ATA N. 256

           Ao sétimo dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, reuniram-se ordinariamente a Diretoria e o Conselho da Associação dos Engenheiros do Setor de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul, gestão 2019/2021, de maneira virtual por teleconferência, devido a Pandemia do Corona Vírus (Covid-19).

Participaram:

• Gilberto Libório de Barros - Presidente;
• Alessandro Preisser – Conselheiro da Câmara Elétrica CREA-RS;
• Carlos Carpena de Coitinho - Conselheiro;
• Ciro Carlos Lucchese - Conselheiro;
• Jacques Ulisses Behar - Diretor Financeiro;
• João Carlos Bicca - Conselheiro;
• Luiz Fernando Oleinik da Silveira – Conselheiro;
• Milton Roberto Layher - Conselheiro;
• Roberto Silva Dias - Conselheiro;
• Rosana Seligman - Primeira Secretária;
• Sandra M. Couto – Conselheira Fiscal.
• Luiz Alberto Schreiner - Convidado
• Eduardo Zimmermman - Conselheiro

            O primeiro item da pauta abordou o conteúdo da ata de número 255 de 11 de março de 2021 e sua respectiva versão para publicação no site, ambas enviadas previamente por e-mail aos Conselheiros e Diretores. A citada ata e o resumo foram aprovados pelos presentes na reunião.

           O segundo assunto da pauta abordou o processo de privatização da Grupo CEEE. Foi derrubada a liminar que impedia a realização do Leilão e com isso foi realizada no dia 31/03/2021 a Sessão Pública do Leilão da CEEE D com abertura das propostas econômicas, havendo apenas uma empresa interessada apresentando proposta, a Equatorial Energia. A previsão da assinatura definitiva do contrato de transferência da CEEE D para Equatorial está marcada para 30/06/2021. Inicia-se agora o processo de desestatização da Empresa CEEE T, cuja audiência pública está prevista para o dia 9/04/2021 às 9hs. As empresas CPFL, CTEEP e TAESA já estão se mostrando interessadas neste ativo e procurando informações para formalização de propostas.

           O terceiro assunto da pauta foi sobre a Fundação Família Previdência. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu em parte medida cautelar na ADI 6.667 para determinar que o patrocínio dos planos de previdência complementar da companhia elétrica do Rio Grande do Sul e suas subsidiárias e o pagamento de ex-autárquicos e de seus beneficiários sejam mantidos tal como vêm sendo feitos. A esse respeito, o ministro Ricardo Lewandowski observou que a Lei estadual 15.298/2019, quando autorizou, de forma genérica, a desestatização da CEEE-PAR, CEEE-GT e da CEEE-D, não revogou automaticamente a Lei 12.593/2006, a qual tratou especificamente do patrocínio e custeio de planos de benefícios previdenciários de seus empregados, como é o caso da ELETROCEEE, entidade de previdência complementar vinculada à CEEE. Quanto à transferência do pagamento dos benefícios dos ex-autárquicos para o Poder Executivo estadual, Lewandowski ressaltou que, uma vez que esta obrigação, desde 2014, esteja sendo cumprida pela CEEE e suas subsidiárias, “a prudência recomenda que a situação deve, ao menos por ora, permanecer inalterada, sobretudo enquanto não concluído o seu processo de desestatização ou desinvestimento”. O conselheiro Eduardo Zimmermman fez rápidas considerações sobre este assunto e suas peculiaridades, foi colocado que estas ações de adequação de contratos e garantias costumam ser demoradas dando o exemplo da Eletrosul que requisitou em dezembro de 2019 que os recursos oriundos da CGTEE fossem transferidos para seu fundo de pensão e este processo em tese simples já dura 2 anos.

O quarto item da pauta foi sobre o Processo de Eleição da AECEEE.  O Gilberto Libório agradeceu a todos colegas que dão a sustentação aos atos da entidade e pediu que o futuro presidente da AECEEE, Luiz Schreiner, convidado para participar da última reunião desta gestão e agradeceu ao novo presidente que assumirá a presidência da Entidade e passou a palavra para ele. O Schreiner agradeceu o convite dizendo que o momento é desafiador e que deveremos estar juntos. Falou sobre o nosso Conselho que sempre esteve na luta e é muito unido e agradeceu ao Dias por ter aceito a Vice-presidência. Depois falou sobre o momento em que passamos, momento de batalhas. A Distribuidora não é mais nossa, só será se for revertida pelas ações em andamento. O primeiro desafio é difícil, um momento de guerra com essa diretoria que tem como meta a venda das empresas e o time é um time no qual já trabalhou e tem toda confiança. Também o momento exige que o Senge e AECEEE andem juntos naquilo que puderem. Vai haver momentos em que deverão se separar pois terão suas próprias pautas. O principal objetivo é salvar o restante da CEEE e a Fundação e acompanhar as causas na justiça para reverter a compra da CEEE-D. Lembrou de várias vitórias como PCS, avanços na questão da concessão das empresas G/T/D. indo até o limite a níveis estadual e federal. Parece haver um conluio para não poder tomar nenhuma atitude, mas há uma série de pontos sobre essa questão, e ela está hoje no STF e vamos aguardar. O Schreiner disse ter certeza que a equipe da AECEEE vai ter o mesmo perfil de participação que sempre na próxima gestão. O Dias também falou que a Associação sempre teve espaço para discutir vários episódios em áreas distintas, mas nas empresas particulares é mais difícil. Teremos que discutir sobre isso. Também agradeceu ao Schreiner pelo convite da Vice-presidência. Os envelopes foram enviados dia primeiro de março. A Comissão Eleitoral prorrogou a abertura dos envelopes para o dia 16/04/2021 tendo em vista a bandeira preta no Rio Grande do Sul. foi comentado que já haviam chegado alguns envelopes na sede da AECEEE.

O quinto item da pauta foi sobre o Acordo Coletivo 2021/2022. A Empresa realizou o pagamento dos contracheques de março sem os itens: Salário Farmácia, complementação dos 8,5 salários e complementação do Plano de Saúde, além do não pagamento do Vale Alimentação. Os Sindicatos estão em processo de deflagração de greve, uma vez que a Empresa se nega a negociar e a prorrogar o acordo coletivo anterior. Espera-se agora que uma greve geral force um julgamento do Dissidio Coletivo pelo TRT. Somente as Assembleias Gerais dos Sindicatos tem o poder de decretar estado de greve/greve geral.

Em assuntos gerais, o Presidente Gilberto Libório agradeceu a colaboração de todos os Conselheiros, Diretores e colaboradores da AECEEE que fizeram parte de sua gestão, e mencionou o nome do Diretor Financeiro Jacques Ulisses Behar para representar o símbolo da dedicação e profissionalismo com que todos atuaram durante sua gestão. Foi passada a palavra ao futuro Presidente Luiz Alberto Shreiner que fez uma rápida exposição de suas expectativas e em seguida ao novo Vice Presidente Roberto Dias que também discorreu na mesma linha.

Nada mais tendo a se discutir, a reunião terminou às 18:00 h.

     Gilberto de Barros Júnior                                           Rosana Seligman

      Presidente da AECEEE                                Primeira Secretária da AECEEE