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Notícias do setorNa tarde desta segunda-feira, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT julgou em sessão extraordinária o Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pela CEEE e os Dissídios Coletivos econômicos ajuizados pelos Sindicatos.
O Tribunal julgou improcedente o Dissídio ajuizado pela CEEE, reconhecendo que não houve abusividade no exercício do direito de greve pelos trabalhadores. Além disso, o Tribunal, também em votação unânime da SDC, julgou procedentes os Dissídios Coletivos ajuizados pelos sindicatos profissionais para conceder o reajuste de 6,20% sobre os salários, bem como para garantir a manutenção das cláusulas do acordo coletivo anterior.
A partir dessa vitória, a greve está encerrada, com o retorno de todos os empregados ao trabalho na empresa amanhã – terça-feira, dia 22.
Após a publicação da decisão do Tribunal, o que ocorrerá nos próximos dias, será aberto prazo para recurso das partes. A decisão tem efeito imediato, devendo a CEEE retomar o pagamento de todas as cláusulas do acordo anterior, com os valores reajustados. A CEEE poderá, ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentar pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. O TST, caso acolha esse pedido, poderá suspender os efeitos da decisão do TRT pelo prazo máximo e improrrogável de 120 dias ou até que o recurso seja julgado, o que ocorrer primeiro.
Se não houver concessão de efeito suspensivo pelo TST, a decisão do TRT pode ser objeto de ação de cumprimento a partir do 20º (vigésimo) dia subsequente ao do julgamento, inclusive para pagamento dos valores atrasados.
Foram mantidas 21 das 28 emendas incluídas do Senado e rejeitadas total ou parcialmente as outras sete
SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de conversão da MP da Eletrobras nesta segunda-feira, 21 de junho, mantendo integralmente 21 das 28 emendas feitas pelo Senado. Único item da pauta, o texto final da Medida Provisória 1031 teve um placar de 258 votos a favor e 136 contra, e segue agora para sanção presidencial. A votação foi acompanhada no plenário pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
O relator Elmar Nascimento (DEM-BA) rejeitou totalmente cinco emendas e parcialmente outras duas, mas manteve a versão do texto que ele mesmo apresentou no mês passado e que foi modificada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO). Os deputados teriam até terça-feira, 22, para analisar as alterações e evitar que a MP perdesse a validade.
A contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás natural em localidades sem infraestrutura de gasodutos, por exemplo, foi ampliada de 6 GW para 8 GW, para atender políticos da Região Sudeste. A medida é um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado.
O projeto de conversão manteve a proposta original do governo, que autoriza a privatização da Eletrobras, por meio de uma operação de aumento de capital sem subscrição da União. Mas acrescentou uma série de temas contestados não apenas pela oposição, mas também por partidos e associações empresariais que apoiavam a proposta inicial da MP.
A indústria calcula que o custo dos “jabutis” para o consumidor será de R$ 84 bilhões, enquanto o governo fala em redução de tarifas nos próximos anos. Além das térmicas, foram incluídas nessa conta a contratação de 2GW de pequenas centrais hidrelétricas em leilões e a prorrogação por 20 anos dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa).
Durante a sessão, foram rejeitados requerimentos do Psol com pedido de retirada do tema de pauta e do PT, pelo adiamento da votação. O texto foi lido então pelo relator, que manteve outros dispositivos criticados, como que permite ao governo iniciar imediatamente a construção do linhão de interligação de Roraima ao Sistema Interligado, tão logo seja concluído o estudo do componente indígena do Plano Básico Ambiental do empreendimento, mas sem seguir os trâmites de órgãos como Funai e Ibama.
Nascimento retirou alguns pontos incluídos no Senado. Um deles era o que estabelecia novos critérios para migração de consumidores para o mercado livre, prevendo a liberação total do mercado a partir de julho de 2026. A emenda também determinava que os consumidores que migrassem do ambiente regulado teriam de pagar os custos da sobrecontratação involuntária das distribuidoras, por meio de encargo tarifário.
O deputado disse que o texto traz amplas alterações em matéria que não havia entrado na discussão da Câmara sobre o PLV, e que as mudanças estão sendo discutidas na casa pelo Projeto de Lei 414, que trata do novo modelo comercial do setor elétrico.
Outra emenda rejeitada estabelecia o pagamento de indenização ao estado do Piauí pela venda da Cepisa, deduzido o que foi antecipado no processo de federalização da distribuidora. Segundo Nascimento, o governo não reconhece esse débito, e por isso foi feita a retirada.
Também foi excluída a proposta que criava subsídios na tarifa de uso do sistema de distribuição para empresas com mercado próprio inferior a 700 GWh por ano e definia como exposição involuntária o montante de energia descontratada por essas distribuidoras menores da concessionária supridora, antes do fim da vigência do contrato de compra de energia.
Outra alteração retirada definia que os contratos resultantes da prorrogação do Proinfa seriam valorados pelo preço médio do A-6 de 2019 corrigido pelo IPCA, em vez do preço teto do certame. A justificativa do relator é de que a mudança “pode inviabilizar a adesão de alguns agentes à renovação contratual ao Proinfa.”
Saíram, ainda, do texto: participação do Exército nos projetos de revitalização de recursos hídricos nas bacias do São Francisco e Parnaíba e nas áreas das usinas de Furnas; a obrigação de pagamento pela Eletrobras de indenizações pela privatização de concessionárias ate 2023; e da venda de energia elétrica de Tucuruí em contratos diferenciados para grandes indústrias da Região Norte.
Veja outros pontos que estavam no PLV e não foram alterados:
• Prorrogação do contrato de concessão da usina hidrelétrica Mascarenhas de Moraes, de Furnas.
• Permissão para que empregados da Eletrobras possam comprar ações da empresa e autorização para a União aproveitar funcionários demitidos em outras estatais.
• Extensão de quatro para seis anos do período em que a Eletrobras fará pagamentos ao Centro de Pesquisa em Energia Elétrica.
• Inclusão da bacia hidrográfica do rio Parnaíba no programa de revitalização do rio São Francisco.
• Inclusão de ações para a navegabilidade do rios Madeira e Tocantins no programa de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal
• Destinação da parcela da outorga que vai para a Conta de Desenvolvimento Energético apenas aos consumidores do mercado regulado, para fins de modicidade tarifária
• Manutenção do subsídio ao fornecimento de energia elétrica para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).
• Destinação de recursos do excedente econômico de Itaipu Binacional para a CDE, para programa de transferência de renda do governo federal e para financiar os programas de revitalização de bacias e de redução de custos de geração na Amazônia Legal.
• Eletrobras terá cinco anos para realocar populações que moram próximas a linhas de transmissão nas regiões metropolitanas, com recursos destinados ao programa Casa Verde e Amarela
•Proíbe a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias da Eletrobras pelo prazo mínimo de dez anos.
• A descontratação das usinas da Eletrobras que está em regime de cotas será feita em prazo mínimo de cinco anos e máximo de dez anos
• Nomes indicados para o Operador Nacional do Sistema Elétrico terão de ser sabatinados pelo Senado
• O governo terá até 12 meses, a partir da aprovação da lei, para apresentação de um plano de recuperação dos reservatórios do país em até dez anos.
• As obras de derrocamento do canal a jusante da UHE Nova Avanhandava deverão ser concluídas até 2024.
A queda nos custos das energias renováveis prejudica as novas e algumas usinas a carvão existentes
Nina Chestney
LONDRES, 22 de junho (Reuters) - O custo das fontes de energia renováveis está reduzindo o custo de novas e de algumas usinas elétricas a carvão existentes, revelou um relatório da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) na terça-feira.
Devido à energia renovável mais barata, até 800 gigawatts (GW) da capacidade existente a carvão poderiam ser substituídos por nova capacidade de energias renováveis, o que economizaria até $ 32 bilhões por ano e reduziria as emissões de dióxido de carbono em até 3 gigatoneladas.
"À medida que os custos da energia solar fotovoltaica (PV) e da energia eólica onshore caíram, a nova capacidade renovável não só é cada vez mais barata do que a nova capacidade de combustível fóssil, mas reduz cada vez mais os custos operacionais das usinas elétricas a carvão existentes", disse IRENA em seu relatório anual de custos de geração de energia renovável.
A eliminação gradual da queima do carvão é considerada a chave para cumprir o compromisso do Acordo de Paris de conter o aumento da temperatura média global para menos de 2 graus Celsius neste século. A AIE previu que a demanda global por carvão cairia cerca de 8% em 2020.
No ano passado, o custo nivelado médio ponderado global de eletricidade (LCOE) de novas adições de capacidade da energia eólica onshore caiu 13% em comparação com 2019, enquanto o LCOE da energia eólica offshore caiu 9% e a energia solar fotovoltaica em 7%, o relatório mostrou.
O LCOE compreende o custo de geração de um megawatt-hora de eletricidade, mais o capital inicial e o custo de desenvolvimento, os custos de financiamento e as taxas de operação e manutenção.
Entre 2010 e 2020, o LCOE de energia solar fotovoltaica em escala de utilidade para novos projetos caiu até 85%, enquanto a energia eólica onshore caiu 56% e a energia eólica offshore caiu 48%.
Na Europa, os custos operacionais de novas usinas termelétricas a carvão estão bem acima dos custos da nova energia solar fotovoltaica e da energia eólica onshore, incluindo o custo dos preços do carbono.
Nos Estados Unidos e na Índia, os custos operacionais para novas usinas de carvão são menores do que os de energias renováveis porque não há um preço significativo nas emissões de carbono.
No entanto, nos Estados Unidos, entre 77% e 91% da capacidade existente movida a carvão tem custos operacionais estimados como acima do custo da nova capacidade de energia solar ou eólica, enquanto na Índia, o número está entre 87% e 91%, o relatório disse.
Reportagem de Nina Chestney; Edição de Jan Harvey
Por Beatriz Olivon — De Brasília
18/06/2021 05h01 Atualizado 18/06/2021
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início ao julgamento em que vão definir um ponto importante das negociações coletivas na seara trabalhista, a validade da chamada ultratividade - manutenção do acordo coletivo anterior até a fixação de um novo. O julgamento começou ontem, mas nem o relator, ministro Gilmar Mendes, votou, por causa do horário.
Por Fabio Graner e Fabio Murakawa — De Brasília
22/06/2021 05h01 Atualizado 22/06/2021
O Ministério da Economia definiu uma proposta de tributação de dividendos em 20%, com faixa de isenção de R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil por mês). Conforme o Valor antecipou, a pedido do Palácio do Planalto o time do ministro Paulo Guedes estava revisando a proposta de tributação de dividendos de modo a incluir uma faixa de isenção no desenho. O site Poder 360 noticiou a definição do valor de R$ 20 mil por mês, informação confirmada pela reportagem do Valor.
Ibovespa segue otimismo nos EUA e fecha em alta; dólar vai a R$ 5,022
O Ibovespa encerrou o pregão desta segunda-feira (21) com alta de 0,67% aos 129.264 pontos, acompanhando a forte recuperação da Bolsa de Nova York e puxado pelas ações da Petrobras PN (PETR4), que subiram mais de 2% graças à alta do preço do petróleo no mercado internacional.
O aumento do preço da commodity, segundo Rafael Ribeiro, analista da Clear Corretora, ocorreu após o novo presidente eleito do Irã, Ebrahim Raisi, cobrar que os Estados Unidos voltem “imediatamente” ao acordo nuclear rompido pelo ex-presidente Donald Trump. Os dois países interromperam as negociações de suspensão das sanções norte-americanas sobre o petróleo iraniano. As medidas, que foram retomadas depois dos EUA saírem do tratado, encarecem a produção de Teerã, afetando o preço e a oferta da commodity no mercado internacional.
A petrolífera também se beneficiou do novo posicionamento do Bank of America, que elevou a recomendação para os papéis ordinários da Petrobras de neutra para compra, com novo preço-alvo de R$ 37,50, afirma Ribeiro.
Lucas Collazo, especialista da Rico Investimentos, destaca que entre os impulsionadores do mercado na sessão estão as ações da Eletrobras (ELET6), que subiram 3,4% durante a votação da MP (medida provisória) da privatização da companhia na Câmara, após forte alta na semana passada. Collazo também aponta a alta de 7,8% nas ações do Grupo Pão de Açúcar (PCAR3), após notícias de que Michael Klein, filho do fundador das Casas Bahia e acionista da Via, teria interesse em comprar o GPA caso o Casino decida vender sua posição.
O resultado positivo da Bolsa brasileira reverteu a pressão negativa da abertura desta segunda-feira, quando a queda nos preços do minério de ferro – causada por uma investigação aberta por Pequim para apurar uma possível manipulação no mercado chinês – pressionava o índice na B3.
O dólar encerrou o dia em forte queda contra o real, refletindo a fraqueza da divisa norte-americana no exterior e a percepção de um cenário doméstico mais favorável para investimentos. A moeda norte-americana terminou a sessão recuando 0,92% e negociada a R$ 5,022 na venda.
Nos Estados Unidos, Wall Street teve um dia de recuperação após as perdas da semana passada. O índice Dow Jones terminou o dia com o melhor desempenho em três meses, valorizando 1,76%, aos 33.876 pontos, com ganhos puxados pelos papéis de energia diante da expectativa de melhor desempenho com a retomada econômica. O S&P 500 encerrou em alta de 1,40%, aos 4.224 pontos e o índice Nasdaq ganhou 0,79%, aos 14.141 pontos.
O movimento marcou o início da retomada do mercado depois de o Federal Reserve sinalizar na última quinta-feira (17) um aumento nas taxas de juros para o fim de 2023. A medida representa uma antecipação em relação às projeções anteriores, que não traziam expectativas de elevação nos juros pela autoridade.
Ainda nesta segunda, o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central elevou a projeção para a taxa Selic a 6,50% para o fim deste ano, após anunciar a intenção de dar sequência ao aperto monetário, abandonando a expressão “normalização parcial”. A expectativa anterior para a taxa básica de juros era de 6,25%, na última semana o BC elevou a taxa a 4,25%
A projeção para a inflação este ano também subiu, chegando a 5,90% de 5,82% antes, bem acima do teto da meta – de 3,75%. A expectativa do PIB (Produto Interno Bruto) passou a 5,00% em 2021 e 2,10% em 2022, ante 4,85% e 2,20% respectivamente na semana anterior (Reuters, 21/6/21)
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