ATA N. 255

           Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniram-se ordinariamente a Diretoria e o Conselho da Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, gestão 2019/2021, de maneira virtual por teleconferência, devido a Pandemia do Corona Vírus (Covid-19).

Participaram:

• Gilberto Libório de Barros - Presidente;
• Alessandro Preisser – Conselheiro da Câmara Elétrica CREA-RS;
• Carlos Carpena de Coitinho - Conselheiro;
• Ciro Carlos Lucchese - Conselheiro;
• Gustavo Vier – Conselheiro;
• Jacques Ulisses Behar - Diretor Financeiro;
• João Carlos Bicca - Conselheiro;
• João Carlos Lindau - Conselheiro;
• Luiz Fernando Oleinik da Silveira – Conselheiro;
• Milton Roberto Layher - Conselheiro;
• Roberto Silva Dias - Conselheiro;
• Rosana Seligman - Primeira Secretária;
• Sandra M. Couto – Conselheira Fiscal.

            O primeiro item da pauta abordou o conteúdo da ata de número 254 de 17 de fevereiro de 2021 e sua respectiva versão para publicação no site, ambas enviadas previamente por e-mail aos Conselheiros e Diretores. A citada ata e o resumo foram aprovados pelos presentes na reunião.

           O segundo assunto da pauta abordou o processo de privatização da Grupo CEEE. Existe uma liminar expedida pela Justiça que impede a realização do leilão da CEEE-D previsto para o final do mês na B3. A Diretoria da CEEE-D está apostando no interesse demonstrado pela Empresa Equatorial. A empresa chinesa, CPFL, conhece com mais profundidade todas as questões envolvidas e talvez não participe do leilão.

      O terceiro assunto da pauta foi sobre o Fundação Família Previdência. A Fundação não foi procurada pelo Grupo CEEE e está tomando as medidas cabíveis para resguardar os interesses de seus participantes. Existe uma liminar expedida que impede a realização das AGEs das CEEE-D e CEEE-GT, que visam a extinção dos Planos Previdenciários com a Fundação denominados CEEE-PREV e Plano Único, através da retirada dos patrocinios pelo Grupo CEEE. Foi colocada a existência de Lei Estadual que impede a extinção destes patrocínios sem que seja regularizada a contabilidade entre as partes. Para o Zimmermann, esta Lei Estadual poderia, caso houvese interesse do Governo, ser modificada pela Assembléia Legislativa nestes itens sendo que isso não seria impeditivo.

O quarto item da pauta foi sobre o Processo de Eleição da AECEEE. Os envelopes foram enviados dia primeiro de março. Dia 29 de março está prevista a eleição por urna na sede da AECEEE. O Conselheiro Bicca comentou que o Correio está trabalhando de forma precária em função da Covid-19, havendo problemas no recebimento do material para votação e envio do voto por Correio. Foi sugerido, esperar até dia 19 e se ficar comprovado que os envelopes estão retidos, a Comissão Eleitoral deve ser notificada para buscar solução do impasse. O Conselheiro Coitinho sugeriu que a eleição ocorresse só depois do retorno da bandeira vermelha.

O quinto item da pauta foi sobre o Acordo Coletivo 2021/2022. A Empresa continua apresentando propostas ridículas, que causam enormes prejuizos a todas as categorias. O problema é como ficam os empregados sem o acordo. Todas as propostas apresentadas pela CEEE mostram-se impossíveis de aceitar. Foi pedido que o acordo anterior continuasse em vigor, mas o juiz do TRT negou.  Turnos de manutenção fazem revezamentos balizados por acordo coletivo e isso é somente um dos problemas da falta deste acordo coletivo. Este impasse pode levar todas as categorias a uma greve geral para forçar um julgamneto do Dissidio Coletivo pelo TRT. Somente as Assembleias Gerais dos Sindicatos tem o poder de decretar estado de greve/greve geral.

Em assuntos gerais, o Presidente Libório falou sobre o andamento das ações trabalhistas. Foi ganha em 2º grau a ação do Anuênio no dia 23 de fevereiro e está subindo recurso para o TST. A ação do calculo do 13º salário foi ganha em 2º grau e já terão que mudar na folha de pagamento quando transitada em julgado. As outras causas como o Bônus Alimentação e o PCS estão no mesmo nível da reunião do mês passado. Quanto à mensalidade da AECEEE, a Diretoria da CEEE decidiu cortar o desconto em folha para os sócios da ativa. As entidades enviaram correspondência visando reforma destes contratos de desconto e ainda não houve resposta da Empresa. São aproximadamente 100 sócios na AECEEE e corre-se o risco de termos que solicitar a estes da ativa o débito em conta ou até mesmo providenciar envio de boletos bancários. Sobre o comprovante do IRPF no caso da ação ganha das FGs pelo SENGE, o Presidente Gilberto entrou em contato com o Financeiro da CEEE, que assumiu o erro na questão do número de meses lançado, devendo processar a devida correção.

Nada mais tendo a se discutir, a reunião terminou às 18:00 h.

     Gilberto de Barros Júnior                                           Rosana Seligman

      Presidente da AECEEE                                Primeira Secretária da AECEEE