Ao nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniram-se ordinariamente a Diretoria e o Conselho da Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, gestão 2019/2021, de maneira virtual por teleconferência, devido a Pandemia do Corona Vírus (Covid-19).

Participaram:

• Gilberto Libório de Barros – Presidente;
• Alessandro Preissler – Vice-presidente;
• Jaques U. Behar – Dir. Financeiro;
• João Carlos Bicca - Conselheiro;
• Carlos Carpena de Coitinho – Conselheiro;
• João Carlos Lindau – Conselheiro;
• Milton Layher – Conselheiro;
• Sandra Mendes Couto – Segunda Secretária;
• Rodrigo Panizzi Possamai – Conselheiro;
• Luiz Fernando Oleinik da Silveira – Conselheiro;
• Paulo Ricardo Castro Oliano – Conselheiro;
• Eduardo Zimmermman - Conselheiro;
• Roberto S. Dias – Conselheiro.

            O primeiro item da pauta abordou o conteúdo da ata de número 247 de 5 de agosto de 2020 e sua respectiva versão para publicação no site, ambas enviadas previamente por e-mail aos Conselheiros e Diretores. A citada ata e o resumo foram aprovados pelos presentes na reunião.

           O segundo assunto da pauta abordou a mudança para a nova Sede da AECEEE. Registramos que a mudança de sede se deve a imposição da atual Diretoria do Grupo CEEE para devolução do espaço cedido durante vários anos para nossa sede, dentro do CAENMF. Após finalizado o processo de mudança, o Conselheiro Milton Layher solicitou que ficasse consignado em ata o novo endereço da AECEEE para registro histórico. O novo endereço de nossa sede é Avenida Ipiranga nº 7931 - 2º andar, Bairro Partenon – porto Alegre – RS – CEP: 91530-001, Prédio da AFCEEE, sendo que a mudança ocorreu no início do mês de agosto. O novo telefone ficou sendo 3012 4169. Estamos também implementando nosso novo "site" que brevemente estará funcionando para atender nossos sócios.

Registramos também que houve a entrega formal da sede antiga para a administração do grupo CEEE, sendo que a entrega da sala foi conduzida com sucesso. Por solicitação do Conselheiro Coitinho, fica registrado que foi o atual Presidente da CEEE, Sr. Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, o responsável direto desta alteração da sede.

      O terceiro assunto da pauta foi o Governo RS 2019/2022 e o processo de privatização do Grupo CEEE. A CEEE-D solicitou ao governo federal um deslocamento no prazo para o cumprimento das metas de qualidade do serviço previsto no seu contrato de concessão, a exemplo do benefício que foi concedido esta semana pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à distribuidora CEB (DF). "Pleiteamos sim para que o novo concessionário possa trabalhar com qualidade e possa atender os indicadores sem ter uma espada sob o seu pescoço", afirmou o presidente do Grupo CEEE, Marco Soligo, em teleconferência sobre os resultados da estatal gaúcha no segundo trimestre de 2020. Outra questão que o futuro dono da CEEE-D terá que lidar é a dívida da distribuidora com o governo de Rio Grande do Sul no que diz respeito ao recolhimento de ICMS. A geração de caixa da distribuidora tem sido insuficiente para que a empresa honre com o pagamento deste imposto. A solução para essa dívida passa pelo parcelamento do pagamento por um prazo de 15 anos. Foi aprovado pelo Confaz, em abril, uma resolução que permite ao estado do Rio Grande do Sul regulamentar uma resolução que dá a possibilidade de a dívida de ICMS ser parcelada em até 15 anos. O Conselheiro Eduardo Zimmermman foi questionado se já haveria alguma noticia mais concreta sobre o Edital, sendo que se manifestou dizendo que este assunto está sendo tratado de maneira sigilosa na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura. O processo de desestatização das empresas do Grupo CEEE está sendo coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também trabalha na venda de outra estatal, a CEB. Como recomendação do consórcio que vem realizando os estudos para a venda do grupo gaúcho, a CEEE trabalha na cisão da CEEE GT, separando os ativos de geração e transmissão em duas empresas distintas. O presidente da estatal gaúcha CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), Marco Soligo, conforme notícias, afirmou que o governo do Rio do Grande do Sul trabalha com a previsão de privatização do braço de distribuição do grupo no final deste ano. "O processo de desestatização está em curso. A expectativa é de vender a distribuidora no final do ano, e a geração e transmissão no primeiro trimestre de 2021".

              O quarto item da pauta foi sobre a Fundação Família Previdência. Foi colocado pelo Presidente Gilberto que os dirigentes das Entidades fizeram reunião com conselheiros e Diretores da Fundação para discutir a publicação da correspondência enviada pela Diretoria do Grupo CEEE solicitando a retirada de garantias quanto a dividas da CEEE com a Fundação. Os Dirigentes informaram que de forma alguma aceitarão a retirada de garantias e que isto já foi respondido formalmente ao Grupo CEEE. Nesse interim as Entidades de classe formalizaram o apoio a divulgação dos fatos ocorridos e o pedido de transparência nesse processo. Foi recolocado pelo Conselheiro Lindau que a AECEEE, representada pela sua Diretoria não deverá avalizar formalmente alterações futuras que sejam promovidas nesse processo. Para o Conselheiro Lindau, o Sr. Marco Soligo bem como o Sr. Artur Lemos não são confiáveis e já demonstraram sua intolerância com os empregados e aposentados em benefício na Fundação.

O quinto item da pauta foi sobre o Baile 2020 da AECEEE. Foi comunicado que já foi feita a transferência de data para 2021 formalizando o processo junto a ALJ, com vistas a comemoração dos 60 anos de fundação da AECEEE. Pretendemos realizar uma grande festa.

         Em assuntos gerais, as ações trabalhistas relativas ao "bônus alimentação" e "PCs" continuam sem movimentação na Justiça do Trabalho e o processo das FGs encontra-se em fase de pagamento, sendo que o SENGE depositou na conta a primeira parcela relativa a 30% da ação mais uma parcela  das seis que serão pagas. Neste processo os recursos são depositados pela CEEE na Caixa Econômica Federal que após repassa para a conta do SENGE e ai então este deposita na conta dos beneficiários.

Nada mais tendo a se discutir, a reunião terminou às 18:40 h.

Gilberto de Barros Júnior

Presidente da AECEEE