Batalha judicial pós-leilão da CEEE-D pode travar entrega à nova dona?

Ação popular e mais quatro diretas de inconstitucionalidade tentam atrasar transferência e até anular venda (Marta Sfredo ZH)

A dois dias da data prevista para a oficialização do resultado do leilão do dia 31 de março —   etapa essencial na transição da estatal para o novo controlador —, segue a batalha judicial pós-privatização da CEEE-D.

Depois do pedido de investigação encaminhado à Comissão de Valores Mobilários (CVM), ações na Justiça tentam atrasar a entrega à nova dona e até anular a venda da estatal por R$ 100 mil. 

A mais recente ação popular, impetrada por ex-dirigentes da CEEE, pede a suspensão da transferência do controle acionário e a anulação do negócio. Um dos argumentos é a fórmula usada pelo governo do Estado para "perdoar" parcela de quase R$ 2,8 bilhões da dívida de IMCS da estatal. No total, a dívida da CEEE-D com o Tesouro do Estado passa de R$ 4 bilhões.

A expressão "perdão" vai entre aspas porque o governo do Estado não aprova seu uso, embora o efeito líquido da complexa operação de capitalização da empresa tenha esse efeito líquido. Um dos signatários da ação é Gerson Carrion, que tem dois momentos de protagonismo na história da CEEE. 

Como técnico, foi responsável pela ação que rendeu R$ 3,2 bilhões à estatal, que poderiam ter assegurado a sobrevivência da companhia como estatal, mas foram engolidos por más gestões posteriores e desequilíbrios do setor elétrico. Como ex-presidente, tomou providências para adiar a aplicação de um reajuste de 28,8% às vésperas da eleição de 2014, em que estava em jogo a reeleição do então governador, Tarso Genro.

Ainda existem quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ativas. Duas (6.291 e 6.325) tratam da aprovação de dispensa de plebiscito na Assembleia Legislativa, uma (6.667) questiona o pagamento de aposentadorias de funcionários que haviam sido ligados à autarquia que deu origem à CEEE (ex-autárquicos) e a retirada do patrocínio à fundação de previdência complementar (que segue em disputa), outra (6.613) envolve garantia da União a empréstimo do BID à estatal. Uma quinta (6.631) tratava do adiamento de condições para renovar a concessão e foi rejeitada, sem possibilidade de recurso.

Como a Justiça brasileira é imprevisível, não se pode descartar que a combinação de ação e tramitação trave o processo ou venha até a anular a privatização. No mês passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a retirar o aeroporto de Manaus do bloco Norte já concedido no dia 7. Depois de uma semana de indefinição, o presidente da corte, Luiz Fux, reincluiu o terminal. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, avalia que o risco é pequeno, até porque repetem temas já abordados nas anteriores que tiveram negados pedidos de liminar:

— O processo de privatização da CEEE está amparado em robustos estudos jurídicos, por isso temos convicção de que nenhuma das ações ajuizadas possa impedir a efetiva transferência da empresa a seus adquirentes.

Energia sobe 292% em 20 anos e tira competitividade da indústria de cloro-álcalis

Com a elevação do custo, os investimentos desta indústria reduziram 60% em uma década, a capacidade instalada regrediu e as importações aumentaram

ROBSON RODRIGUES, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO

Um estudo desenvolvido a pedido da Abiclor pela Ex Ante Consultoria Econômica mostrou que entre 2001 e 2019, a tarifa média de energia elétrica paga pela indústria de cloro-álcalis cresceu 292%, impactando diretamente a competitividade deste setor.

No mesmo período, o custo em dólar por megawatt-hora da energia elétrica do setor subiu mais de 134%. Como resultado, o elevado custo da energia no país reduziu em quase 60% os investimentos deste setor industrial entre 2007 e 2018 e, agora, pode colocar em risco o cumprimento das metas do novo marco do saneamento ou levar à desindustrialização, caso haja uma crescente importação de produtos derivados.

Hoje, a maior parte da produção deste segmento é destinada às indústrias química e petroquímica, de papel e celulose, de sabões e detergentes e à metalurgia, além do setor de saneamento e saúde.

A energia corresponde a quase 40% do custo operacional da indústria de cloro-álcalis e não tem fonte alternativa que possa substituir a eletricidade. De acordo com o estudo, o preço da energia precisa ficar entre US$ 30/MWh a US$ 40/MWh para garantir competitividade ao setor. Atualmente, esse custo gira em torno de US$ 50/MWh.

A pesquisa aponta que o custo da energia no Brasil superou o patamar registrado em países da Europa, região em que a energia elétrica é gerada por usinas termelétricas e termonucleares, com custos bem superiores ao de geração da energia elétrica no Brasil.

Além da redução dos investimentos, a elevação do custo da energia fez com que a capacidade instalada regredisse e as importações aumentaram. “Com esse custo elevado da energia, a tendência é que o Brasil se torne importador de matéria-prima, levando a um processo de desindustrialização”, afirma o diretor-executivo da Abiclor, Martim Afonso Penna.

A transação tributária como estratégia para a retomada da atividade econômica

10 de maio de 2021, 21h57

Por Eduardo Rehder Galvão

O empresariado nacional, como toda a sociedade, vivencia um dos momentos mais difíceis da história moderna. Aos desafios já conhecidos, como, por exemplo, a alta e complexa carga tributária brasileira e as instabilidades política e econômica, somam-se os impactos da pandemia global da Covid-19, entre eles a forte retração econômica e a pressão inflacionária.

Tais fatores são determinantes para a expectativa hoje existente no mercado de que 2021 será um ano de recorde nos pedidos de recuperações judiciais.

Apresenta-se como alternativa para o empresário no enfrentamento de tais adversidades a nova rodada de transação tributária aberta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A transação tributária, instituída na esfera federal por meio da Lei nº 13.988/2020 — ato normativo que supriu a lacuna do artigo 171 do Código Tributário Nacional —, além de servir como instrumento legítimo de incrementação da arrecadação, oferta às empresas em grave crise financeira, ou seja, que não apresentam capacidade de pagamento de seu passivo fiscal, a possibilidade de alcançar a denominada conformidade fiscal.

Em que pesem as pertinentes críticas às condições inegociáveis das modalidades disponíveis para adesão e seus tímidos descontos, certo é que a transação tributária é um método alternativo de resolução de disputas em matéria tributária, possuindo importância fulcral para a minoração da litigiosidade existente entre Fisco e contribuinte.

Tanto o é que alguns estados seguiriam o mesmo caminho do governo federal, como São Paulo, que, por meio da Resolução PGE nº 27, de 20/11/2020, disciplinou a transação tributária, ranqueando as dívidas de maneira a tornar mais eficiente sua cobrança, além de trazer critérios objetivos para se chegar ao rating do crédito, as transigências, condições, obrigações e vedações.

Na nova rodada de transações divulgada pela PGFN, que teve início em 1º/3/2021 e permanecerá aberta até as 19h do dia 30 de junho, as modalidades disponíveis são: transação por proposta individual do contribuinte; transação por proposta individual do contribuinte em recuperação judicial; transação por proposta individual da PGFN; transação extraordinária; transação excepcional; transação excepcional para débitos rurais e fundiários; e transação da dívida ativa de pequeno valor.

Tais modalidades se diferenciam pela quantidade de prestações, valor mínimo da prestação e descontos. Entretanto, o traço comum entre todas essas opções é o fato de que o débito tributário transacionado acarreta a automática suspensão de sua cobrança — e assim permanecerá enquanto perdurar o acordo —, incluindo eventuais executivos fiscais já ajuizados.

Além do quê, o devedor que aderir à transação tributária será imediatamente excluído do Cadin, da lista de devedores e poderá voltar a obter certidão de regularidade fiscal.

Esse conjunto de fatores — que tira o sono dos empresários e é apontado como impeditivo para o fechamento de novos negócios — deve ser colocado na balança quando se analisa a viabilidade ou não da adesão à transação tributária federal.

De todo modo, em um momento de incertezas exacerbadas, índices altíssimos de desemprego e expectativa de retomada lenta da economia, a transação tributária é, indubitavelmente, um instrumento apto a auxiliar o empresário, sobretudo pela recuperação de sua regularidade fiscal.

A Venezuela precisa de US $ 58 bilhões para restaurar a produção de petróleo aos níveis de 1998 - documento

Luc Cohen

A estatal venezuelana PDVSA precisaria de US $ 58 bilhões em investimentos para retomar sua produção de petróleo aos níveis de 1998 antes de o ex-presidente Hugo Chávez chegar ao poder, o equivalente a 3,4 milhões de barris por dia (bpd), mostra um documento visto pela Reuters.No documento de fevereiro de 2021 intitulado "Oportunidades de investimento", a divisão de planejamento e engenharia da Petroleos de Venezuela (PDVSA.UL) disse que estava buscando investimento de capital de parceiros venezuelanos e estrangeiros, principalmente para recuperar e atualizar a infraestrutura de produção de petróleo "sob novos modelos de negócios".

O principal novo modelo de parceria da PDVSA detalhado no documento é a utilização de contratos de prestação de serviços (ASPs).De acordo com esses acordos, os empreiteiros financiariam 100% das operações nos campos de petróleo e, em troca, receberiam uma parte do fluxo de caixa livre do projeto como pagamento. O estado venezuelano continuaria sendo o proprietário total dos campos e da infraestrutura associada.A nação sul-americana em crise produziu apenas 578 mil bpd de petróleo em março, segundo dados fornecidos pelo país à Opep, bem abaixo da meta de 2021 fixada no documento de 1,28 milhão de bpd.

A proposta vem no momento em que o presidente Nicolas Maduro busca consertar os laços com o setor privado para atrair investimentos para reconstruir a economia em colapso do país da OPEP, em uma reversão do controle cada vez mais rígido do Estado sob o modelo socialista de Chávez.Os três principais objetivos da indústria do petróleo venezuelana, de acordo com o documento, são "estabilizar e recuperar a produção de petróleo e gás", "restaurar a confiabilidade, segurança e qualidade das operações" e "abastecer totalmente o mercado interno com combustíveis".

Washington impôs sanções à PDVSA em uma tentativa de derrubar Maduro, a quem rotulou um ditador. O governo socialista da Venezuela acusou os Estados Unidos de tentar controlar seus recursos petrolíferos.Um endurecimento das sanções em 2019 sob o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, complicou a capacidade da empresa de atrair investimentos, devido ao risco de seus próprios sócios estarem na lista negra.

Além disso, mesmo as empresas estatais de países que são aliados ferrenhos de Maduro, como Rússia e China , temem aumentar a cooperação com a PDVSA depois de anos de corrupção e ineficiência operacional turvando os objetivos elevados dos projetos.No total, a PDVSA identificou um total de 152 "oportunidades" que exigem US $ 77,6 bilhões em investimentos, incluindo petróleo e produção de gás, operações intermediárias, como transporte e armazenamento, e operações de refino e comercialização.

A maior parte do investimento necessário, ou mais de US $ 69 bilhões, iria para a infraestrutura de produção de petróleo e gás.

Desses, $ 58 bilhões são necessários para retornar a produção de petróleo bruto de joint ventures e dos próprios campos de petróleo da PDVSA aos níveis de 1998, enquanto outros $ 11,3 bilhões iriam para campos de gás onshore e offshore.A PDVSA também estimou que US $ 7,65 bilhões são necessários para revitalizar oleodutos, projetos de injeção de gás em campos de petróleo, terminais e refinarias que estão ociosos ou com baixo desempenho devido à falta de manutenção.

Nem a PDVSA nem o ministério do petróleo da Venezuela responderam aos pedidos de comentários.A Venezuela possui algumas das maiores reservas de petróleo bruto do planeta, mas sua indústria de petróleo está operando bem abaixo da capacidade após anos de subinvestimento.A oposição do país está desenvolvendo seu próprio plano para reestruturar a indústria e atrair investimentos após uma possível mudança no governo.

Um comitê técnico que trabalhou com a oposição no ano passado definiu metas menos otimistas: o país precisaria de cerca de US $ 98 bilhões para aumentar a produção para 2,2 milhões de barris diários.

Além dos acordos de serviços de produção (ASPs), o documento da PDVSA também anunciava oportunidades de investimento em suas joint ventures com parceiros privados, mas não especificava o que, se alguma coisa, mudaria no modelo de negócios desses projetos.A lei venezuelana exige que a PDVSA tenha participação majoritária em todas as joint ventures.

Ibovespa tem leve queda com exterior negativo; dólar cai a R$ 5,22

O Ibovespa encerrou em queda de 0,11% aos 121.909 pontos o pregão desta segunda-feira (10), zerando ganhos depois abrir a sessão em alta, pressionado pelo exterior misto e pela correção nos preços do minério de ferro após disparada de 10% na madrugada. Durante o pregão, o índice brasileiro bateu a máxima de 122.772,37 pontos, embalado, principalmente, pela alta dos papéis da Vale (VALE3), que renovaram recorde intradia na esteira do salto nos futuros do minério.

Ainda nas commodities, os preços do petróleo encerraram o dia em alta e impulsionaram as ações da Petrobras (PETR4) para ganho de 1,4%, após um ataque cibernético à maior rede de gasodutos dos Estados Unidos na noite da última sexta-feira (7) paralisar parte das operações. A expectativa é de retorno no fornecimento para a costa leste dos Estados Unidos até o fim da semana. O petróleo Brent com vencimento em julho subiu 0,05% no dia, para US$ 68,32 o barril, já o contrato futuro do WIT para junho teve alta de 0,03% a US$ 64,92.

A temporada de balanços corporativos no Brasil, que ditou o ritmo do Ibovespa na última semana, também vem carregada nos próximos dias. Apenas amanhã, a pauta inclui Klabin, BR Distribuidora, BTG Pactual, Marfrig, entre outros. Também para esta terça-feira, o mercado aguarda a divulgação da ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) e os dados do IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo) de abril.

Para o sócio e economista da VLG Investimentos, Leonardo Milane, os resultados têm surpreendido positivamente, com exportadoras de commodities confirmando o bom momento e algumas empresas voltadas a setores domésticos apresentando dados melhores do que o esperado.

“Podemos dizer que estamos tendo uma grata surpresa positiva em relação à dinâmica da economia doméstica”, afirmou.

O dólar terminou a segunda-feira em ligeira alta contra o real, ganhando 0,03% e negociado a R$ 5,22 na venda, patamar ainda em torno de mínimas em quatro meses, com operadores mantendo posições num dia sem grandes catalisadores para o mercado.

O noticiário de Brasília também segue na mira dos agentes financeiros, sobretudo o relacionado à agenda de reformas. A tramitação e o formato da reforma tributária devem ser definidos nesta semana, disse hoje o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Após o acordo do Orçamento fechado em abril, o mercado voltou a apostar fichas na aprovação de medidas estruturantes neste ano, vendo maior coesão entre governo e líderes do Congresso (o que ajudou na queda do dólar desde o mês passado), a despeito da CPI da Covid em curso no Senado.

Fábio Coelho, gestor de fundos líquidos da Arazul Capital, ainda vê o dólar com espaço para cair nos próximos meses, mesmo após a desvalorização de 8,6% desde a máxima de abril.

Em Wall Street, o índice Nasdaq, referência para as ações de tecnologia, fechou em queda de 2,5% na sessão aos 13.401 pontos, com temores relacionados à inflação levando investidores a ampliar o movimento de rotação setorial para papéis que podem se beneficiar da reabertura econômica norte-americana.

O movimento atingiu ainda o S&P 500, que terminou em baixa de 1,04% aos 4.188 pontos. As ações dos segmentos de indústria e saúde limitaram a queda do Dow Jones, mas o índice reverteu a trajetória ao fim da sessão para interromper uma sequência de três dias de máximas recordes de fechamento, encerrando com recuo de 0,10% aos 34.742 pontos.

O mercado norte-americano digeriu ainda hoje o Payroll da última sexta-feira, revelando a criação de postos de trabalho nos Estados Unidos muito abaixo das expectativas do mercado em abril, contexto que retira pressão do Federal Reserve por uma mudança em sua política monetária expansionista (Reuters, 10/5/21)