgados. A eficácia do aporte dependerá do cumprimento de algumas condições, como a aprovação da operação por acionistas da companhia, o sucesso do leilão de desestatização e a aprovação do processo pelo Cade e pela Aneel, diz o comunicado. (Valor Econômico – 16.11.2020)

ARIAE vai debater papel da regulação na retomada econômica em evento internacional

A Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE) – presidida pelo diretor-geral da ANEEL, André Pepitone – participará da “V Semana de la Energía”, de 16 a 25 de novembro, com transmissão ao vivo. Trata-se de um dos mais importantes eventos internacionais do setor energético, promovido pela Organização Latino-americana de Energia (OLADE) e pelo BID. Na ocasião, Pepitone será o mediador da mesa redonda “Rol de la regulación en la reactivación económica post COVID” (O papel da regulação na retomada econômica pós-COVID), no dia 18/11, às 14h (horário de Brasília). Também representada por Pepitone, a ARIAE participará ainda da sessão inaugural da reunião ministerial com os 27 países que integram a OLADE, no dia 19/11. (Aneel – 13.11.2020)

Artigo de Antônio Penteado Mendonça: “O apagão do Amapá”.

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Antônio Penteado Mendonça, advogado e secretário-geral da Academia Paulista de Letras, analisa os efeitos sociais e jurídicos do apagão de energia no estado do Amapá. Segundo o autor, “num certo sentido, o acidente é um retrato do Brasil. De como as coisas são mal feitas, começando pelo governo e avançando pelas empresas privadas, concessionárias de serviços públicos”. Ele conclui que “com base no Código de Defesa do Consumidor, os responsáveis são, indubitavelmente, a empresa concessionária e a União, por ser a concedente da operação e ter a obrigação da fiscalização da concessionária. Além delas, não há como descartar a responsabilidade do Estado, por omissão no cumprimento de suas obrigações quanto à prestação de serviços públicos para a população”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.11.2020)

Artigo de Adriano Pires (CBIE): “Vários lados e várias explicações”

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, fala sobre como o tema da transição energética é complexo, e deve ser analisado levando-se em consideração o nível de renda de cada país. Segundo o autor, “a pandemia colocou na frente da vitrine a discussão ambiental numa forma mais emocional e com menos racionalidade econômica. Temos visto um debate em que existe pressa para que o mundo produza energia renovável. Mas a pressa, como diz o ditado, é inimiga da perfeição”. Ele conclui que “é inteiramente relevante para a análise da adaptabilidade de estratégias de transição energética que a variável poder de compra/renda seja considerada em todo o planejamento. Portanto, deve-se ter cuidado com a pressa e os extremismos e entender a realidade energética e social de cada país”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.11.2020)

Leilão da CEB adiado em uma semana

O leilão da CEB Distribuição foi adiado em uma semana, sendo realizado, agora, no dia 04/12. O motivo é auxiliar no processo de governança das empresas interessadas na aquisição, informou a companhia, em comunicado. Além disso, o adiamento permitiria que todas as informações relevantes à precificação fossem processadas e avaliadas. A entrega dos envelopes com as propostas passa a ser feita no dia 01/12. A CEB Distribuição tem preço de venda de R$ 1,424 bilhão. (Brasil Energia – 13.11.2020)

Assinado edital do leilão de transmissão

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, assinou na sexta-feira (13/11) o edital do Leilão de Transmissão nº 1/2020, que será publicado na edição de segunda-feira (16/11) do DOU. O certame marcará a retomada dos investimentos no pós-pandemia, que devem somar R$ 7,34 bilhões na construção das instalações, com a geração de cerca de 15 mil empregos diretos. Previsto para ocorrer em 17 de dezembro, na B3, em São Paulo, o leilão negociará 11 lotes, com a contratação de 1.959 km de linhas de transmissão e 6420 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. (Aneel – 13.11.2020)

PLD na terceira semana de novembro cai no Sudeste/Centro-Oeste, Norte e Sul

A CCEE informa que o PLD para o período de 14 a 20 de novembro teve queda de 15% nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, saindo de teto regulatório de R$ 559,75/MWh para R$ 476,59/MWh. Já o submercado Nordeste apresentou alta de 41%, saindo de R$ 196,76/MWh para R$ 276,71/MWh. O principal fator responsável pela diminuição do PLD foi devido ao aumento na expectativa das afluências nas regiões Sudeste e Sul, aliado com a diminuição da carga do SIN para a próxima semana. Os limites de envio de energia da região Nordeste foram atingidos em todos os patamares, mantendo o descolamento dos preços deste submercado em relação aos demais. A expectativa para a próxima semana operativa é de que a carga para o SIN fique cerca de 700 MW médios mais baixa do que a previsão anterior, com reduções no Sudeste/Centro-Oeste (-406 MW médios), no Nordeste (-119 MW médios) e no Norte (-175 MW médios). (CCEE – 13.11.2020)

Níveis de reservatórios pelo Brasil

Os reservatórios do Sul chegam a essa sexta-feira,13, com 21,6% de seus níveis, após recuo de 0,3% na última quinta-feira, 12 de novembro, na comparação com o dia anterior, afirma o boletim do ONS. A energia armazenada afere 4.302 MW e a ENA segue em 13% da MLT. As UHEs Passo Fundo e G.B Munhoz funcionam com 45,54% e 3,31%. Já a região Nordeste não registrou variações e trabalha com 54,2% da capacidade. A energia contida mostra 27.970 MW mês e a ENA 78% da MLT. A UHE Sobradinho admite 57,41%. No Norte houve redução de 0,2% e os reservatórios operam a 28,8%. A ENA consta em 65% da MLT e a armazenada mostra 4.367 MW. A usina de Tucuruí produz energia com 22,81% de seu volume. Por sua vez, o armazenamento hidroelétrico no SE/CO caiu 0,2% e o submercado diminuiu para 21,9% de seu volume útil. A ENA armazenável indica 49% e a armazenada aparece com 42.816 MW mês. As UHEs Furnas e Nova Ponte registram 23,17% e 19,60%. (Agência CanalEnergia – 13.11.2020)

Maior competição entre empresas de GD

O cenário que se desenha para as empresas instaladoras de GD em 2021 é de mais competição. Além da pressão sobre a parcela de remuneração do serviço de instalação, também há previsão de um aumento no número de empresas no mercado para o ano que vem, segundo o diretor da consultoria Greener, Marcio Takata. As empresas, porém, devem disputar um mercado maior. Com o adiamento das discussões sobre novas regras para a compensação de créditos de GD menos favoráveis para os consumidores, a corrida para instalar os sistemas sob as condições atuais deve continuar. Mesmo com a alta do dólar, os preços dos sistemas fotovoltaicos residenciais continuam em trajetória de queda no Brasil. (Brasil Energia – 13.11.2020)

Governo do Reino Unido explora energia solar baseada no espaço

O governo do Reino Unido encomendou uma nova pesquisa em sistemas de energia solar baseados no espaço (SBSP) que usariam satélites grandes para coletar energia solar, convertê-la em ondas de rádio de alta frequência e "transmiti-la" com segurança de volta ao solo para receptores conectados à rede elétrica. O estudo, liderado pela Frazer-Nash Consultancy, considerará se o sistema poderia fornecer energia acessível para os consumidores e a engenharia e tecnologia que seriam necessárias para construí-lo. O Chefe Executivo da Agência Espacial do Reino Unido, Dr. Graham Turnock, disse: “O Sol nunca se põe no espaço, então um sistema de energia solar espacial poderia fornecer energia renovável para qualquer lugar do planeta, de dia ou de noite, chova ou faça sol. É uma ideia que existe há décadas, mas sempre pareceu a décadas de distância.” (Renews – 16.11.2020)

CNPE vai acompanhar próximas etapas de implantação de Angra 3

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficará responsável por supervisionar as próximas etapas da implantação da usina nuclear de Angra 3, cujas obras foram paralisadas em 2015, após investigações da Operação Lava-Jato. De acordo com o Decreto 10.542/2020, o CNPE vai monitorar a realização de estudos com a definição da modelagem final e a implementação da obra, até a entrada em operação comercial. O decreto incorpora as recomendações do Conselho de Parceria de Investimentos (CPPI), que aprovou um relatório do Comitê Interministerial com o modelo jurídico e operacional para a continuidade das obras da usina. (Brasil Energia – 13.11.2020)

PLD descola do teto e interrompe sequência altas

O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) interrompeu a sequência de 11 altas nos submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte e descolou do teto regulatório ao cair 15% para a próxima semana operativa de novembro – entre os dias 14/11 e 20/11. O preço saiu de R$ 559,75/MWh para R$ 476,59/MWh. O Nordeste apresentou alta de 41%, saindo de R$ 196,76/MWh para R$ 276,71/MWh – segunda alta seguida. “O principal fator responsável pela diminuição do PLD no Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte foi devido ao aumento na expectativa das afluências nas regiões Sudeste e Sul, aliado com a diminuição da carga do Sistema Interligado Nacional para a próxima semana”, disse a CCEE em comunicado. (Brasil Energia – 13.11.2020)

Mercado projeta tombo menor do PIB em 2020, com inflação mais alta

A mediana das projeções dos economistas do mercado para a inflação oficial em 2020 subiu de 3,20% para 3,25%, segundo o Boletim Focus, do BC, divulgado nesta segunda-feira (16) com estimativas coletadas até o fim da semana passada. Para 2021, o ponto-médio das expectativas para o IPCA também cresceu, de 3,17% para 3,22%. A mediana das projeções do mercado para a variação do PIB brasileiro em 2020 voltou a subir, de -4,80% para -4,66%, vindo de um piso de -6,54% atingido no fim de junho. Para 2021, o ponto-médio das expectativas manteve-se em 3,31%, mantendo apostas na recuperação de parte das perdas deste ano. A mediana das estimativas para a taxa básica de juros no fim de 2020 manteve-se em 2,00% ao ano na estimativa que inclui todo o mercado. Para 2021, a projeção para a Selic permaneceu em 2,75% ao ano entre os economistas em geral e em 2,25% ao ano entre os campeões de acertos. (Valor Econômico – 16.11.2020)

Com pressão no atacado, IGP-10 acelera alta a 3,51% em novembro

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) subiu 3,51% em novembro. No mês anterior, o índice havia apresentado taxa de 3,20%. Com o resultado, o indicador acumula alta de 21,76% no ano e de 23,82% em 12 meses. Em novembro de 2019, o índice subira 0,19% no mês e acumulava elevação de 3,33% em 12 meses, diz nota da FGV Ibre. “O IPA segue influenciando o resultado do IGP. As pressões que se acumulam nas matérias-primas brutas do índice ao produtor gradualmente chegam aos outros estágios de produção, cujas taxas em 12 meses dobraram de agosto para novembro: bens finais (8,17% para 16,83%) e bens intermediários (8,14% para 18,29%). Os demais componentes do IGP: IPC (0,98% para 0,55%) e INCC (1,51%) apresentaram respectivamente recuo e estabilização em suas taxas de variação”, afirma André Braz, coordenador dos Índices de Preços. (Valor Econômico – 16.11.2020)

Dólar ontem e hoje

O dólar comercial fechou o pregão do dia 13 sendo negociado a R$5,4736 com variação de +0,50% em relação ao início do dia. Hoje (16) começou sendo negociado a R$5,4218 com variação de -0,95% em relação ao fechamento do dia útil anterior sendo negociado às 11h41 o valor de R$5,4197 variando -0,04% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 13.11.2020 e 16.11.2020)

Dólar pode cair 20% em 2021 com avanço de vacinas, diz Citigroup

O dólar deve iniciar uma queda de até 20% em 2021 caso as vacinas contra a Covid-19 sejam amplamente distribuídas e ajudem a retomar o comércio global e o crescimento econômico, segundo o Citigroup.

“Acreditamos que a distribuição de vacinas marcará todas nossas indicações de mercado baixista, permitindo que o dólar siga um caminho semelhante ao que experimentou desde o início até meados dos anos 2000”, quando a moeda entrou em uma trajetória descendente de vários anos, disseram estrategistas do Citigroup como Calvin Tse em relatório na segunda-feira.

O índice dólar da Bloomberg, que acumula queda de cerca de 11% em relação ao pico de março, sofreu maior pressão na segunda-feira após a notícia de que a vacina contra a Covid-19 da Moderna mostrou eficácia em um ensaio clínico, o que pesou sobre a demanda por ativos vistos como porto seguro como o dólar, o iene e os títulos do Tesouro dos EUA.

Estrategistas argumentam há meses que a eleição dos EUA, as descobertas de vacinas e a política do Federal Reserve podem causar um forte impacto na moeda americana.

A eleição não foi, em última análise, o catalisador para uma queda significativa, mas o Citigroup diz que o cenário macroeconômico será um grande fator para o desempenho do dólar no futuro.

Expectativa de rotação

O banco espera que, além do impacto das descobertas de vacinas, o dólar seja afetado pela postura dovish, ou inclinada ao afrouxamento monetário, do Fed enquanto a economia global se normaliza.

Além disso, a economia mundial deve crescer em ritmo mais rápido e investidores tendem a trocar ativos dos EUA pelos internacionais.

E “se a curva de juros dos EUA se inclinar com o aumento das expectativas de inflação, isso incentivará investidores” a fazerem hedge da exposição cambial, disseram. “Dada essa configuração, há potencial para que as perdas do dólar sejam antecipadas”, e a moeda cairia em espiral mais cedo.

O Citigroup é mais pessimista do que o consenso de estrategistas cuja previsão é de que um indicador da moeda se desvalorize cerca de 3% até o final do próximo ano. O índice dólar da Bloomberg acumula baixa de 1,8% neste mês e caiu em seis dos últimos sete.

A maior queda anual do índice do dólar DXY, da Intercontinental Exchange, foi em 1985, quando caiu 18,5%.

O Citigroup observa que, em 2001, o catalisador que deu início à tendência de queda do dólar ao longo dos anos foi a entrada da China na Organização Mundial do Comércio. Isso “estimulou uma onda de globalização, empurrando os volumes do comércio global para cima, deixando para trás a economia fechada dos EUA que tinha um beta muito menor para o crescimento global”.

“Há muitos motivos para ser otimista”, no desenvolvimento de vacinas, disseram os estrategistas. A distribuição “irá catalisar a próxima etapa de baixa na tendência de baixa estrutural do dólar dos EUA que esperamos” (Bloomberg, 16/11/20)

China e outros 14 países criam maior pacto comercial do mundo

Tratado entre economias da região Ásia-Pacífico deixa EUA de fora, abarca um terço da economia mundial e mais de 2,2 bilhões de pessoas. Com ele, Pequim amplia ainda mais sua influência.

Foi oficializada neste domingo (15/11), em conferência virtual, a criação do maior tratado comercial do mundo, que envolve a China e outros 14 países da região Ásia-Pacífico, deixa de fora os Estados Unidos e abarca uma área onde vivem mais de 2,2 bilhões de pessoas.

O tratado RCEP (Parceria Regional Econômica Abrangente) abrangerá um terço da atividade comercial do planeta, e seus signatários esperam que sua criação ajude os países a sair mais rápido da turbulência imposta pela pandemia de coronavírus.

"Tenho o prazer de dizer que, após oito anos de trabalho duro, a partir de hoje, concluímos oficialmente as negociações da RCEP para a assinatura", afirmou o primeiro-ministro do Vietnã, Nguyen Xuan Phuc, "país-anfitrião” da cúpula online.

Segundo o premiê, a conclusão das negociações da RCEP envia uma mensagem forte ao mundo, ao "reafirmar o papel de liderança da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) em defesa do multilateralismo.”

"O acordo apoia o sistema comercial multilateral, criando uma nova estrutura comercial na região, permitindo a facilitação do comércio sustentável, revitalizando as cadeias de abastecimento interrompidas pela covid-19 e ajudando na recuperação pós-pandêmica", completou Phuc.

Além dos dez membros da Asean, o tratado inclui China, Japão, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia. As autoridades dizem que o acordo deixa a porta aberta para que a Índia, que desistiu devido a uma oposição interna feroz às abertura de mercado, volte a aderir ao bloco.

Menos integração que a UE

O acordo prevê reduzir as já baixas tarifas ao comércio entre os países-membros, mas é menos abrangente do que o Tratado Transpacífico, que envolvia 11 países e do qual o presidente americano, Donald Trump, se retirou logo após tomar posse.

Não se espera que o tratado selado neste domingo vá tão longe quanto a União Europeia na integração das economias nacionais, mas sim que se baseie nos acordos de livre-comércio já existentes para facilitar as trocas entre os países.

O acordo tem fortes ramificações simbólicas, ao mostrar que, quase quatro anos após Trump ter lançado sua política "America First", de forjar acordos comerciais com países de forma individual, a Ásia continua comprometida com o multilateralismo.

Antes da reunião deste domingo, o primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, disse que transmitiria com firmeza o apoio de seu governo "à ampliação de uma zona econômica livre e justa, incluindo a possibilidade de um futuro retorno da Índia ao acordo, e a esperança de ganhar apoio dos outros países''.

"O acordo é também uma vitória para a China, de longe o maior mercado da região com mais de 1,3 bilhão de pessoas. Ele permite que Pequim se lance como líder da globalização e da cooperação multilateral e lhe dá maior influência sobre as regras que regem o comércio regional”, escreveu o economista Gareth Leather, especialista em mercado asiático em relatório do instituto Capital Economics.

China: "Vitória do multilateralismo"

A agência oficial chinesa Xinhua News Agency citou o primeiro-ministro Li Keqiang saudando o acordo como uma vitória contra o protecionismo.

"A assinatura do RCEP não é apenas uma conquista marcante da cooperação regional da Ásia Oriental, mas também uma vitória do multilateralismo e do livre-comércio", disse Li.

Agora que o oponente do Trump, Joe Biden, foi declarado presidente eleito, a região está atenta para ver como a política americana sobre comércio e outras questões vai evoluir.

Analistas são céticos de que Biden vai se esforçar muito para aderir novamente ao pacto comercial Transpacífico ou para reverter muitas das sanções comerciais impostas à China pelo governo Trump, dada a frustração generalizada com os dados comerciais e de direitos humanos de Pequim e as acusações de espionagem e roubo de tecnologia.

Críticos dizem que acordos de livre-comércio tendem a encorajar as empresas a transferir empregos da indústria local para o exterior. E essa é uma preocupação do eleitorado, por exemplo, das regiões de Michigan e Pensilvânia, que Biden precisou conquistar para vencer as eleições de 3 de novembro.

Mas dada a preocupação com a crescente influência da China, avaliam especialistas, Biden provavelmente buscará muito mais envolvimento com o Sudeste Asiático para proteger os EUA.

O mercado do Sudeste Asiático, em rápido crescimento e cada vez mais influente, tem 650 milhões de pessoas e, duramente atingido pela pandemia, está procurando urgentemente novos motores para o crescimento.

O tratado RCEP originalmente teria incluído cerca de 3,6 bilhões de pessoas e abrangia cerca de um terço do comércio mundial e do PIB global. Sem a Índia, ainda cobre mais de 2 bilhões de pessoas e cerca de um terço de toda a atividade comercial do mundo (DW, 15/11/20)