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Notícias do setorEmendas propõem ampliação de contratação de termelétricas a gás no litoral do NE e a carvão nos estados do Sul
SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIACOMPARTILHAR
Senadores apresentaram emendas que incluem novos penduricalhos no texto da MP da Eletrobras, criando benesses para setores econômicos específicos e ampliando ainda mais os custos para o consumidor. O projeto lei de conversão (PLV) da MP 1031 vai entrar na pauta da sessão deliberativa remota do Senado da próxima quarta-feira, 16 de junho.
O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) deve ser apresentado nesta terça-feira, 15, conforme anunciado pelo parlamentar na semana passada. Até o fechamento da reportagem tinha sido apresentadas oito emendas à proposta que veio da Câmara. Qualquer alteração fará com que o texto retorne para votação final pelos deputados, o que terá de ser feito até o próximo dia 22.
Entre os “jabutis” incluídos pelo Senado no PLV está a emenda do senador Roberto Rocha (PSDB/MA) que acrescenta à obrigatoriedade de contratação de 6GW de térmicas inflexíveis a gás no interior do país um dispositivo que dá prioridade na instalação de usinas a gás natural em zonas portuárias de estados do Nordeste cujas capitais não dispõem de suprimento do insumo.
Emenda do senador Dário Berger (MDB -SC) inclui na MP a previsão de contratação de 2 GW de usinas a carvão mineral nacional para entrega de 2028 até 2032, pelo prazo de 20 anos e ao preço máximo equivalente ao preço teto para geração a gás natural do leilão A-6 de 2019. Esse valor será atualizado até a data de publicação do edital específico do certame para a contratação da fonte.
Berger também é o autor de proposta que obriga a Eletrobras a destinar anualmente R$250 milhões pelo prazo de dez anos em um programa de revitalização econômica das regiões carboníferas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná. O valor do aporte será atualizados pelo IPCA, ou por outro índice que vier a substituí-lo, a partir do ano seguinte à publicação da lei.
Outra mudança que beneficia setores econômicos específicos foi sugerida pelo senador Zequinha Marinho (PSC- PA), cuja emenda reserva uma parte da energia da hidrelétrica de Tucuruí para a contratação em condições especiais por consumidores industriais da região Norte. A proposta é de que essa energia seja vendida em contratos bilaterais, como foi feito em 2015 com um parcela da garantia física de Sobradinho, no Nordeste, e da UHE Itumbiara, de Furnas, na divisa de Goiás com Minas Gerais. A emenda deve beneficiar especialmente a indústria de alumínio no estado do Pará.
Uma emenda apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) retira, no entanto, do Artigo 1º da MP tudo o que foi incluído pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). O parlamentar usou um recurso de redação para dificultar o veto do dispositivo, enxertando alterações no ponto principal da medida provisória.
A proposta da senadora mantém apenas a determinação de que a desestatização da Eletrobras será executada na modalidade de aumento do capital social, sem a participação da União. O artigo foi acrescentado da previsão da contratação de térmicas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas (até 2 GW), além da prorrogação por 20 anos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa. Rose de Freitas disse que a obrigatoriedade de compra de energia dessas fontes e a renovação do Proinfa aumentarão as tarifas de energia consumidores entre 8% e 15%.
Demais emendas
Modificações propostas pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em artigos do PLV preveem que o custos dos projetos de revitalização dos recursos hídricos e desenvolvimento da Amazônia Legal, e do fornecimento de energia elétrica para o Projeto de Integração do Rio São Francisco sejam bancados exclusivamente com a parcela de recursos da privatização que vai para o Tesouro Nacional.
O senador destacou que os programas somam cerca de R$ 10 bilhões, mas ultrapassam as fronteiras do setor elétrico e “seria mais adequado que essas despesas fossem descontadas da bonificação pela outorga, em vez de repartidas com os consumidores de energia elétrica.”
Braga também propôs que a retirada das hidrelétricas da Eletrobras do regime de cotas ocorra entre no período de cinco a dez anos, e não entre três e dez anos. Isso vai permitir, segundo ele, que a mudança do regime de cotas para o de livre comercialização da energia elétrica seja feita “sem açodamentos”, garantindo que as distribuidoras consigam recontratar a energia em condições favoráveis.
O senador também propôs uma alteração no texto para “deixar ainda mais explícito” que os recursos da bonificação de outorga aportados pela Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético ser destinados exclusivamente aos consumidores do mercado regulado.
Duas outras emendas, dos senadores Oriovosto Guimarães e Flávio Arns (ambos do Podemos-PR), propõem a revogação do art. 21, que trata da destinação de recursos gerados pela hidrelétrica de Itaipu, depois que o empréstimo para a construção da usina for quitado em 2023. A emenda incluída na Câmara dos Deputados estabelece que 75% do chamado excedente econômico de Itaipu será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético e 25% a política pública a ser definida pelo governo.
Os parlamentares sugeriram que o assunto seja discutido de forma mais aprofundada em uma proposta específica, em vez de ser tratado em um simples artigo de uma medida provisória. Guimarães lembrou que com a amortização da dívida da usina, um custo de cerca de US$ 14 /MWh deixará de compor a tarifa, o que equivale a uma receita entre US$ 560 milhões e US$ 700 milhões por ano. Em sua avaliação, a questão não pode ser tratada “como um mero apêndice” da MP da Eletrobras, nem “regulamentada num artigo lacunoso, que sequer define o que seja o “excedente econômico” de Itaipu, e aprovada de afogadilho, sem a devida discussão.”
Comparação com a chamada medida do 11 de setembro do setor elétrico foi feita em transmissão do CanalEnergia que debateu o texto que está em tramitação no Senado Federal e deve ser votado esta semana
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
A MP 1031/2021, que trata da privatização da Eletrobras, e a MP 579/2012 são medidas mais próximas do que a data de publicação sugere. Custos adicionais calculados de forma antecipada que prometem benefício no curto prazo, mas que no longo prazo deixam um legado com alto grau de incerteza são os principais pontos. Mas ainda há a questão política atropelando a gestão feita pelo planejamento que está baseada em estudos técnicos elaborados por quem entende do assunto.
A tramitação da matéria foi tema do debate que o Portal CanalEnergia e o Idec promoveram nesta segunda-feira, 14 de junho, em uma transmissão ao vivo pelas redes sociais. A matéria que está em sua reta final por ter vencimento da MP no próximo dia 22 de junho foi alvo de críticas que endossaram o posicionamento da indústria, de associações do setor elétrico e do próprio Idec que defende os pequenos consumidores.
Segundo o consultor de Energia do Idec, o ex-diretor geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, a contrariedade não está no fato de capitalização da Eletrobras e sim na quantidade de jabutis ali inseridos. “A discussão maior não está na capitalização da qual eu sou favorável”, disse ele. “Essa MP possui pontos que sou obrigado a discordar amplamente”, aponta ele.
Entre os pontos estão justamente o não uso da estrutura estabelecida de planejamento do setor elétrico para indicar contratação de térmicas em volume e em localização determinadas em gabinetes. “O Congresso Nacional é o representante da sociedade mas no final, não pode ser promotor do planejamento”, avalia. Lembra ainda que em um passado recente passamos por situação semelhante com a MP 579 e as consequências que a interferência política trouxe ao setor.
“Naquela época apresentaram contas maravilhosas com redução substancial da tarifa. O resultado foi uma catástrofe. As contas são feitas com base em premissas que levam a resultados em um curto tempo. Sou contrário a essas inclusões, é um preço muito alto a se pagar”, posicionou-se ele que já ocupou o cargo de presidente do conselho da CCEE e o de secretário executivo do MME.
“Naquela época apresentaram contas maravilhosas com redução substancial da tarifa. O resultado foi uma catástrofe”, Luiz Eduardo Barata, consultor
O diretor executivo da Neal, Edvaldo Santana, comentou que os cálculos apresentados pelo governo na semana passada não foram suficientes para mudar sua opinião quanto aos malefícios que a MP 1031 pode trazer ao setor elétrico. Os custos já são certos e conhecidos, comenta ele, o que não se sabe nesse ambiente são os benefícios. E concorda que a MP da Eletrobras se parece muito com a MP 579 de 2012.
Até porque o risco hidrológico será repassado ao gerador de energia elétrica. O problema, lembra Santana, é que estamos em meio a uma crise hídrica e não se sabe o quanto de água há nos reservatórios. “Não é racional fazer isso em um momento como este que vivemos”, afirma. “Sabemos que a crise agora deve ser de médio prazo, mas a MP no longo prazo trará desequilíbrio para a geração hidrelétrica, por isso precisamos ‘cuidar da casa’ e depois vemos a questão da capitalização”, acrescenta o executivo, que foi diretor da Aneel.
Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, por sua vez, destaca que no final, quem paga conta de todos os desequilíbrios acaba sendo o consumidor de energia. Ele que tem que arcar com os custos decorrentes do impacto das medidas tomadas. E afirma que “se essas medidas fossem essenciais, deveriam ter sido apresentadas no início do processo de capitalização e não coloca no meio de uma MP que atropela o planejamento e o conhecimento técnico científico”.
“Se essas medidas fossem essenciais, deveriam ter sido apresentadas no início do processo de capitalização e não coloca no meio de uma MP que atropela o planejamento e o conhecimento técnico científico”, Clauber Leite, do Idec
Para todos o projeto acabou sendo desfigurado por conta justamente dos jabutis inseridos ao longo desse processo. Pois, assim como apontavam as opiniões favoráveis à capitalização da elétrica, o projeto original era, no mínimo, razoável. Hoje, reforça Santana, é muito ruim e deveria ser abandonado.
Barata lembra inclusive que o mais polêmico dos jabutis, mostra até mesmo uma incongruência de conceitos do setor. Os 6 GW de térmicas previstos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão inflexíveis e de reserva. Mas acontece que energia de reserva tem a premissa de ser flexível por ser de suporte às renováveis intermitentes.
Leite, do Idec, destaca que essas usinas contratadas acabarão, na realidade, deslocando as renováveis justamente por terem alto nível de inflexibilidade, entre elas a eólica e a solar. O que mostra um certo malabarismo do governo em apresentar cálculos que levam a uma redução de tarifa, como apresentado na semana passada.
Barata, que sempre foi defensor da necessidade de o país dispor de térmicas acrescenta um outro ponto, que é o fato dos submercados Norte e Nordeste serem exportadores de energia por conta das renováveis. “Se eu gerar térmicas para lá terei que entregar onde está a carga, no Sudeste, Centro-Oeste e Sul”, reforça. “Essa determinação de térmicas naquela região é um grande equívoco, não vem atender a necessidade de alocação de térmicas que funcionaria para viabilizar as renováveis que são as mais baratas fontes do sistema”, aponta.
A MP da Eletrobras assemelha-se à MP 579 de 2012, são cálculos que até podem trazer algum alívio no curto prazo, mas que no longo prazo trazem impactos a todo o setor elétrico, ainda mais em um momento de crise hídrica pela qual o país passa, Edvaldo Santana, diretor executivo da Neal
Santana aproveitou para lembrar que essa situação vem levando já a um descolamento de preços entre os submercados porque não há capacidade de transmitir toda a geração que há naquela parte do país para o centro de carga. E que colocar mais capacidade instalada por lá levaria à necessidade de mais investimentos em longas linhas de transmissão para escoar energia de uma fonte despachável, que poderia ser colocada próxima ao centro de carga mitigando os custos com ativos dessa natureza. E isso, depois da instalação de um gasoduto para levar o combustível para lá.
“Eu acredito que o país precisa até de mais térmicas do que esse volume adicionado, mas isso deve ser decidido com base técnica, onde está o gás, e ainda usinas flexíveis e não inflexíveis, para podermos potencializar a geração intermitente. Da forma que está joga no lixo o planejamento da expansão”, finaliza.
O debate realizado na tarde desta segunda-feira, 14 de junho, está disponível em nosso canal do YouTube, TV CanalEnergia em sua íntegra e pode ser acessado por quem estiver interessado. A discussão com os especialistas abordou outros diversos aspectos desse projeto que deverá ter o relatório apresentado nesta terça-feira, 15 de junho, e votação ainda prevista para esta semana no Plenário do Senado Federal, conforme disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Os líderes do G7 concordaram neste sábado (12/06) no lançamento de uma iniciativa, sob liderança dos EUA, para responder o avanço da China no financiamento de infraestrutura para as nações mais pobres e num novo acordo para combater futuras pandemias.
Os sete países mais industrializados do planeta concordaram no projeto "Build back better for the world" (reconstruir melhor para o mundo), visando "responder às tremendas necessidades de infraestrutura em países de renda média e baixa".
O plano visa ser uma alternativa ao projeto chinês Nova Rota da Seda (One Belt, One Road), que pretende revitalizar a chamada Rota da Seda, modernizando a infraestrutura e as telecomunicações para melhorar a conectividade entre a Ásia e a Europa.
"Não se trata apenas de confrontar ou enfrentar a China", disse um alto funcionário dos EUA. "Trata-se de fornecer uma visão alternativa afirmativa e positiva para o mundo."
A chanceler federal alemã, Angela Merkel, cujo país tem enormes investimentos na China, classificou o projeto de uma "iniciativa importante" que considera muito necessária na África, região pobre em infraestrutura. "Não podemos ficar sentados e dizer que a China vai fazê-lo, mas é a ambição do G7 ter uma agenda positiva para vários países do mundo que ainda estão atrasados", afirmou.
"Momento histórico"
Já o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, saudou a assinatura, pelos líderes do G7, da "Declaração de Carbis Bay", um acordo destinado a prevenir futuras pandemias, chamando-o de "momento histórico".
"Com este acordo, as principais democracias do mundo se comprometerão a evitar que uma pandemia global ocorra novamente, para que a devastação causada pela covid-19 não se repita", tuitou Johnson.
O G7, formado por Reino Unido, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão e Estados Unidos, publica formalmente o pacto neste domingo, junto com a declaração final da cúpula, contendo mais detalhes sobre a iniciativa "Build back better for the world".
"Reinício" de laços
O presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-Ministro britânico, Boris Johnson, tiveram uma reunião bilateral neste sábado, na qual discutiram o estado das relações entre os dois países e com a União Europeia, agravadas pelas medidas unilaterais que o Reino Unido tem adotado na imposição de controles aduaneiros na Irlanda do Norte.
No decorrer da conversa, o francês se declarou disposto a "reiniciar" o vínculo com os britânicos, segundo fontes do governo da França.
Apesar disso, ele lembrou a Johnson que este novo começo vai depender de os "britânicos respeitarem a palavra dada aos europeus e o marco definido pelos acordos do Brexit", acrescentaram as fontes (DW, 12/6/21)
A China disse na terça-feira que os níveis de radiação em torno do projeto nuclear Taishan, na província de Guangdong, no sudeste, permaneceram normais, após relatos da mídia sobre um vazamento em um de seus reatores.A concessionária francesa EDF (EDF.PA) , uma das proprietárias do projeto, disse na segunda-feira que estava investigando relatos da mídia de que níveis anormais de gás radioativo vazaram da usina.
A CNN relatou que a Framatome, a unidade da EDF que projetou os reatores de Taishan, estava alertando sobre uma "ameaça radiológica iminente" no projeto após um acúmulo de criptônio e xenônio.
Zhao Lijian, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, disse em uma coletiva de imprensa que a planta estava em total conformidade com todos os requisitos e não havia sinais de anormalidades em sua vizinhança."Até agora, as usinas nucleares da China têm mantido um bom histórico de operação, sem incidentes afetando o meio ambiente e a saúde pública", disse Zhao.
A EDF disse na segunda-feira que o problema na usina pode ter sido causado por barras de combustível fornecidas pela Framatome.
“Em condições normais de operação, é verdade que alguns gases como criptônio e xenônio irão escapar e ser detectados, mas neste caso as concentrações são muito maiores, então algo está acontecendo”, disse Tatsujiro Suzuki, ex-vice-presidente da Comissão de Energia Atômica do Japão .
"Uma vez que o gás radioativo está vazando para o meio ambiente, é um problema sério. Pode piorar. Acho que pode haver problemas com o combustível. É incomum."
O projeto Taishan, concluído em 2019, consiste em dois reatores de design francês e está localizado a cerca de 200 km (124 milhas) de Hong Kong.Anteriormente, a presidente-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, disse a repórteres que o Observatório de Hong Kong e o Departamento de Abastecimento de Água têm monitorado os níveis de radiação e até agora não detectaram nada de anormal.
Li Ning, um cientista nuclear chinês baseado nos Estados Unidos, disse que os perigos em Taishan são exagerados.
“Como as usinas nucleares, uma vez construídas e em operação, estão sob controle muito estrito e áreas locais são excluídas do desenvolvimento futuro, os níveis de radiação de fundo ao redor delas podem frequentemente ser menores do que os níveis históricos”, disse ele.
A Volkswagen anunciou hoje (11) que suspenderá por 10 dias a fabricação de veículos em duas unidades de São Paulo e outra no Paraná, devido à falta de chips.
Em nota, a companhia afirmou que tem tentado minimizar no Brasil os efeitos da escassez de semicondutores que atinge a produção de veículos no mundo.
“Entretanto, o cenário atual não demonstra o encaminhamento para uma solução definitiva visando a normalização do fornecimento de chips. Ao contrário, há sérios riscos de agravamento dessa situação nas próximas semanas”, afirmou a empresa no documento.
Por isso, a montadora alemã anunciou que vai paralisar as operações de suas fábricas de São Bernardo do Campo e São Carlos (SP) e de São José dos Pinhais (PR) a partir de 21 de junho, por 10 dias.
“Novas paralisações não estão descartadas futuramente caso o cenário global de fornecimento de semicondutores permaneça crítico, impactando diretamente as atividades de produção da empresa no Brasil”, acrescentou a empresa (Reuters, 11/6/21)
Publicada em junho de 2021, a Lei Complementar 182, intitulada marco legal das startups, apresenta-se como mais um importante passo na conceituação e regulamentação desse tipo de empreendimento. Além disso, a nova legislação promoveu alterações na Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) a fim de reduzir os custos com publicações em jornais e visando fomentar o acesso de empresas de menor porte ao mercado de capitais.
Em um contexto de otimização dos procedimentos relacionados à abertura de empresas no Brasil e de desburocratização dos ambientes regulatórios nos mais diversos setores da economia — o que observamos com a Lei da Liberdade Econômica, com o Sandbox Regulatório do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários e também com a recém-publicada Medida Provisória 1.040/21, com a edição da LC 182/21, a expectativa é que possamos observar o amadurecimento das empresas de menor porte (enquadramento trazido pelo marco legal das startups). Além disso, é esperado um maior desenvolvimento das iniciativas relacionadas à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação (PD&I) e, consequentemente, o aumento dos investimentos estrangeiros em empresas e projetos com forte base tecnológica.
O Brasil está entre os países mais burocráticos do mundo e, seguramente, é um dos que apresentam maior número de obstáculos ao empreendedorismo. Ao analisar o ranking Doing Business do Banco Mundial, que indica o grau de burocracia dos países, podemos constatar que, no início de 2021, o Brasil passou a ocupar o 124º lugar, refletindo as dificuldades impostas ao empresário no processo de autorização de suas atividades no país.
Todavia, com a LC 182, seis importantes passos serão dados a fim de modificar esse cenário desfavorável ao crescimento e à sobrevivência de novos negócios no Brasil. São eles: enquadramento das empresas como startups; estímulo aos investimentos em inovação e tecnologia; fomento às iniciativas de PD&I; flexibilização dos ambientes regulatórios no país (sandbox regulatório); criação de uma nova modalidade de licitação, com intuito de viabilizar a contratação de startups por entes públicos (Contrato Público de Solução Inovadora ou CPSI e alterações na Lei das SAs, desburocratizando procedimentos e podendo facilitar o processo de acesso de empresas de menor porte ao mercado de capitais, dependendo de regulamentação da CVM).
Ao se falar do conceito e enquadramento, o legislador definiu as startups como sendo "organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados". Igualmente, a nova lei estabeleceu que poderão ser consideradas startups todas as sociedades (empresariais, cooperativas e simples) e, também, os empresários (individuais e individuais de responsabilidade limitada) que faturem até R$16 milhões por ano e que possuam até dez anos de registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Cumpridos esses requisitos, as sociedades e os empresários interessados em obter tal enquadramento deverão fazer constar em seu ato constitutivo ou alterador a declaração de que aquela sociedade ou empresário é uma startup para fins legais. Sendo, assim, uma alternativa a adesão ao regime do Inova Simples, modalidade introduzida na Lei Complementar nº 123 e que visa flexibilizar as regras e os procedimentos relacionados ao processo de registro dos atos societários das startups e, também, promete tornar mais célere o processo de arquivamento das patentes e das marcas de tais empresas.
Nesse contexto, o capital próprio nem sempre será a opção mais onerosa. Considerando as taxas de juros praticadas no mercado brasileiro e, também, o perfil financeiro das startups, que nem sempre são elegíveis para obter financiamentos bancários, para viabilizar a obtenção dos recursos financeiros necessários ao processo de implementação e desenvolvimento de suas operações, muitas startups precisam recorrer aos investidores, obtendo o capital necessário em troca da cessão de parcela do equity das suas empresas. Entretanto, visto que tais investimentos são de risco e devido à banalização da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica por diversos juízes e tribunais, muitos investidores optam por não investir em startups com receito de serem condenados a arcar com parte das dívidas daquela startup investida.
A partir do momento que o Marco Legal das Startups passar a vigorar, será possível observar uma maior proteção e segurança jurídica aos investidores. Primeiramente, porque o Marco Legal prevê que os investidores não serão equiparados aos sócios das startups investidas, não podendo ser alcançados por eventuais pedidos de desconsideração da personalidade jurídica das empresas investidas. Em segundo lugar, com a conceituação das startups para fins legais, a partir do início da vigência da LC nº 182/21, as startups poderão aproveitar, com maior segurança, direta ou indiretamente, os benefícios fiscais relacionados ao fomento das iniciativas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) (Lei do Bem e Lei da Informática) e poderão ser alavancadas por Fundos Patrimoniais (Lei nº 13.899); pelos Fundos de Investimento em Participações (FIPs), autorizados pela CVM nas categorias capital semente, empresas emergentes e empresas com produção intensiva de PD&I; e por Consórcios Públicos (ex: segmento de energia renovável), que devem necessariamente destinar parcela de suas receitas aos projetos e empresas que atuam com pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Além disso, os Programas de Sandbox Regulatório já adotados em convênios celebrados entre o Ministério da Economia, Bacen e CVM, agora passam a contar com normas legais próprias e tendem a ser implementados em um maior número de entes públicos, que possuam competência de regulação setorial. Por meio do Sandbox, as autoridades governamentais poderão implementar um ambiente regulatório experimental em seus respectivos setores para otimizar os processos e para desburocratizar os sistemas. Ao encontro de tal processo de desburocratização dos entes públicos, a LC nº 182/21 introduzirá uma nova modalidade de licitação a fim de viabilizar a contratação de startups que apresentem soluções inovadoras e tecnológicas para problemas concretos apresentados por órgãos, autarquias, empresas públicas ou de capital misto. Os CPSI poderão ser estabelecidos pelo prazo de até 24 meses e ainda poderão resultar na celebração de contratos de fornecimento com prazos de até 48 meses.
O Marco Legal das Startups implementará, ainda, alterações na Lei das S/A, as quais poderão incentivar a opção por tal tipo societário pelas startups e pelas empresas de menor porte, que já se encontram em uma fase de maturação mais avançada. Assim, a partir da entrada em vigor da LC nº 182/21, a diretoria executiva das S/A poderá ser formada por um único diretor e, para as empresas que apresentarem faturamento bruto anual de até R$78 milhões, a exigência de promover as publicações da Companhia (ex: demonstrações financeiras) em jornal de grande circulação estará afastada. Dessa forma, com o intuito de otimizar os processos e seguindo uma tendência de mercado, a referida lei complementar determina que serão consideradas sociedades por ações de menor porte aquelas companhias que apresentarem um faturamento bruto anual de até R$500 milhões e, para essas companhias, o legislador reduziu as exigências legais atreladas ao processo de listagem da empresa na bolsa de valores. Para isso, ainda restará a necessidade de a CVM regulamentar quais normas e documentos serão dispensados.
If you make it in Brazil you can make it in anywhere. Os desafios a serem superados pelo empresário no Brasil são grandes. No entanto, com a capacidade das startups, com os processos de desburocratização aos poucos aprovados pelo governo e com o fortalecimento do nosso mercado de capitais, podemos projetar para os próximos anos um crescimento (e amadurecimento) das empresas com base tecnológica em nosso país. O Marco Legal das Startups é mais um importante passo e deve vir acompanhado de outras iniciativas na seara pública e privada.
Ibovespa fecha em alta; dólar chega a R$ 5,0692
O Ibovespa terminou em alta de 0,59% aos 130.207 pontos o pregão desta segunda-feira (14), apoiado pelo otimismo com a reabertura da economia brasileira após o estado de São Paulo antecipar em mais de 30 dias o calendário de vacinação contra a Covid-19. Os ganhos na sessão foram liderados por papéis diretamente beneficiados pela retomada, como Cogna ON (+9,4%) e BRMalls ON (+4,2%).
Nos indicadores, o IBC-Br, considerado uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto) e calculado pelo Banco Central, mostrou que a atividade econômica brasileira voltou a registrar alta em abril, ainda que abaixo do esperado. Na comparação mês a mês, o índice subiu 0,44%, abaixo da expectativa do mercado que projetava avanço de 0,55%. Na comparação com mês de abril de 2020, ápice das perdas devido à Covid-19, o IBC-Br teve salto de 15,92%. No acumulado em 12 meses, no entanto, registra queda de 1,20%.
“O resultado veio abaixo da nossa expectativa de 1,5% e do consenso de mercado, mas não reverte nossa visão de recuperação relativamente rápida da nossa economia após o tombo em março, porque a surpresa negativa deve-se majoritariamente a ajustes na série histórica pelo BC. Por isso, não prejudicou o viés positivo da bolsa”, comenta Paula Zogbi, analista da Rico Investimentos.
No Boletim Focus desta semana, as medianas das projeções do mercado apontam agora para a taxa básica de juros em 6,25% ao fim de 2021, de 5,75% antes. Para 2022, permanece o cenário de Selic a 6,50% ao final do ano. O Focus mostrou ainda a décima alta seguida na projeção para a inflação deste ano, com a alta do IPCA agora em 5,82%, contra 5,44% da semana anterior. Já o crescimento econômico agora é estimado em 4,85% para 2021, ante 4,36% previsto anteriormente. Para 2022, a previsão de expansão caiu para 2,20%, de 2,31% antes.
O mercado segue à espera das decisões de política monetária no Brasil e nos Estados Unidos, ambas previstas para a quarta-feira, dia 16. Por aqui, a expectativa é de nova elevação na taxa Selic, para 4,25% ao ano. Nos EUA, o mercado espera por sinais do Federal Reserve sobre os rumos da política monetária com a reabertura da economia.
O dólar teve forte queda contra o real, terminando o dia em baixa de 1,13% e negociado a R$ 5,0692 na venda, em uma sessão direcionada, principalmente, por fluxos cambiais, com todas as atenções do mercado voltadas às reuniões das autoridades monetárias.
Em Wall Street, o S&P 500 e o Nasdaq fecharam o dia em máximas recordes, enquanto o mercado acompanha de perto a leitura do Federal Reserve para a inflação norte-americana. Na maior economia do mundo, os temores de superaquecimento econômico têm elevado ruídos relacionados a um possível aperto monetário precoce por parte do Fed.
No fechamento, o Dow Jones teve queda de 0,25% aos 34.393 pontos, enquanto o S&P 500 ganhou 0,18% aos 4.255 pontos e o Nasdaq avançou 0,74% aos 14.174 pontos (Reuters, 14/6/21)
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