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Notícias do setor4 de fevereiro de 2021, 21h57
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei estadual 15.298/2019 do Rio Grande do Sul que autoriza o Executivo gaúcho a desestatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) e suas subsidiárias de geração e transmissão (CEEE-GT) e de distribuição (CEEE-D).
Na avaliação da legenda, ao autorizar genericamente a privatização das estatais, o artigo 1º da norma, na prática, transferiu ao Executivo a competência normativa de hipóteses de lei formal, cuja fonte é necessariamente o Legislativo.
Uma das inconstitucionalidades apontadas é a ausência, no edital de leilão, do patrocínio de planos de benefícios previdenciários dos empregados das companhias, prevista na Lei estadual 12.593/2006. Segundo o PDT, a obrigação só poderia ser revogada por outra lei, e não, de forma tácita, em razão de sua ausência no edital.
O partido alega ainda que, para viabilizar a desestatização da CEEE-D, engendrou-se sofisticada manobra contábil para sanar seu passivo bilionário de ICMS: a CEEE-Par assumiu a dívida e aumentou o capital da CEEE-D, a fim de que, no leilão, a compra das ações estatais cubra a capitalização.
No entanto, segundo a legenda, o aumento de capital da estatal depende de lei, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O PDT pede a concessão de medida liminar para suspender o dispositivo da lei gaúcha, pois o leilão está marcado para 31/3.
A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADI 6.291, que tem por objeto o dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 77/2019 do Rio Grande do Sul que revoga a necessidade de plebiscito para a aprovação de lei sobre a privatização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 6.667
Cinco dias antes de perder validade, o Congresso Nacional aprovou o texto da chamada MP do consumidor que trata de temas como o fim de subsídios e a redução de tarifas na região Norte
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, a MP 998, que o governo chama de MP do Consumidor, publicada em 2 de setembro de 2020. Como a medida já havia passado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações, agora vai a sanção presidencial. O aval ocorre apenas cinco dias antes de seu vencimento e representa uma vitória do governo federal uma vez que as mais recentes MPs haviam perdido validade. Por isso, havia a desconfiança de que a medida pudesse ser mais uma nesse mesmo caminho devido a sua complexidade e pouco prazo para análise por conta das eleições municipais em meio ao prazo regulamentar da MP.
A lei trata do uso de recursos de P&D da Aneel não utilizados para a CDE para amortecimento das tarifas por conta da covid-19. Destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para a CDE e para o pagamento do valor não depreciado de ativos de distribuição de energia elétrica no processo de valoração da base de remuneração regulatória decorrente da licitação para desestatização. Ações estas que já ocorreram durante os últimos meses.
E ainda, insere a licitação para a contratação de reserva de capacidade de geração, inclusive da energia de reserva no país enquanto um mecanismo definitivo não é estabelecido. E, dentre outros destaques, estabelece a redução gradativa dos subsídios de transmissão para fontes renováveis.
Para o segmento nuclear a proposta delega competência ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para celebrar outorga de autorização para exploração da usina nuclear Angra 3, bem como contrato de comercialização da energia elétrica por ela gerada, bem como prazos, marcos temporais e requisitos. E ainda transfere para a União todas as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados, que serão transformadas em empresas públicas.
Em seu parecer o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que é o relator, argumentou que não é mais necessário o subsídio da TUSD e TUST. Em sua análise, a proposta, se não adotada, levaria esse encargo adicional que hoje é de mais de R$ 5 bilhões ao aumento exponencial. Essa MP é uma medida que se volta para o consumidor de energia no Brasil”, resumiu.
O tema atraiu a atenção do setor elétrico nos últimos meses. Foram diversas reportagens que a Agência CanalEnergia publicou sobre o tema, suas consequências, virtudes e análises das mais diversas naturezas. Ao clicar neste link a lista de matérias sobre a MP pode ser acessada.
Na sessão, que foi acompanhada de forma presencial pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foram três os destaques. Dois desses sobre a energia nuclear e a preocupação com a inclusão desse custo adicional na conta de energia, apresentados pelo Cidadania e MDB, mas que pelo pouco tempo para a discussão e com alteração de redação, foram retirados visando evitar a caducidade da matéria. Apenas o PT manteve sua manifestação, apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), forçando a votação do texto apresentado em plenário.
A deliberação ocorreu por bancada, e não nominalmente. Dois partidos não tiveram consenso e aí votaram individualmente. Contudo, a maioria dos partidos optou por continuar com o texto original da medida provisória, recusando o destaque petista que tratava da extensão dos benefícios ao estado do Pará e assim deram continuidade ao processo que agora será levado à sanção presidencial. De um total de 66 senadores presentes à sessão 54 votaram pela aprovação da MP sem o destaque e 16 para a alteração do texto.
A Agência Nacional de Energia Elétrica, inclusive, esperou a votação desta quinta-feira para definir o tamanho da CDE. No texto há itens que podem alterar o valor de receitas e despesas, assim como o peso delas nas tarifas. É o caso das medidas direcionadas à redução tarifária de consumidores da Região Norte e a transferência para a CDE de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética do setor elétrico. Inclusive este último item foi ampla e duramente acusado de desmontar todo a indústria de inovação e pesquisa no país.
E nos últimos dois dias a matéria recebeu 21 emendas de senadores o que elevou ao total o número de alterações propostas pelos parlamentares a 226. Dentre as mudanças apresentadas uma das principais é o repasse de recursos de P&D que não são utilizados à CDE. Há ainda a de Jader Barbalho (MDB/PA) que quer incluir a Celpa na redução tarifária. Outra que quer impedir a Aneel de repassar para as tarifas qualquer perda não técnica da área atendida pelas distribuidoras do Norte do país. Há ainda a proposta de incluir a extensão de prazo para a concessão de descontos da TUST e TUSD para o que chama de fontes alternativas, tirando a exclusividade dada às PCHs na Câmara dos Deputados, fato que não se configura em tratamento isonômico entre as diferentes fontes.
Outro exemplo é do senador Fábio Contarato (Rede/ES) que sugere suprimir o artigo 10 pelo que daria poderes ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de outorga para a autorização de exploração de Angra 3, bem como autorizar a celebração do contrato de comercialização da respectiva energia elétrica produzida.
“É grave porque abre a possibilidade de substituição do valor da energia gerada pela usina de R$ 250 por MWh, previsto anteriormente no contrato firmado com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para o valor de R$ 480 por MWh, o qual o CNPE propôs em meados de 2018. Essa situação tende a gerar um componente de pressão pela elevação das tarifas de energia elétrica”, argumentou em sua justificativa.
Nos últimos dias associações abordaram o assunto. Para a Abradee, a aprovação do texto de conversão da MP “desarma uma bomba tarifária, já que a manutenção da trajetória atual implicaria impactos cumulativos e crescentes para os consumidores no futuro, como por exemplo, os custos com subsídios a fontes incentivadas, que chegaram a cerca de R$ 4,1 bilhões em 2020.”
A medida prevê a transferência de recursos dos programas de Pesquisa & Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, para promover a modicidade tarifária. A Abradee lembrou que isso significa a aplicação imediata de recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões para reduzir a tarifa dos consumidores.
Outro ponto positivo destacado pela entidade é a alocação equilibrada dos custos de expansão da geração, com a possibilidade da contratação de reserva de capacidade. Esse custo será custeado por todos: consumidores livres, cativos e autoprodutores, na parcela decorrente da interligação ao sistema interligado.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, disse que apesar da MP ter pontos que não contam com a simpatia da associação, um fracasso não traria o avanço em outros que são importantes para o setor. “A MP dá início a redução dos subsídios e começa a organizar a superação do mercado livre e regulado, além de trazer dinheiro que não é usado de fundos que vão abater os custos da CDE”, afirmou Pedrosa a jornalistas.
Colaboraram Sueli Montenegro, de Brasília, e Pedro Aurélio Teixeira, do Rio de Janeiro
A curva da fome mundial, que já vinha subindo, acelerou ainda mais com a pandemia. O número de pessoas sem possibilidades de adquirir alimentos, e que vão passar por fome aguda, poderá atingir 270 milhões. Em 2019, eram 135 milhões.
O total de pessoas classificadas no patamar de fome crônica também vem crescendo e deve ter ficado entre 83 milhões e 132 milhões no ano passado.
Os dados foram publicados pelo Amis (um sistema de informações de produção, comércio e preços de produtos agrícolas), que acompanha dez das principais instituições mundiais de estatísticas, inclusive a FAO.
O número de desnutridos crônicos chegou a 690 milhões em 2019, com alta de 60 milhões em relação a 2015.
A população afetada pela fome já vinha crescendo nos últimos anos, devido a conflitos entre países, mudanças climáticas e produção menor de alimentos em várias regiões.
O cenário de 2021, assim como já ocorreu em 2020, porém, merece mais atenção. A pandemia trouxe uma turbulência geral às economias dos países, elevando o desemprego e reduzindo a renda.
Além disso, está havendo um aumento no preço internacional dos alimentos, o que reduz o poder de compra de uma boa parte da população ao adquirir esses produtos.
Os dados do Amis (Agricultural Market Information System) e da FAO apontam que houve um aumento de 36,5% nos preços dos cereais e dos óleos vegetais nos últimos 12 meses, até o final de janeiro.
Em alguns casos, como o da soja, a evolução foi de 51% no período, acima dos 42% do milho. Trigo e arroz subiram 18%.
Os preços aumentam mesmo com produções recordes. Essa alta se deve a uma maior comercialização internacional, e consequente redução de estoques.
A China foi a mais ativa no mercado internacional. As compras dela interferem no mercado porque são em grandes volumes.
Tradicionais importadores de soja, os chineses elevaram neste ano também as compras de milho e de trigo.
No caso do milho, as estimativas de compra do país asiático, feitas pela FAO e pelo Amis, apontam 20 milhões de toneladas na safra 2020/21 (de julho a junho).
A produção mundial de arroz deverá superar os 500 milhões de tonelada em 2021, mas o consumo é o maior em sete anos. Isso segura o preço em patamar elevado. As importações aumentam na Ásia, na África e no Oriente Médio.
Os dados mais recentes das duas instituições indicam produção de 1,15 bilhão de toneladas de milho na safra 2020/21; 756 milhões de trigo; 511 milhões de arroz, e 362 milhões de soja.
O volume produzido aumenta, mas os estoques estão em patamares menores, o que poderá manter os preços firmes.
O Índice de Preços de Alimentos da FAO voltou a subir em janeiro, superando em 4,3% o de dezembro. É a oitava alta seguida, e a maior evolução mensal desde julho de 2014.
O índice de Preços de Cereais subiu ainda mais, superando em 7,1% o de dezembro (Folha de S.Paulo, 5/2/31)
4 de fevereiro de 2021, 17h15
Nesta quinta-feira (4/2), foi assinado um acordo de mais de R$ 37 bilhões entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais, pela reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido janeiro de 2019 e que deixou 270 vítimas, entre mortos e desaparecidos.
O acordo é o maior da história do Brasil e da América Latina e o segundo maior do mundo, de acordo com o governo estadual. Apesar disso, é aproximadamente 32% menor do que o pedido inicial, de R$ 55 bilhões.
A audiência, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encerra as negociações que vinham acontecendo desde outubro do último ano. Participaram do processo representantes da Vale, do Executivo estadual — como o próprio governador Romeu Zema (Novo) —, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral do Estado, além do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Representaram a Vale o consultor-geral, Alexandre D’Ambrosio, o diretor-executivo de Sustentabilidade, Luiz Eduardo Osório, e o diretor de Reparação Marcelo Klein. A negociação do acordo contou com o assessoramento dos escritórios Santana de Vasconcellos, Sergio Bermudes e Azevedo Sette.
Enquanto isso, familiares das vítimas e outros atingidos pelo desastre protestaram em frente ao TJ-MG, por não terem sido convocados para participar das mediações.
Ao menos 30% do montante levantado está previsto para ser usado no programa de transferência de renda aos atingidos e em obras de melhorias na sua qualidade de vida. O restante deve ser destinado para outros investimentos em saúde, saneamento e infraestrutura — como por exemplo o Rodoanel da região metropolitana de Belo Horizonte.
"Os valores fixados reparam os danos socioeconômicos e ambientais para o estado e vão proporcionar melhorias na vida de muitas pessoas. Mas o acerto de contas não exime a punição dos responsáveis pelo crime. Além disso, os pedidos de indenizações individuais serão analisados pela Justiça", declarou Zema.
O presidente do TJ-MG, desembargador Gilson Soares Lemes, destacou que o conflito foi solucionado de forma neutra e imparcial, por meio de conciliação, mediação e diálogo: "As soluções construídas pelas partes têm mais chances de pacificar os conflitos, se comparadas àquelas impostas por decisões judiciais", apontou o magistrado.
*Texto atualizado às 20h27 do dia 4/2/2021 para acréscimo de informações.
Ibovespa fecha em queda com incertezas domésticas; dólar vai a R$ 5,44
O Ibovespa rompeu a sequência de altas e terminou o pregão de hoje (4) em queda, recuando 0,39% aos 119.260 pontos, com investidores apostando na cautela em meio a negociações no Congresso para um novo subsídio financeiro aos brasileiros mais afetados pela crise da Covid-19. Amanhã os líderes da Câmara e Senado se reúnem com o ministro da economia, Paulo Guedes, para discutir uma possível ampliação no escopo do Bolsa Família.
A discussão de um novo programa assistencial diante da segunda onda do coronavírus tem ganhado força entre os parlamentares. O governo já sinalizou, no entanto, por meio de seu líder na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que a ideia é ampliar o programa Bolsa Família, e não criar algo semelhante ao auxílio emergencial pago em 2020.
Ainda no cenário político doméstico, a Câmara dos Deputados pretende votar na próxima semana temas elencados como prioritários, entre eles a autonomia do Banco Central, o projeto da nova lei cambial e medidas relacionadas à facilitação do acesso às vacinas contra a Covid-19, além da criminalização dos chamados fura-fila, informou o líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB).
“Para a próxima semana, (foram acertados) alguns projetos que já vinham sendo tratados com prioridade: a nova lei cambial, a autonomia do Banco Central, super endividamento… temas que dizem respeito à questão da criminalização do uso fraudulento, dos ‘fura-fila’ de vacinas, então todos esses temas que dizem respeito à pandemia, também na prioridade”, disse o líder a jornalistas após a reunião.
“O retorno do auxílio emergencial é prioridade. É preciso colocar o pão na mesa da família de muitos brasileiros. O grande dilema é encontrar qual o espaço no Orçamento e qual a viabilidade do ponto de vista da responsabilidade fiscal”, acrescentou o líder, questionado sobre o tema.
Já em Wall Street, os índices terminaram o dia no azul guiados pela percepção de avanços na recuperação da economia dos EUA. O número de novos pedidos de auxílio-desemprego diminuiu na semana passada, para 779 mil na semana encerrada em 30 de janeiro, contra 812 mil novas solicitações do período anterior. As encomendas de produtos fabricados nos Estados Unidos, por sua vez, subiram 1,1% em dezembro, acima do esperado pelo mercado.
O Dow Jones ganhou 1,08% aos 31.055 pontos, o S&P 500 valorizou 1,09% aos 3.871 pontos e o Nasdaq terminou subindo 1,23% aos 13.777 pontos.
Na visão do estrategista de renda variável da Ouro Preto Investimentos, Bruno Komura, o Ibovespa descolou de Nova York e passou por uma correção em função da valorização dos últimos pregões e das dúvidas sobre a pauta de reformas do governo.
Komura acrescentou que a eleição de candidatos mais próximos ao governo animaram o mercado brasileiro nos últimos dias, “mas que ainda é necessário um grande passo até (a pauta de reformas) acontecer de fato”, disse o estrategista, ressaltando que o país tem um problema fiscal difícil de ser resolvido.
O dólar fechou o dia em firme alta contra o real nesta quinta-feira, subindo 1,47% a R$ 5,44 na venda em dia de rally global da moeda norte-americana frente aos pares emergentes e com operadores acompanhando o ambiente de incertezas domésticas.
O UBS BB prevê que o dólar fechará o ano a R$ 4,95, abaixo da taxa atual, mas ainda bem acima do nível de R$ 4 em que começou 2020. O banco vê qualquer otimismo para a moeda com cautela e, por isso, prefere assumir posições a favor via mercado de opções, citando “elevada incerteza” e tempo “limitado” para progressos na agenda de reformas. (Reuters, 4/2/21)
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