Confira como MP da Eletrobras virou um “Frankenstein”

Projeto de conversão será analisado novamente pela Câmara semana que vem. Medida perde a validade na terça-feira, 22

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

Mesmo mantendo os pontos da proposta original do governo que trata da privatização da Eletrobras, o projeto de lei de conversão (PLV) da MP 1031 foi desfigurado por um série de mudanças para acomodar interesses políticos e de segmentos específicos, que levaram alguns parlamentares a chamarem a proposta de “texto Frankenstein”. Confira abaixo, em tópicos, pontos principais da versão inicial da medida provisória e o que foi inserido nas versões aprovadas na Câmara e no Senado.

A matéria deve ser novamente analisada pelos deputados em sessão prevista para a próxima segunda-feira, 21 de junho, em razão das alterações promovidas pelos senadores na votação da última quinta-feira, 17. O prazo limite para evitar que a MP perca a validade termina na terça-feira, 22.

Texto Original:

• Autoriza a privatização da Eletrobras por meio de uma operação de aumento de capital sem subscrição da União que vai levar à perda do controle acionário da empresa. O processo será conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
• A União vai prorrogar por 30 anos as concessões das hidrelétricas com contratos renovados em 2013 em regime de cotas, além das outorgas das UHEs Sobradinho, Itumbiara e Tucuruí. Todos esses empreendimentos, incluindo as usinas cotistas, serão explorados em regime de produção independente de energia, com preços livremente negociados no mercado.
• Metade do valor do bônus de outorga dessas usinas vai para a Conta de Desenvolvimento Energético e metade para o Tesouro Nacional.
• Cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ter mais que 10% do capital votante da empresa, e  a União mantém uma ação de classe especial (golden share) com poder de veto relacionada a essa questão.
• A Eletrobras vai financiar nos próximos dez anos programas de revitalização dos recursos hídricos na bacias do São Francisco e nas áreas das hidrelétricas de Furnas, além da redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.
• Deve ser criada uma empresa publica ou sociedade de economia mista para controlar Itaipu e Eletronuclear, que não podem ser privatizadas.

Texto da Câmara

Acrescenta aos comandos originais da MP as seguintes alterações:
• Prorrogação do contrato de concessão da UHE Mascarenhas de Moraes, de Furnas.
• Contratação obrigatória de 6 GW de capacidade instalada de termelétricas a gás natural em localidades sem infraestrutura de gasodutos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de pelo menos 2.000 MW de capacidade instalada de hidrelétricas até 50 MW de potência (PCHs) nos leilões de energia.
• Prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa.
• Permissão para que empregados da Eletrobras possam comprar ações da empresa em poder da União.
• Autorização para a União aproveitar empregados da Eletrobras em outras estatais.
• Extensão de quatro para seis anos do período em que a Eletrobras fará pagamentos ao Centro de Pesquisa em Energia Elétrica – Cepel
• Inclusão da bacia hidrográfica do Parnaíba no programa de revitalização do Rio São Francisco
• Inclusão da navegabilidade do Rio Madeira no programa de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal
• Destinação da parcela da outorga que vai para a CDE apenas aos consumidores do mercado regulado, para fins de modicidade tarifária
• Manutenção do subsídio ao fornecimento de energia elétrica para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf).
• Nomeação dos presidentes dos comitês gestores dos programas de revitalização de bacias será feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional. Já a indicação do presidente do comitê gestor do programa da Amazônia Legal será de responsabilidade do ministro de Minas e Energia.
• Autorização para que a sociedade de economia mista ou empresa pública que poderá ser criada para controlar a Eletronuclear e Itaipu Binacional assuma direitos e obrigações do Proinfa e seja associada ao Cepel. Essa empresa poderá também incorporar as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), e seus resultados financeiros poderão ser destinados à CDE
• Permissão para empresas do setor elétrico destinarem recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento a instituições de pesquisa e tecnologia do setor.
• Regulamentação da contratação de energia de empreendimentos de geração distribuída.
• Determinação para que sejam destinados à CDE recursos dos fundos de energia do Nordeste (FEN) e do Sudeste e Centro-Oeste (Fesc) ainda não comprometidos com projetos.
• A parcela brasileira do excedente econômico de Itaipu Binacional deve ser destinada à CDE (75%) e a programa de transferência de renda do governo federal (25%). A partir de 2033, 25% desse valor irão para custeio dos programas de revitalização de bacias e de redução de custos de geração na Amazônia, 50% para a CDE e 25% para programa de transferência de renda do governo.
• A União deverá realocar em até três anos moradias próximas a linhas de transmissão nas regiões metropolitanas, com recursos do Programa Casa Verde e Amarela
• A privatização de estatais da União, estados e municípios poderá ser feita por meio da venda de controle, ou de abertura ou aumento de capital sem a participação do controlador

Texto do Senado

Mantém o projeto de conversão da Câmara, acrescentando alterações:

• Amplia de 6GW para 8GW a contratação de térmicas a gás natural, estendendo o beneficio para a região Sudeste, com a seguinte divisão: 1 GW no Nordeste; 2,5 GW no Norte; 2,5 GW no Centro-Oeste e 2 GW Sudeste, sendo 1,25 GW em estados com ponto de suprimento de gás e 750 MW especificamente para a região de Minas Gerais na área de influência da Sudene.
• Limita em 1% o percentual máximo de ações que pode ser adquirido pelos funcionários da Eletrobras.
• Autoriza a União a iniciar imediatamente as obras da linha de transmissão que vai integrar Roraima ao Sistema Interligado Nacional, tão logo seja concluído o Plano Básico Ambiental- Componente Indígena (PBA-CI), traduzido na língua originária e apresentado aos indígenas.
• Determina que a Eletrobras deverá quitar até 2023 o pagamento de indenização pela venda das concessionárias de distribuição.
• Inclui ações para navegabilidade do Rio Tocantins no programa de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.
• Proíbe a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias da Eletrobras pelo prazo mínimo de 10 anos.
• Estabelece pagamento de indenização ao estado do Piauí, correspondente ao valor mínimo estabelecido no ano 2000 pelo Conselho Nacional de Desestatização para a venda da Cepisa. Esse valor deve ser atualizado por índices de correção estabelecidos em lei, após ser deduzido do que foi antecipado na federalização da distribuidora.
• O aporte de valor correspondente a 50% do pagamento do bônus de outorga destinado à Conta de Desenvolvimento Energético irá integralmente para o fundo setorial, sem deduções. Despesas relacionadas aos programas de revitalização de bacias, a projetos da Amazônia Legal e aos subsídios no fornecimento de energia elétrica para o Pisf serão custeados com a parcela da bonificação que irá para o Tesouro.
• O prazo mínimo de descontratação da energia das usinas da Eletrobras em regime de cotas aumenta de três para cinco anos, e o prazo máximo permanece em dez anos.
• O texto prevê a aplicação de, no mínimo, 20% dos recursos destinados ao programa da Amazônia Legal em ações para garantir a navegabilidade do Rio Madeira e 10% para a navegabilidade do Tocantins.
• Determina a alocação de uma parcela de energia de Tucuruí para contratos de fornecimento de energia elétrica em condições diferenciadas para grandes consumidores industriais da região Norte.
• Mantém as garantias concedidas pela União em contratos firmados antes da privatização pela Eletrobras, suas subsidiárias e pela sociedade de economia mista ou empresa pública que ficará responsável por Itaipu e Eletronuclear.
• Amplia para cinco anos o prazo para que a Eletrobras faça a realocação de toda e qualquer população que esteja na faixa de servidão de linhas de transmissão com tensão igual ou superior a 230 kV, nas regiões metropolitanas das capitais, após a privatização. A retirada será feita por meio de recursos aportados no Programa Casa Verde e Amarela.
• Estabelece cronograma de abertura de mercado, prevendo que a partir de 1º de julho de 2026 todos os consumidores poderão optar livremente pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado do Sistema Interligado Nacional.
• Consumidores que migrarem para o mercado livre deverão pagar, por meio de encargo tarifário cobrado na proporção do consumo de energia elétrica, os custos relativos à sobrecontratação remanescente das distribuidoras.
• O governo terá até 12 meses, a partir da aprovação da lei, para apresentação de um plano de recuperação dos reservatórios de regularização do país em até 10 (dez) anos, com prioridade para consumo humano e animal; a garantia da segurança energética do Sistema Interligado; a segurança dos usos múltiplos da água e a definição anual da curva de armazenamento de cada reservatório.
• Ajusta o preço a ser utilizado na prorrogação dos contratos do Proinfa, que passa a considerar o preço médio do Leilão A-6 de 2019, corrigido pelo IPCA.
• Estabelece obrigatoriedade de sabatina pelo Senado de nomes indicados para a diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
• Garante subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético para distribuidora que adquirir empresa de distribuição de pequeno porte por ela suprida.
• Estabelece a obrigatoriedade da conclusão das obras de derrocamento do canal a jusante da UHE de Nova Avanhandava até 2024.

Mercado reage e ações da Eletrobras sobem mais de 5% no dia

Efeito foi registrado no primeiro pregão após o Senado ter aprovado a MP 1031, que permite a privatização da elétrica

MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP

A despeito da terminologia atribuída aos temas além da privatização da Eletrobras, sejam eles jabutis ou contribuições legislativas, o fato é que o mercado financeiro reagiu positivamente à aprovação da MP 1031, as ações da elétrica estavam entre as mais valorizadas do dia e encerraram em alta de 5,98% ante o fechamento do dia anterior.

Nos últimos meses, desde que a MP foi apresentada, em 26 de fevereiro, a cotação da ação ordinária, com direito a voto (ELET3) saiu de um patamar de R$ 32,37 para o fechamento desta sexta-feira, 18 de junho a R$ 46,22. Já as preferenciais classe B (ELET6) saíram de R$ 32,78 para R$ 45,85.

Na avaliação de Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, a abertura do mercado desta sexta mostrou o otimismo no início do dia, pois os investidores ainda tinham em seu radar uma expectativa tanto de aprovação quanto de rejeição da matéria. Com a aprovação as ações abriram o dia em alta, mas o impacto da aprovação para os papeis não deve ser tão expressivo.

“Sem os penduricalhos a privatização seria melhor, tanto é assim que avaliamos em neutro para as ações da empresa o avanço da matéria”, comentou ele durante entrevista ao CanalEnergia Live desta sexta-feira, 18 de junho, que repercutiu a aprovação da MP 1031 no Senado.

O valor mais alto do dia para as ações PNB foi de R$ 47,69 e para a ON ficou em R$ 47,99 picos alcançados logo no início das negociações. De acordo com Sanchez, apesar de não ser a ideal esse foi o texto possível nesse acordo costurado no Congresso Nacional que abre espaço para que a Eletrobras receba a injeção de capital.

Em geral, com a efetivação da desestatização a empresa deverá ter mais possibilidades de investimentos uma vez que o processo será mais transparente em termos de gestão. “O trabalho de limpeza e de subida da dívida foi bem feito e agora a empresa precisa colocar o dinamismo do capital a seu favor e tirar o aparelhamento do estado. Isso melhora a solvência e permite uma maior alavancagem”, comentou ele.

Na análise da Ativa, os penduricalhos que ficaram sob a responsabilidade da elétrica atrapalha na avaliação do valor da empresa, mas a situação é sem dúvida melhor do que antes. Esse, disse ele, é o custo de oportunidade, apesar de ser menor do que poderia chegar sem os custos adicionais impostos ao longo do processo de tramitação.

STF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária

Há pelo menos outras duas “teses filhotes” pendentes de julgamento na Corte

Por Joice Bacelo — Do Rio

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A maioria entendeu que esse regime se enquadra como benefício fiscal, assim, mexer no cálculo - provocando redução de tributo - o ampliaria demais.

Petroleiras retomam projetos com o preço do barril a mais de US$ 70

Em meio à recuperação dos preços do petróleo, empresas anunciam US$ 10,5 bilhões em novos projetos no Brasil

Por André Ramalho e Gabriela Ruddy — Do Rio 

21/06/2021 05h01  Atualizado 21/06/2021

Em meio à recente recuperação dos preços do petróleo no mercado internacional, as empresas começam, aos poucos, a ganhar confiança para avançar com novos projetos. Somente neste mês de junho, quando o barril do tipo Brent ultrapassou os US$ 70 pela primeira vez em dois anos, a Petrobras, a norueguesa Equinor e a australiana Karoon já anunciaram investimentos de cerca de US$ 10,5 bilhões no Brasil, para os próximos anos.

IPCA deve subir 6,2% em 2021 e deixa inércia para 2022, diz LCA

Preços industriais, serviços e tarifas de serviços, como as de energia, são principais fontes de pressão

Por Arícia Martins e Lucianne Carneiro — De São Paulo e Rio

A piora do cenário inflacionário ocorreu de forma rápida ao longo deste ano e, no momento atual, a pressão de bens industriais, a recomposição dos serviços e o encarecimento da energia apontam que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve terminar 2021 com alta de 6,2%. A avaliação é de Fábio Romão, especialista em inflação e mercado de trabalho da LCA Consultores, que foi o convidado de ontem da Live do Valor.

Ibovespa tem nova perda semanal; dólar sobe a R$ 5,0712

O Ibovespa (IBOV) acumulou sua segunda semana consecutiva de perda nesta sexta-feira, ainda em meio a movimentos de ajustes após renovar máximas mais cedo no mês, com sinalizações recentes de política monetária pelo Federal Reserve.

Na última quarta-feira, o comunicado da reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) do banco central dos Estados Unidos mostrou que a maioria dos membros do colegiado passou a projetar dois possíveis aumentos dos juros em 2023. Antes, as estimativas eram de alta apenas em 2024.

Ao mesmo tempo, o chair do Fed, Jerome Powell, afirmou que os formuladores de política do banco começaram “a falar sobre” reduzir os atuais 120 bilhões de dólares em compras mensais de ativos.

“Isso causou um pouco mais de insegurança no mercado”, afirmou o diretor de Investimentos da Reach Capital, Ricardo Campos, chamando atenção para o efeito de baixa nas taxas curtas dos rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA, bem como nos preços de commodities.

Campos ressaltou, contudo, que a correção experimentada na é natural e pequena, destacando que o Ibovespa ainda está positivo no mês e no ano.

Para o economista-chefe de América Latina da Oxford Economics, Marcos Casarin, essa mudança em direção a um Fed menos ‘dovish’ pode ser o incentivo para muitos BCs latino-americanos também mudarem de tom.

No caso do Brasil, horas após o comunicado do Fomc, o Banco Central elevou a Selic em 0,75 ponto percentual, para 4,25% ao ano e sinalizou sequência ao aperto com uma nova alta de pelo menos a mesma magnitude em sua próxima reunião, no começo de agosto.

Mas o analista da Aware Investments, Aldo Filho, ressaltou que para os próximos dois anos espera-se tanto uma política monetária quanto fiscal expansionista nos EUA. “E o Brasil deve se beneficiar do fluxo monetário vindo dos EUA”, acrescentou.

Na pauta doméstica, também repercutiu a aprovação no Senado da medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O texto, que sofreu alterações, deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Nesta sexta-feira, o Ibovespa subiu 0,27%, a 128.405,35 pontos, mas acumulou perda de 0,8% na semana. No mês, ainda sobe 1,73%. No ano, avança 7,89%.

O índice Small Caps teve alta de 0,41% na sessão, a 3.184,43 pontos, e de 0,8% na semana, enquanto sobe 2,57% no mês e 12,83% em 2021.

O volume negociado nesta sessão somou 44,3 bilhões de reais (Reuters, 18/6/21)