Ao quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniram-se ordinariamente a Diretoria e o Conselho da Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, gestão 2019/2021, de maneira virtual por teleconferência, devido a Pandemia do Corona Vírus (Covid-19).
Participaram:
O primeiro item da pauta abordou o conteúdo da ata de número 249 de 07 de outubro de 2020 enviada previamente por e-mail aos Conselheiros e Diretores. A citada ata foi aprovada pelos presentes na reunião.
O segundo assunto da pauta abordou a atuação do governo do Estado 2019/2022 e o processo de privatização. Ocorrerá no dia 16 de novembro as 11 horas, uma audiência pública, para discutir e ouvir opiniões sobre este processo, de maneira virtual por teleconferência, e qualquer pessoa pode se inscrever. Os links para participação e mais informações quanto à desestatização da CEEE-D, incluindo o regulamento da audiência pública, serão disponibilizados no site da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul: www.sema.rs.gov.br/privatizações. A inscrição ainda está pendente. A Conselheira Sandra comentou que poderão ser enviadas questões para serem respondidas durante a audiência. Especula-se que o preço mínimo para aquisição da concessão da CEEE-D deverá ser de R$ 50.000,00. O Presidente Gilberto disse que ficou sabendo que esse valor deverá ser colocado para testar o mercado. O Conselheiro Lindau trouxe o assunto sobre a arrecadação de doação no Senge para o pagamento do Escritório de Advocacia e questionou qual é o escopo da atuação desse escritório. O Presidente Gilberto explicou que esse escritório é o mesmo que atuou na privatização da Celg-D e tem experiencia no assunto. Os Sindicatos estão confiantes que essa atuação vai inviabilizar o Leilão. Foi questionado se o escritório já foi contratado e o Presidente Gilberto disse não ter certeza.
O terceiro assunto da pauta foi a Fundação Família Previdência. O Presidente Gilberto entrou em contato com o Presidente da Fundação para saber como esta está agindo na venda da CEEE-D. O questionamento foi se já teria a Fundação entrado em contato com o Grupo CEEE e o Presidente Rodrigo disse que nada evoluiu após o envio da última correspondência. Não se vislumbra nenhum fato novo até a Audiência Pública. O Conselheiro Coitinho questionou se o Presidente da Fundação Rodrigo irá nessa audiência e sugeriu que o Presidente Gilberto o lembre de participar. O Conselheiro Milton falou sobre a importância de se manifestar na Audiência, pois tudo fica gravado e deveria ser combinado o que cada um dos participantes pretende abordar para não deixar nada de fora. Os pontos importantes são ex-autárquicos, dívida da Fundação, as dívidas do BID e a da AFD Empresa Francesa. O montante do valor das dívidas do BID e a da Empresa Francesa seria de mais ou menos 500 milhões de dólares. A CEEE-GT está se preparando para entrar no leilão de novas LTs e há um item no contrato que as empresas não podem ser vendidas até a conclusão das obras. Deve-se acompanhar se a CEEE-GT vai ter algum sucesso neste leilão. O Conselheiro Roberto Dias questionou se os Sindicatos estão combinados para tomar uma atitude em conjunto no dia da Audiência e o Presidente Gilberto acredita que cada um está agindo de forma independente.
O quarto item da pauta foi sobre a aprovação de um presente de fim de ano. O Presidente Gilberto sugeriu um presente de fim de ano para os sócios da AECEEE uma vez que neste ano não foram realizadas as jantas semestrais nem o Baile anual. A Simone já orçou um presente composto de um espumante acompanhado com bombons. Foi orçado um valor total de R$ 21.000,00 envolvendo a logística de entrega. Os sócios de Porto Alegre seriam convidados para conhecer a nova sede e vir buscar o presente. Foi aprovada, por todos os presentes na reunião, a compra e entrega deste presente de fim de ano para os sócios em dia com as contribuições mensais da AECEEE.
O quinto item da pauta foi sobre o andamento das ações trabalhistas. Na ação das FGs, foram pagas mais duas parcelas na última semana. O próximo pagamento, provavelmente, será daqui há dois meses e meio. Quem está fazendo o rateio dos valores é o Senge, pois a CEEE paga todo valor ao Senge, mas o Presidente Gilberto disse que o cálculo individual é feito pelo Escritório de Advocacia. O Senge vai ter que enviar a cada um que está nesta ação, um e-mail com os valores para serem colocados no IRPF do ano que vem. A outra ação é o Bônus Alimentação que está favorável aos engenheiros. Esta ação foi negada para subir ao TST. Passando 10 dias, espera-se uma ação da CEEE.
O sexto item da pauta tratou sobre o a recondução dos Conselheiros da AECEEE nas vagas do CREA-RS. Nossos conselheiros atuais são o Vice-presidente Alessandro e o colega Sérgio Santos e os seus mandatos findam em dezembro de 2020. O Presidente Gilberto propôs a recondução dos colegas, pois eles estão tratando adequadamente das questões da AECEEE junto ao CREA e especialmente na organização do evento no qual o valor de R$ 30.000,00, solicitado de adiantamento, já foi disponibilizado para a nossa associação. O Conselho e a Diretoria aprovaram e elegeram os atuais conselheiros ao CREA para mais um mandato.
Em assuntos gerais, para as eleições da AECEEE do ano que vem, o Presidente Gilberto informa que a Comissão Eleitoral está devidamente instituída. O mandato da atual diretoria expira em 30 de abril de 2021. O Presidente Gilberto solicitou ao Conselheiro Lindau a condução do processo até a formalização da Comissão Eleitoral. Caberá à Comissão Eleitoral lançar o Edital das Eleições abrindo o processo das inscrições. Foi comentado que para os colegas da ativa, em função das privatizações, fica mais difícil a atuação na presidência. Foi sugerido então que um colega aposentado se candidatasse. O Conselheiro Lindau perguntou se algum Conselheiro ou participante da Diretoria, presente na reunião, teria interesse de se candidatar à presidência e não houve manifestação. Disse saber de um colega que não faz parte do Conselho e Diretoria que manifestou interesse. Comentou que o candidato à presidência deve ter liberdade de escolher seu vice-presidente. Pelo novo Estatuto os colegas que têm interesse em fazer parte dos Conselhos de Administração e Fiscal devem preencher a ficha constante do Edital das Eleições para se candidatar, não existindo mais a necessidade de 20 assinaturas de colegas sócios. Tem muitos atuais Conselheiros que vão ter seus mandatos findados e os que tiverem interesse na reeleição podem consultar no novo site da AECEEE a data da expiração de seus mandatos. O Conselheiro Milton propôs uma reunião presencial na nova sede com todos os cuidados necessários. O Presidente Gilberto ficou de analisar esta possibilidade para a próxima reunião do mês de dezembro.
Nada mais tendo a se discutir, a reunião terminou às 18:10 h.
Gilberto de Barros Júnior Rosana Seligman
Presidente da AECEEE Primeira Secretária da AECEEE