Os municípios do Rio Grande do Sul vão receber, na semana que vem, um recurso extra de R$ 804 milhões. O montante é referente ao pagamento do ICMS atrasado devido pela CEEE-Distribuidora, que foi vendida pelo governo estadual. O montante, repassado pela Equatorial, empresa que arrematou a CEEE-D por valor simbólico, equivale a 25% do valor pago a título de ICMS, que sempre vai para os municípios.
Ao todo, conforme a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), as prefeituras vão receber R$ 515,2 milhões para uso livre e R$ 288,8 milhões para aplicação específica no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
— Em que pese ser um valor atrasado, vem no momento mais necessário para os municípios. É o início de gestão dos novos prefeitos, no meio da pandemia, e ajudará a dar conta das demandas que os municípios estão tendo — avalia o presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT).
Bento Albuquerque afirmou que não tem conhecimento de vetos que serão feitos ao projeto que foi aprovado no Congresso Nacional
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
A sanção presidencial para a MP 1031 deverá ser publicada até a semana que vem. A estimativa é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que esteve em São Paulo para o primeiro leilão de transmissão do ano realizado nesta quarta-feira, 30 de junho. Ele comentou que a análise jurídica do projeto deverá ser terminada nos próximos dias pela equipe responsável pela avaliação.
“De forma direta isso está em estudo e análise por parte do governo, não participamos apenas nós do MME ou do Ministério da Economia, envolve diversas análises jurídicas da própria lei de conversão aprovada no Congresso Nacional e a decisão deverá ocorrer nos próximos dias a até o final da semana e sanção deverá ocorrer até a próxima semana”, comentou o ministro em coletiva. “Não tenho conhecimento de proposta de veto que foi acatada dentro desse grupo que avalia a MP 1031”, acrescentou ele.
Sobre a conexão das usinas térmicas que estão previstas no projeto e que somam 8 GW, o ministro comentou que serão ofertadas em leilões da forma que usualmente são colocadas, de forma competitiva. Esse ano, lembrou teremos um leilão de reserva de capacidade fruto da MP 998 que prevê essa contratação.
“Vamos realizar esse leilão de térmicas a gás natural e essas que foram inseridas na lei, prevê que os 8 GW sejam contratados nos próximos 10 anos e isso faz parte do planejamento no PDE 2030, apresentado no início do ano com a expansão de 15 GW. Isso tudo fará parte do nosso planejamento”, comentou.
Ele disse que não adianta ter geração se não há a possibilidade de escoamento da energia. Ambas tem que caminhar juntas, o planejamento, reforça é elaborado por todos os agentes que participam do processo, seja de geração ou de transmissão.
Bento Albuquerque ainda relatou que o próximo leilão de transmissão, agendado para o dia 17 de dezembro, deverá contemplar ainda um lote que levará mais segurança no fornecimento ao Amapá que tem sofrido com desligamentos sequenciais desde o mês de novembro de 2020. O ministro destacou que essa ação de combate à fragilidade do sistema foi vista no certame de hoje, mas no Acre, que teve um lote colocado em disputa para mitigar essa mesma situação naquele estado da região Norte.
“No leilão de dezembro o Amapá também será contemplado com um lote, fruto do estudo que foi desenvolvido para atribuir maior segurança energética àquele estado”, destacou.
Esse projeto no Acre foi arrematado pela EDP que apresentou um lance de R$ 38,6 milhões, deságio de 36,6% ante a RAP máxima estabelecida pela Aneel. Para ver o resultado completo do leilão de transmissão, clique aqui.
Para dezembro, a estimativa é de que haja um certame com seis lotes e para o ano de 2022 já estão autorizados mais outros dois leilões que deverão somar investimentos da ordem de R$ 14 bilhões. Parte de uma previsão de aportes totais de R$ 90 bilhões que serão feitos apenas em transmissão de energia conforme aponta o PDE 2030.
RAP total ofertada pelos empreendedores que arremataram lotes representa um deságio de 48,12% ante o máximo estabelecido pela Aneel
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
O leilão de transmissão realizado nesta quarta-feira, 30 de junho, terminou com todos os cinco lotes concedidos, destaque para a MEZ Energia que ficou com dois projetos. Ao total os lances levaram a Receita Anual Permitida ofertada a R$ 95,25 milhões, deságio de 48,12% ante o valor máximo permitido de R$ 183,6 milhões. O certame foi marcado ainda pela EDP que ficou com o maior lote e a entrada de uma nova transmissora de origem chinesa, no Lote 2.
Veja o resumo dos vencedores abaixo:
Lote 1
Vencedora: EDP
Oferta: R$ 38.621.000,00
Deságio: 36,59%
• LT 230 kV Abunã – Rio Branco, C3;
• SE 230/69 kV Tucumã;
• Trechos de LT 230 kV entre a SE Tucumã e a LT 230 kV Abunã – Rio Branco, C2.
Lote 2
Vencedora: Shanghai Shemar Power
Oferta: R$ 30.078,335,00
Deságio: 51,39%
• LT 345 kV Venda das Pedras – Sete Pontes, C1 e C2, CD;
• LT 345 kV Comperj – Venda das Pedras, C1;
• SE 345/138 kV Sete Pontes
Lote 3
Vencedora: MEZ Energia
Oferta: R$ 12.515.185,15
Deságio: 55,35%
• SE 500/138 kV Cuiabá Norte;
• Trechos de LT 500 kV entre a SE Cuiabá Norte e a LT 500 kV Jauru – Cuiabá, C2.
Lote 4
Vencedora: Energisa
Oferta: R$ 4.094.777,00
Deságio: 62,8%
• SE 230/138 kV Gurupi – novo pátio em 138 kV e transformação 230/138 kV.
Lote 5
Vencedora: MEZ Energia
Oferta: R$ 9.939.767,09
Deságio: 54,35%
• SE 230/88 kV Dom Pedro I;
• Trechos de LT 230 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT 230 kV São José dos Campos – Mogi das Cruzes, C1;
• Trechos de LT 88 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT 88 kV Mairiporã – Jaguari C1 e C2.
Por outro lado, projeção mostra que no curto prazo poderá haver redução média nas tarifas de 2,94% em 2022
DA AGÊNCIA CANALENERGIA
As mudanças no setor elétrico promovidas pela Medida Provisória 1.031/21 podem provocar uma redução média de 2,94% nas tarifas de energia elétrica de todo o país no ano que vem. A partir de 2027, no entanto, essa tendência deve se inverter, com os efeitos da MP resultando em altas relativamente expressivas em particular a partir de 2028, chegando a 7,31% em 2030. As projeções estão entre os principais resultados de simulação dos efeitos da MP nas tarifas realizada pela TR Soluções por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia considerando informações das 53 distribuidoras de energia no país.
Por outro lado, o fim de contratos de térmicas a diesel e a óleo combustível combinado ao término do pagamento da dívida relativa à Itaipu e às demais condições do setor elétrico pode compensar em parte tais aumentos, reduzindo os reposicionamentos tarifários médios esperados na maior parte dos próximos anos.
Na simulação dos efeitos da MP, os impactos das alterações do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e o estabelecimento de uma agenda para contratação de termoelétricas para compor o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade foram considerados na formação da componente de energia da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. Sem a MP, o encargo do Proinfa passaria de R$ 13/MWh, em 2022, para R$ 1/MWh, em 2031. Já a prorrogação dos contratos determinada pela MP deve resultar na cobrança de encargo na faixa de R$ 8 por MWh ao longo de todo o período avaliado.
Já a definição de novas fontes de receita para a Conta de Desenvolvimento Energético e a descotização das usinas da Eletrobras com Contratos de Cota de Garantia Física alteram as trajetórias esperadas para a Tarifa de Energia. Com a CDE, é esperada uma receita adicional de R$ 2,1 bilhões ao ano no encargo graças a destinação, à modicidade tarifária, de parte dos recursos da outorga das usinas da Eletrobras. Como os benefícios desta nova fonte de receita para a CDE só serão percebidos, para fins de modicidade tarifária, pelos consumidores cativos do Ambiente de Contratação Regulada, na simulação realizada pela TR Soluções o montante foi associado à TE.
Quanto as térmicas a gás e a contratação de 8.000 MW entre 2026 e 2030, a TR Soluções adotou na simulação um cenário intermediário de 15% de deságio no preço teto de contratação do Leilão A-6 de 2019, de 312,00 R$/MWh. Além disso, considerou um fator de capacidade dos empreendimentos em 70%. Com isso, o valor médio nas tarifas relativo às usinas contratadas por modalidade de reserva de capacidade deve evoluir de R$ 3,24 por MWh em 2026 para R$ 46,96/MWh em 2031. Quanto à descotização da energia das usinas da Eletrobras, a TR Soluções adotou o valor de 167 R$/MWh para a recontratação desta energia em Leilões de Energia Existente A-1, ao longo de cinco anos. De acordo com a TR, trata-se de cenário intermediário considerando os valores indicados pelo MME de oferta dessa energia nos leilões por entre R$ 155/MWh e R$ 200/MWh.
Considerando os leilões já realizados até 2020, a energia de usinas térmicas a óleo combustível e a óleo diesel praticamente deixarão de compor a cesta dos contratos regulados das distribuidoras. Esse movimento deverá reduzir em até 11% o preço médio da energia desses contratos. Quanto à Itaipu, mantidos constantes os demais fatores de custos não associados ao financiamento, como GSF (81%) e a cotação do dólar (R$ 5,00), o valor da energia deve se estabilizar em torno de 250 R$/MWh com o término do pagamento do custo da dívida em 2023. Além do repasse de potência, esse valor considera o custo de transporte e o risco hidrológico.
Por Fabio Graner e Beatriz Olivon — De Brasília
01/07/2021 05h01 Atualizado 01/07/2021
A proposta de reforma do Imposto de Renda aperta a vida das empresas que usam o sistema de sociedades em conta de participação (SCP), que são estruturas menores compostas por vários investidores. O mecanismo é bastante utilizado por grandes construtoras para alavancar seus projetos imobiliários.
Por Maria Luíza Filgueiras — São Paulo
Agora sim, Wilson Ferreira Jr. está de volta oficialmente a uma companhia de capital totalmente privado. A ação da BR Distribuidora acaba de ter preço fixado em R$ 26 no follow-on, apurou o Pipeline, marcando a saída total da estatal Petrobras - uma mudança histórica. Com a venda dos 37,5% que detinha, a Petrobras levanta R$ 11,36 bilhões.
A ação saiu com desconto de apenas 2,5% sobre o preço de fechamento de hoje - que foi de R$ 26,68, num dia de alta de 1,44%. Os coordenadores conseguiram puxar o preço da oferta para cima durante o dia, dada a demanda.
No início da manhã, tinham sondado confirmações a R$ 25,50, mas com demanda de 2x o book - em torno de R$ 23 bilhões em reservas de pouco mais de 100 investidores institucionais -, conseguiram subir a barra e cravar a maior oferta do ano.
1 de 1 Com follow-on, BR Distribuidora deixa de ter a Petrobras como acionista — Foto: Divulgação
Com follow-on, BR Distribuidora deixa de ter a Petrobras como acionista — Foto: Divulgação
Ferreira deixou a Eletrobras no início do ano, quando entendeu que a companhia tão cedo não ia sair das mãos do Estado, e topou comandar a BR já vislumbrando o capital pulverizado - a Petrobras já tinha vendido o controle e já havia anunciado, desde o ano passado, sua intenção de vender o restante.
Analistas e gestores veem boas perspectivas de crescimento para a BR. Além da retomada econômica, que pode puxar a demanda na distribuição, apontam novos cortes de custos beneficiando as margens da empresa e espaço para a administração privada colocar um pouco mais de ousadia no negócio - incluindo potenciais M&A em gás e energia em geral, alavancando um pouco o balanço. A companhia já abriu espaço para isso. O endividamento teve teto elevado de 1,2 para 2,5 vezes o Ebitda.
BR e Petrobras ainda manterão relações comerciais, mas a companhia se destrava da conexão pública. Quando foi feito o primeiro follow-on na BR para vender ações da Petrobras, em 2019, a companhia chegou a falar com investidores sobre eventual mudança de marca. Naquele momento, a estatal vendeu ações a R$ 24,50.
Hoje, a companhia é avaliada em bolsa a R$ 31,08 bilhões. Os bancos Morgan Stanley, Bank of America, Citi, Goldman Sachs, Itaú BBA, J.P. Morgan e XP coordenaram a oferta. Começa a vida da BR sem Petrobras.
Ibovespa tem queda, mas sobe 6,5% no semestre; dólar a R$ 4,758
A Bolsa brasileira fechou novamente no vermelho nesta quarta-feira (30), com queda de 0,41%, a 126.801 pontos. O resultado leva o acumulado do mês a uma alta de 0,45%, apesar do fraco desempenho dos últimos dias. No acumulado do ano, o Ibovespa mostra elevação de 6,5%.
Os índices de desemprego divulgados nesta manhã pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) pesaram no pregão. Segundo os dados, o país tem atualmente 14,8, milhões de desempregados, o que equivale a uma taxa de desemprego de 14,7% no trimestre encerrado em abril. O resultado, embora negativo, veio em linha com o esperado pelo mercado.
O debate sobre a proposta de reforma tributária entregue pelo governo à Câmara dos Deputados na sexta-feira (25) continua a afetar o mercado, que reage principalmente à proposta de tributação de dividendos. “Os investidores seguem repercutindo os impactos da reforma tributária nas empresas, em especial nas tradicionais pagadoras de juros sobre capital (JCP)”, diz Rafael Ribeiro, analista da Clear Corretora.
O dólar subiu pelo quarto dia consecutivo e ultrapassou a marca dos R$ 5 durante o dia, chegando a R$ 5,025 na máxima da sessão. A cotação foi puxada por uma correção global na moeda e pela realização de lucros depois de um mês inteiro de queda na cotação, que em junho teve a maior baixa mensal de 2021. A divisa norte-americana encerrou o trimestre com a mais forte desvalorização em 12 anos.
O dólar fechou o dia cotado a R$ 4,9758, um aumento de 0,62%. No acumulado do ano, a moeda registra queda de 4,14%. Em junho, o dólar caiu 4,77%, maior perda mensal desde novembro passado (-6,82%).
Nos Estados Unidos, as bolsas tiveram pequenas altas, fechando o mês com resultados positivos, em grande parte por causa dos papéis das empresas de tecnologia. O otimismo em relação à recuperação econômica, a perspectiva de mais estímulos fiscais e a confiança de que o Fed (banco central norte-americano) continuará a apoiar os mercados de crédito também impulsionaram o valor das ações nos últimos dias.
O índice Dow Jones fechou o dia com alta de +0,61%, a 34.502 pontos. Nasdaq teve queda de 0,17%, a 14.503 pontos. O S&P 500 segue em máxima recorde, com crescimento de 0,13%, a 4.297 pontos.
Também impulsionou o mercado norte-americano os bons resultados do Relatório Nacional de Emprego da ADP, divulgado nesta quarta. Ele apontou a criação de 692.000 empregos no setor privado em maio. Os dados foram revisados para baixo, registrando a geração de 886 mil vagas, em vez das 978 mil inicialmente relatadas. Economistas consultados pela Reuters previam criação de 600 mil postos de trabalho.
No acumulado de junho, o S&P 500 teve alta de 2,12%, e no acumulado do ano, 14,41%. Nasdaq cresceu 5,43% neste mês, e 12,54% em 2021. Dow Jones registrou queda de 0,28% em junho, resultado que não comprometeu o saldo do acumulado do ano, que teve crescimento de 12,73%.
As ações europeias fecharam em queda nesta quarta-feira, com os investidores consolidando ganhos após uma sequência de cinco meses de altas. Temores sobre um eventual aumento da inflação e a variante Delta do coronavírus também desaceleraram o mercado nos últimos dias.
O FTSEurofirst 300 caiu 0,79%, a 1.749 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 0,77%, a 453 pontos.
No entanto, no acumulado de junho, o STOXX 600 teve alta de 1,4%, o quinto mês consecutivo de ganhos. O índice acumula crescimento de 14,4% este ano.
Os preços do petróleo avançaram após os estoques dos EUA recuarem pela sexta semana consecutiva. Um relatório da Opep divulgado nesta quarta prevê um suprimento insuficiente ao mercado este ano, o que pressionou ainda mais os preços.
O contrato do petróleo Brent para agosto, que expira nesta quarta, fechou em alta de US$ 0,37, ou 0,5%, a US$ 75,13 o barril. O contrato para setembro avançou US$ 0,34 para fechar em US$ 74,62 o barril (Forbes, 1/7/21)