ATA N. 252

           Ao nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, reuniram-se ordinariamente a Diretoria e o Conselho da Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, gestão 2019/2021, de maneira virtual por teleconferência, devido a Pandemia do Corona Vírus (Covid-19).

Participaram:

• Gilberto Libório de Barros - Presidente;
• Alessandro Preisser - Vice-presidente;
• Carlos Carpena de Coitinho - Conselheiro;
• Jaques U. Behar - Dir. Financeiro;
• João Carlos Lindau - Conselheiro;
• Milton Roberto Layher - Conselheiro
• Rodrigo Panizzi Possamai – Dir. de Esportes;
• Roberto S. Dias - Conselheiro;
• Rosana Seligman - Primeira Secretária;

            O primeiro item da pauta abordou o conteúdo da ata de número 250 de 04 de novembro de 2020 e sua respectiva versão para publicação no site, ambas enviadas previamente por e-mail aos Conselheiros e Diretores. A citada ata e o resumo foram aprovados pelos presentes na reunião.

           O segundo assunto da pauta abordou o processo de privatização da CEEE-D. Foi publicado o edital que gerou muitas dúvidas, principalmente quanto a forma de adjudicação do adquirente sem a devida quitação da dívida com a Fundação CEEE. Pelo edital os empregados da empresa terão seis meses de garantia de emprego a partir da homologação da venda. Os advogados contratados pelos Sindicatos estão estudando o edital e a Fundação CEEE em nosso entendimento deveria se manifestar formalmente. Há duas inconstitucionalidades a saber, sendo a primeira o aval federal de garantias nos empréstimos do BID/Agência Francesa e a segunda, o desrespeito da exigência do Plebiscito para venda, aprovada pelos Deputados em 2019. O que se ouve é que há um pacto entre o governo estadual e governo federal para que não sejam respeitadas essas inconstitucionalidades. A CEEE-GT será dividida em CEEE-G e CEEE-T, sendo que a CEEE-G já tem um CNPJ novo e a CEEE-T ficou com o CNPJ original da CEEE. A próxima venda será da CEEE-G e o seu valor ficou em torno de um bilhão de reais com mais 30 anos de concessão. O Conselheiro Coitinho questionou como a Fundação CEEE vai agir e o Presidente Libório disse que pretende falar com o Rodrigo, Presidente da Fundação, sobre este assunto sendo que em seu entendimento tem que ser dado um tempo para que o Conselho e Direção da Fundação estudem o edital. Pelas negociações prévias entre as partes, abriu-se um espaço para a Empresa Compradora negociar como pode ficar sua dívida com a Fundação CEEE.

     O terceiro assunto da pauta foi a Fundação CEEE. O valor da dívida da CEEE com a Fundação é maior do que consta no edital. Em torno do dobro do valor que a CEEE está assumindo. O valor assumido é menos de um bilhão de reais, enquanto o estimado seria de dois bilhões de reais. O Presidente Libório falou com o Rodrigo, Presidente da Fundação, sobre os colegas que estão na ativa e já estão em condições de se aposentar. A Fundação quer desconsiderar estes colegas que já poderiam estar aposentados no cálculo das reservas matemáticas por idade. O cálculo feito pela Fundação neste caso seria pelas reservas acumuladas, valor este bem mais baixo, levando este grupo, caso confirmada esta hipótese a entrar na justiça.  

O quarto item da pauta foi sobre as eleições de 2021. O Conselheiro Lindau, responsável por encaminhar este assunto, informou que a data de lançamento do Edital será em janeiro. Relatou que esteve na AECEEE e como a Simone estará em férias neste período, pediu a ela para entrar em contato com a Comissão Eleitoral visando reprogramar o lançamento do edital para o mês de dezembro de 2020. O material de votação será enviado pelo correio e a eleição presencial será no dia 29 de março. O período de inscrição será até 15 de fevereiro e a posse da nova diretoria dia 03 de maio. É importante que os atuais Conselheiros, cujo mandato se encerra em 2021 e desejem permanecer, preencham dentro do prazo a ficha que constará do edital. O Conselheiro Lindau lembrou uma sugestão do Diretor Rodrigo sobre fazer as eleições por internet, porém disse ser inviável pois é muito caro e assim vai seguir sendo pelo correio.

Em assuntos gerais, o Presidente Libório comentou o andamento das ações trabalhistas. A ação do Bônus Alimentação está na Justiça, como concluso para recurso de revista desde julho deste ano. A ação da base de cálculo do Décimo Terceiro está em recuso para revista desde 08 de outubro de 2020 e o PCS desde 25 de agosto de 2020. A ação do Anuênio está também em recuso para revista desde 10 de setembro. O Conselheiro Roberto Dias comentou a situação da Declaração do IR da causa do FG que está sendo paga pela CEEE. Foi explicado que a CEEE deverá enviar aos colegas o que foi recebido para ser declarado. O Conselheiro Coitinho sugeriu que a AECEEE enviasse a todos os sócios um e-mail com o link de solicitação, pois um grande número dos colegas estão nesta causa e precisam orientação. O Presidente Gilberto lembrou da necessidade do calendário das reuniões o ano que vem, sendo que foi elaborado de forma conjunta e consta na tabela abaixo.

Sobre o orçamento do ano que vem a ser apresentado na reunião de janeiro de 2021, o assunto foi a mensalidade, onde o Conselheiro Dias sugeriu não reajustar pois o ano foi difícil. O Diretor Jacques argumentou que deve ter um aumento, pois são necessários pequenos reajustes para que depois não haja uma saída grande de sócios devido a um aumento expressivo da mensalidade. Sobre o aluguel da nova sala, foi informado que o valor é R$ 300,00, mas os primeiros seis meses não serão cobrados. O Conselheiro Milton questionou como foi a entrega e recepção dos presentes de fim de ano e o Presidente Libório respondeu que foi muito bem recebido. O Conselheiro Lindau comentou que a AECEEE deveria reforçar aos sócios a necessidade de contribuir para o fundo de arrecadação dos Sindicatos que contrataram os escritórios de advocacia que estão acompanhando os processos de privatização. Disse que somados os atuais depósitos faltam em torno de R$ 30.000,00. Foi sugerido que a Associação entrasse com um valor, mas como há o décimo terceiro e muitos ainda contribuirão, ficou decidido esperar até janeiro quando será reavaliada a questão.

Nada mais tendo a se discutir, a reunião terminou às 18:10 h.

   Gilberto de Barros Júnior                                            Rosana Seligman

    Presidente da AECEEE                                  Primeira Secretária da AECEEE