ATA N. 254

           Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniram-se ordinariamente a Diretoria e o Conselho da Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, gestão 2019/2021, de maneira virtual por teleconferência, devido a Pandemia do Corona Vírus (Covid-19).

Participaram:

• Gilberto Libório de Barros - Presidente;
• Alessandro Preisser – Conselheiro da Câmara Elétrica CREA-RS;
• Carlos Carpena de Coitinho - Conselheiro;
• João Carlos Bicca - Conselheiro;
• João Carlos Lindau - Conselheiro;
• Milton Roberto Layher – Conselheiro;
• Paulo Ricardo Oliano - Conselheiro;
• Rodrigo Panizzi Possamai – Dir. de Esportes;
• Roberto S. Dias - Conselheiro;
• Rodinei Carraro - Conselheiro;
• Rosana Seligman - Primeira Secretária;
• Sandra M. Couto – Conselheira Fiscal

            O primeiro item da pauta abordou o conteúdo da ata de número 253 de 06 de janeiro de 2021 e sua respectiva versão para publicação no site, ambas enviadas previamente por e-mail aos Conselheiros e Diretores. A citada ata e o resumo foram aprovados pelos presentes na reunião.

           O segundo assunto da pauta abordou o processo de privatização da CEEE-D. No dia 29 de janeiro foi publicado o comunicado 02/2021 com o novo cronograma do Leilão da CEEE-D. A data de entrega dos volumes dos proponentes com documentos de garantia da proposta, declarações, documentos necessários e proposta econômica será no dia 26 de março das 09 horas às 12 horas. Dia 31 de março às 8h haverá o Leilão Público em viva voz. No dia 29 de abril será publicado o resultado do Leilão e no dia 12 de maio será homologado o resultado do Leilão. No dia 30 de junho haverá a assinatura do Contrato de Compra e Venda. Dentro deste cenário, o empecilho maior é a dúvida que os interessados têm sobre a questão da Previdência Privada dos empregados. Neste ponto o Presidente Gilberto falou com o Presidente da Fundação questionando se havia algum movimento entre as partes para um eventual acerto no processo, sendo que foi relatado não ter acontecido nenhum contato da CEEE para qualquer tipo de proposta. O tempo está passando e o espaço para acertar as divergências entre a CEEE e o que a Fundação CEEE exige esta ficando curto. O processo está caminhando assim indefinido e os contratos com o BID e AFD também não são comentados e nem aparecem nos editais. O Conselheiro Milton Layher questionou se a CEEE está honrando sua dívida mensal com a Fundação CEEE. A resposta foi que atualmente está. Mas que a Fundação CEEE já tomou atitudes no passado quando do não pagamento da CEEE. Quanto ao desligamento dos empregados CEEE, com a mudança da lei trabalhista houve novo entendimento em relação ao empregado aposentado pelo INSS que continuava trabalhando, os empregados que se aposentaram após a data de 19 de dezembro de 2019 ficaram passiveis de desligamento automatico pela CEEE. A Empresa comunicou a esses empregados que estavam sendo desligados sem direito ao pagamento dos 40% do FGTS. Receberam uma carta em sua casa. Atualmente qualquer colega que se aposente pelo INSS está passivo de ser desligado automaticamente sem nenhum direito.

      O terceiro assunto da pauta foi sobre o Processo CREA-RS e seus desdobramentos. Tínhamos entrado no processo de patrocínio do CREA-RS e receberíamos R$ 30.000,00. O processo ficou parado um tempo e os documentos caducaram. Agora entrou uma nova Gestão e os gestores tinham em mente de fazer um novo processo, mas optaram por deixar como está e analisar caso a caso. As exigências que fazem limitam muito a possibilidade da AECEEE participar, pois temos somente uma secretária e será necessário muito trabalho para levantamento e atendimento das normativas, muitas delas exdrúxulas. Optou-se por esperar e ver o que está sendo proposto, para podermos ver se estamos adequados, sabendo o que será necessário. O próximo presidente da AECEEE poderá verificar as exigências e se temos capacidade para alcançar o que é pedido.

O quarto item da pauta foi sobre o Processo de Eleição da AECEEE. O Conselheiro Lindau conversou com o colega que tinha mostrado interesse em concorrer a presidência e ficou sabendo que ele não estava mais interessado devido a problemas de saúde. O presidente Gilberto falou com o colega Schreiner, que já foi presidente da AECEEE, e que este aceitou concorrer. O Conselheiro Roberto Dias disse ter sido convidado pelo Schreiner a candidatar-se a Vice-presidente. O presidente Gilberto entende que o Schreiner, caso seja eleito, facilitaria a entrada da AECEEE em vários movimentos juntos ao Senge, pois desempenha atualmente função de Diretoria no Senge-RS.

O quinto item da pauta foi sobre o Acordo Coletivo 2021/2022. O Senge-RS comunicou que a CEEE não dará aumentos, retirando o Bônus Alimentação, propondo um Bônus que cresce em relação inversa ao salário, ou seja, salários maiores teriam bônus alimentar menor do que os salários menores e a ajuda ao Plano de Saúde seguindo a mesma teoria. O Senge-RS e os outros sindicatos decidiram não assinar este acordo. Foi pedido uma mediação no TRT e poderá acabar no TST. Este caminho provavelmente levará até julho o processo, que é quando o STF vai decidir se, não assinado o acordo coletivo entre Empresa e trabalhadores, valerá o acordo anterior.

Em assuntos gerais, o Presidente Libório falou sobre o andamento das ações trabalhistas. Todas as causas estão no mesmo nível da reunião do mês passado. O julgamento da causa do Anuênio será no dia 23 de fevereiro . O Conselheiro Coitinho perguntou sobre a necessidade da entrega pelos candidatos nos Conselhos da ficha de inscrição assinada, já que todas foram entregues por e-mail devido a COVID. O Presidente Libório disse que por enquanto está valendo essa ficha até que o perigo da Covid seja bem menor.

Nada mais tendo a se discutir, a reunião terminou às 18:00 h.

     Gilberto de Barros Júnior                                           Rosana Seligman

      Presidente da AECEEE                                  Primeira Secretária da AECEEE