Ao sete dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniram-se ordinariamente a Diretoria e o Conselho da Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, gestão 2019/2021, de maneira virtual por teleconferência, devido a Pandemia do Corona Vírus (Covid-19).

Participaram:

• Gilberto Libório de Barros – Presidente;
• Alessandro Preisser – Vice-presidente;
• Jaques U. Behar – Dir. Financeiro;
• João Carlos Bicca - Conselheiro;
• Gustavo Vier – Conselheiro;
• João Carlos Lindau – Conselheiro;
• Rosana Seligman – Primeira Secretária;
• Rodrigo Panizzi Possamai – Dir. de Esportes;
• Luiz Fernando Oleinik da Silveira – Conselheiro;
• Eduardo Zimmermman - Conselheiro;
• Vania Kurtz – Dir. de Convênios;
• Roberto S. Dias – Conselheiro.

            O primeiro item da pauta abordou o conteúdo da ata de número 248 de 09 de setembro de 2020, enviada previamente por e-mail aos Conselheiros e Diretores. A citada ata foi aprovada pelos presentes na reunião.

           O segundo assunto da pauta abordou a atuação do governo do Estado 2019/2022 no processo de privatização da CEEE-D. Foi elaborado pela Diretoria atual do Grupo CEEE um processo de reestruturação da CEEE-D, que começará a ser implantado em primeiro de novembro de 2020. Com isto a previsão da venda da empresa foi postergada para um periodo entre Janeiro e abril de 2021. Todo cronograma da venda depende de terceiros, como Fundação Família Previdência, ex-autárquicos, passivo trabalhista e dívidas existentes (BID, AFD). Se não houver interessados na compra, a empresa ficará seis meses impedida de realizar novo leilão.

      O terceiro assunto da pauta foi a Fundação Família Previdência. A Fundação está preocupada em se manter como uma Entidade forte, logo tem interesse que em caso de venda, os futuros gestores assumam a participação no fundo previdenciário por no mínimo mais 10 anos, como ocorreu na privatização de parte da CEEE em 1997. O Conselheiro Eduardo Zimmermman foi questionado qual sua visão sobre a situação da Fundação na venda da CEEE-D. Ele disse que há grandes probabilidades de falta de compradores face a atual situação financeira que hoje se encontra a CEEE-D. No caso dos migrados, do Plano Único para o CEEEPrev, o Grupo CEEE tem uma ação na justiça exigindo a paridade com os participantes na solução da dívida existente. Não se pode esquecer que este assunto ainda está dependendo de decisão judicial. No caso de transito em julgado contra a Fundação ela teria, se houver interesse dos migrados, anular o CEEEPrev dos migrados e providenciar o retorno dos participantes ao Plano Único. Em caso de demissão os empregados do Grupo CEEE, que entraram na Fundação a partir do ano 2002, no Plano CEEEPrev “Puro”, tem uma situação tranqüila e podem fazer a portabilidade sem nenhum problema. O Conselheiro Roberto Dias comentou sobre um comitê formado dentro da Fundação que trata destas questões de privatização e questionou como as Entidades estão atuando neste assunto. O Presidente Gilberto comunicou que a Diretoria da Fundação tem chamado as Entidades para dar conhecimento dos fatos sempre que surge algo novo neste assunto. O Grupo CEEE já enviou duas propostas à Fundação cujo teor foi divulgado a todos os sócios da AECEEE. O Conselheiro Zimmermann comentou que a CEB está sendo privatizada e que o BNDES está monitorando este processo onde os empregados ou estão sendo realocados, ou há um PDV. Já na venda da CEEE-D é muito diferente, pois tem muitos pontos que não foram ainda divulgados. O Conselheiro Zimmermann também falou sobre a possibilidade de passar alguma negociação de final de ano na Assembleia Legislativa, situação que acontece muito frequentemente e que devemos ficar de olho. Sobre a “vaquinha” solicitada pelos Sindicatos, a ideia é contratar um escritório de Advocacia para estudar todo este processo da privatização das empresas do Grupo CEEE e as suas respectivas consequências a todos os envolvidos.

              O quarto item da pauta foi sobre a aprovação de contas de 2019.  O Conselho Fiscal aprovou as contas de 2019 e será marcada uma Assembleia Extraordinária junto aos sócios para aprovação final.

O quinto item da pauta foi sobre o andamento das ações trabalhistas. O Presidente Gilberto relatou que em conversa com o Senge foi informado que a segunda parcela da Ação das FGs incorporadas deverá ser paga entre 13 e 16 de outubro. As demais ações em andamento começaram a tramitar de novo na justiça. O Conselheiro Jacques questionou como saber se o seu nome está na lista destas demais ações coletivas e foi sugerido que contate diretamente o escritório de advocacia Cecilia Costa.

         Em assuntos gerais, para as eleições da AECEEE do ano que vem, deve-se preparar a Comissão Eleitoral, convidando os mesmos colegas que já fizeram parte em eleições passadas e que a AECEEE deve divulgar o término dos mandatos dos atuais Conselheiros visando à renovação ou não das candidaturas na próxima eleição. O Diretor Rodrigo Possamai sugeriu que as próximas eleições fossem por Internet, por motivos econômicos.   

Nada mais tendo a se discutir, a reunião terminou às 18:10 h.

     Gilberto de Barros Júnior                                           Rosana Seligman

      Presidente da AECEEE                                Primeira Secretária da AECEEE