INSTITUCIONAL
PUBLICAÇÕES
NOTÍCIAS
SOCIAL
CONVÊNIOS
CONTATO
Notícias do setorInteressados podem enviar as contribuições por meio do portal de Consultas Públicas do MME até início de junho
DA AGÊNCIA CANALENERGIA
O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para aprimoramentos baseados nos estudos realizados no ciclo 2020-2021 com base no relatório de validação da Versão 15 do Programa SUISHI – Modelo de Simulação a Usinas Individualizadas de Sistemas Hidrotérmicos Interligados. A documentação técnica foi apresentada pelo Grupo de Trabalho de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP.
O aviso de abertura veio no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24 de maio, na Portaria no. 514. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet. As contribuições dos interessados serão recebidas por meio do Portal de Consultas Públicas, pelo prazo de doze dias, contados a partir da data de publicação da portaria.
Comissões da Câmara discutiram os impactos da medida provisória em duas audiências públicas
SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA
A proposta de privatização da Eletrobras foi debatida nesta segunda-feira (24) em duas comissões da Câmara dos Deputados, com cinco dias de atraso em relação à aprovação do texto no plenário da casa na última quarta-feira, 19 de maio. Os participantes criticaram a falta de discussão do tema e acenaram que a próxima trincheira será o Senado, onde ainda há uma chance de tentar obstruir ou alterar o texto da Medida Provisória 1031 até 22 de junho, quando ela perde a validade. Outra reunião esta prevista para esta terça-feira,25, na Comissão de Minas e Energia.
A deputada Angela Amin (PP-SC) reconheceu que a discussão de hoje veio com atraso, mas sugeriu a parlamentares e representantes de trabalhadores da Eletrobras que estavam na Comissão de Ciência e Tecnologia que procurem os senadores para discutir alterações na MP. “A informação que eu tenho do Senado é que vai ter uma discussão mais ampla que na Câmara”, disse a parlamentar, que é casada com o senador Esperidião Amin (PP-SC).
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou na mesma comissão ter esperança de que, diferentemente do atropelo e da correria com que a matéria passou pela Câmara, o Senado vai corrigir o texto aprovado pelos deputados.
Erica Kokay (PT-DF), que presidiu a audiência realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara, afirmou que é preciso continuar resistindo. “Nossa luta tem que se voltar para pressionar os senadores, para evitar que esse crime seja consumado” reforçou o deputado Paulo Ramos (PDT RJ).
Convidado para as duas reuniões, o chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madureira, usou a mesma apresentação para explicar em linhas gerais a proposta do governo. Madureira destacou o processo de capitalização que vai levar à perda de controle da União sobre a companhia, lembrando que o governo não vai vender nem leiloar usinas ou nenhum outro ativo da empresa.
O técnico prometeu enviar informações ainda essa semana à Câmara, após ouvir criticas de que o governo nunca apresentou estudos demonstrando que não haverá aumento da conta de energia com a privatização. Ele também defendeu a contratação de 6 GW de usinas térmicas, incluída na MP, afirmando que o Plano Decenal de Energia tem previsão de contratação de 15 GW de usinas a gás natural, e que contratos de usinas a óleo diesel vão vencer nos próximos anos e poderão ser substituídos pelo combustível.
O presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Jose Ademar Rosal Filho, disse que privatizar a empresa vai aumentar a conta de energia. Ele admitiu que a empresa tem problemas, mas argumentou que eles não se resolvem com a transferência para a iniciativa privada.
O presidente da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras, Ikaro Chaves, disse que o que aconteceu na quarta-feira passada foi um “tratoraço” de 313 deputados, que aprovaram o projeto de conversão da MP. “Lamentavelmente, não houve nenhuma audiência pública. Em momento algum trabalhadores e especialistas foram chamados para discutir. O próprio ministro não entregou um estudo. Ele esteve nesta casa e disse que entregaria.”
O técnico lembrou que um trabalho realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 2017 apontou que haveria impacto de 17% na tarifa de energia com a desestatização da empresa. Depois disso, nenhum outro estudo foi apresentado oficialmente pela agência reguladora ou pelo governo, acrescentou o sindicalista, destacando que privatizar a Eletrobras não é algo urgente e está sendo feito no pior momento, quando o país está com os reservatórios vazios.
Gilberto Pires de Azevedo, representante de empregados do Cepel, falou do impacto da redução gradual dos recursos para o centro de pesquisas financiado pela Eletrobras. Para o pesquisador, a MP 1031 põe em risco a existência do principal centro de pesquisa do setor elétrico brasileiro, ao determinar a redução abrupta de recursos da Eletrobras para a instituição sem definir outras fontes de receita.
O texto aprovado na Câmara prevê a redução anual de um sexto da dotação, o que fará com que o Cepel fique inviável já após o terceiro ano, quando os recursos serão suficientes apenas para manutenção. Azevedo também questionou a situação dos laboratórios das subsidiárias da Eletrobras, para os quais não há menção na MP.
Ele sugeriu uma participação de 50% do governo e da nova empresa que vai ser criada para administrar Eletronuclear e Itaipu. O resto viria de recursos próprios e do setor privado. “O Cepel contribuiu muito para que o sistema elétrico brasileiro chegasse a sua configuração atual”, disse o técnico. Ele ponderou que nos próximos anos o setor vai passar por grandes transformações estruturais, com a introdução de novas tecnologias, o que vai aumentar ainda mais a importância da pesquisa e desenvolvimento.
Nesta segunda-feira (24/5), o Banco Central anunciou diretrizes para criação de uma moeda digital no país, como extensão da moeda física. A instituição diz que "tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento" da moeda, que deve "acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira".
A moeda deve ser garantida pelo BC, enquanto as instituições financeiras apenas guardarão o dinheiro para o cliente que optar por essa modalidade. Os responsáveis pela custódia de ativos e integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) devem intermediar a distribuição do recurso ao público.
O BC indica a necessidade de segurança jurídica nas operações e obediência às regras de privacidade, a possibilidade de desenvolvimento de modelos inovadores a partir de novas tecnologias, o uso para pagamento em varejo e a capacidade para operações tanto online quanto offline.
A tecnologia para criação da moeda também deve "seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas", aponta a instituição. Pagamentos em outros países também devem ser permitidos.
Fabio Araujo, coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital, explica que ela será diferente das criptomoedas: "Os criptoativos, como o Bitcoin, não detêm as características de uma moeda mas sim de um ativo. A opinião do Banco Central sobre criptoativos continua a mesma: esses são ativos arriscados, não regulados pelo Banco Central, e devem ser tratados com cautela pelo público".
Outra preocupação é a necessidade de aprofundar a discussão com o setor privado antes da definição do cronograma para implementação da moeda. "O diálogo com a sociedade permitirá uma análise mais detalhada não apenas de casos de usos que possam se beneficiar da emissão de uma Central Bank Digital Currency (CBDC), como também das tecnologias mais adequadas para sua implementação", diz a nota do BC. Segundo Araujo, há expectativa de que sejam reunidas condições necessárias para a implementação da moeda em dois ou três anos. Com informações da Agência Brasil.
Ibovespa se aproxima do recorde; dólar fechou a R$ 5,3266
O principal índice da Bolsa de São Paulo fechou a sessão de hoje (24) no azul, se aproximando do recorde de fechamento de 125.076 pontos marcado em janeiro deste ano. O Ibovespa encerrou em alta de 1,17%, a 124.031 pontos, na esteira do bom humor no exterior. O noticiário corporativo ainda impulsionou os papéis que puxaram o índice.
O dólar fechou em queda de 0,54%, a R$ 5,3266, seguindo a trajetória da divisa norte-americana ante pares no exterior, em uma sessão marcada pelo maior apetite por risco.
Conforme Rafael Ribeiro, analista da Clear Corretora, a quinta elevação consecutiva para a expectativa do PIB (Produto Interno Bruto) para esse ano ajudou no humor da sessão no cenário doméstico.
A unit do Banco Inter liderou as altas da sessão, em avanço de quase 25%, com anúncio de que a Stone irá adquirir uma fatia de 4,99% do banco, com investimento limitado a R$ 2,5 bilhões. Além disso, o Inter também anunciou que está finalizando estudos para listar papéis na Nasdaq.
Por outro lado, a Marfrig ficou entre as maiores quedas, após aumentar sua participação na BRF para 24% – o que não foi bem visto pelo mercado, de acordo com a Ativa Investimentos, por enxergar o valor aportado como agressivo demais para um investimento apenas financeiro.
Os papéis preferenciais da Petrobras também ajudaram no avanço do Ibovespa, em alta de 1,70%, impulsionados pelo aumento dos preços do petróleo na sessão. As tratativas com o Irã sobre o pacto nuclear estão no centro das atenções nesta semana e justificam a alta de 3% da commodity, de acordo com o analista da Clear.
As bolsas norte-americanas encerraram a sessão em alta, com o bom humor das reaberturas no país dando o tom da recuperação dos mercados, após as quedas da semana anterior. As altas de papéis das gigantes tecnológicas, como Alphabet, Facebook e Microsoft, avançaram mais de 2% e impulsionaram o Nasdaq.
No fechamento, o S&P 500 teve alta de 0,99% aos 4.197 pontos, o Nasdaq avançou 1,41% aos 13.661 pontos e o Dow Jones terminou em alta de 0,54% aos 34.393 pontos (Reuters, 24/5/21)
Líderes da UE discutem sobre meta de emissões nas negociações sobre mudança climática
Sabine SieboldKate Abnett
Uma reunião de líderes da União Europeia na terça-feira pode terminar sem uma declaração sobre como cumprir a nova meta do bloco de cortar as emissões de gases de efeito estufa devido às diferenças sobre a revisão das políticas climáticas, disseram autoridades.
Reunidos em Bruxelas, os 27 líderes nacionais vão debater a nova meta da UE de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990, acordados no mês passado. Sua meta anterior era um corte de 40%.Os líderes vão expor suas opiniões sobre quais setores e países devem carregar a carga mais pesada. Eles também enviarão um sinal sobre quais mudanças políticas aceitarão para cumprir a meta, antes que a Comissão Europeia publique um enorme pacote de políticas climáticas em julho. consulte Mais informação
Autoridades de quatro países da UE disseram que é possível que as mudanças climáticas sejam retiradas das conclusões da reunião, se alguns países tentarem incluir solicitações específicas que limitariam o que a Comissão pode propor em julho."Se alguns tentarem introduzir elementos mais específicos, será preferível abandonar este texto em vez de iniciar uma discussão que não tem chance de sucesso na ausência de propostas concretas da Comissão", disse um deles.Os líderes fornecerão "uma visão geral" de como desejam eliminar as emissões gerais da UE até 2050, disse a chanceler alemã Angela Merkel ao chegar à cúpula na segunda-feira.
"Não se trata de decisões, mas dos preparativos para a decisão da Comissão Europeia em 14 de julho", disse ela.
Alguns países centrais e orientais querem instruir a Comissão a fazer mudanças políticas específicas - por exemplo, para aumentar o tamanho de um fundo da UE que ajuda os países mais pobres a investir em energia limpa.O rascunho das conclusões da cúpula, visto pela Reuters, não incluía isso. No entanto, pediram à Comissão que mantivesse o sistema atual da UE para definir as metas nacionais de redução das emissões dos países.
A UE estabelece metas nacionais para reduzir as emissões em setores como transportes e edifícios, que não estão incluídos no mercado de carbono da UE. Terão de ser aumentados, de acordo com o novo objetivo climático da UE.
As metas são baseadas principalmente no produto interno bruto (PIB) per capita de um país, o que significa que os estados mais pobres enfrentam metas mais fracas do que os países mais ricos.Autoridades de vários países disseram que apoiariam a manutenção do sistema atual, que também altera as metas dos países mais ricos para garantir que os cortes de emissões aconteçam onde forem mais econômicos.
Localização
(51) 3012-4169
aeceee@aeceee.org.br