Equatorial assume gestão da CEEE-D e anunciará nome do presidente da distribuidora

Jefferson Klein

Depois de já ter sido realizada a cerimônia de assinatura de contrato de venda no Palácio Piratini, o Grupo Equatorial assume efetivamente nesta quarta-feira (14) a gestão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE D). Na ocasião, a nova controladora deverá anunciar os planos para a concessionária e também divulgar o nome de quem exercerá o cargo de presidente da distribuidora, agora sob nova administração.

Governo publica lei que autoriza privatização da Eletrobras

Pontos polêmicos como a contratação de térmicas e PCHs e renovação do contrato do Proinfa foram mantidos, sabatina da indicação do diretor geral do ONS foi retirada

MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)

O governo federal publicou a lei no. 14.182/2021 que trata da privatização da Eletrobras na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 13 de julho. O texto veio com vetos. Mas pontos polêmicos, como a contratação de energia térmica e de PCHs ao volume total de 10 GW que geraram controvérsia no setor e acusações de reserva de mercado, bem como a renovação do contrato do Proinfa, foram mantidos. E ainda foram mantidos a golden share, a proibição de qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da Eletrobras e vedar o acordo de bloco de acionistas.

Já a sabatina de indicação de diretor geral do ONS pelo Senado foi retirada do texto, bem como a realocação dos funcionários que forem demitidos da Eletrobras em outras empresas públicas. Esse último item por indicação do Ministério da Economia e da Advocacia Geral da União.

A maioria dos vetos foram  feitos pelo Ministério da Economia, entre eles o de destinar 1% das ações a empregados demitidos com o uso da rescisão com preço anterior à publicação da MP 1031, ou seja, em meados de fevereiro. Entre os argumentos está a de que isso poderia afetar o valor das ações da empresa no futuro.

Pelo Ministério de Minas e Energia o veto sugerido ocorreu no inciso IV do artigo 5o que trata do estabelecimento pelo CNPE dos valores adicionados pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica e fixar os montantes a serem pagos por novas outorgas. No texto original e que foi aprovado pelo Congresso, está que as despesas referentes às contribuições associativas devidas ao Cepel comporiam esse cálculo por seis anos.

Diz a justificativa do veto, “A medida contraria o interesse público, haja vista que haveria a alocação indevida de recursos que serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE ou ao Tesouro Nacional, ao se definir que as despesas referentes às contribuições associativas devidas ao Cepel constariam do cálculo do valor adicionado à concessão”.

E ainda, “Assim, a companhia Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras deverá arcar com os dispêndios necessários para manutenção do Cepel, como sempre ocorreu na história das instituições, e não os recursos designados à CDE ou ao Tesouro Nacional”.

Além disso, foi vetado ainda a proibição de mudança de sede das subsidiárias Chesf, Eletronorte, CGT Eletrosul e Furnas pelo período de 10 anos. No argumento do governo, essa proibição limitar a gestão das subsidiárias pela nova empresa pelo período de dez anos, de forma a retirar a flexibilidade necessária da futura Eletrobras na realização de reestruturações societárias que objetivem a maior eficiência da holding. Além disso, geraria dificuldades no processo de desestatização e provocaria efeitos negativos no processo de fixação do valor das novas ações a serem emitidas.

Ao total foram 13 os vetos indicados pelo Palácio do Planalto na conversão da MP 1031 em lei.

Aneel muda critérios de indenização nas concessões de aproveitamento hidrelétricos

Investimentos socioambientais deverão ser integralmente indenizados

ROBSON RODRIGUES, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a mudança nos critérios de cálculo de indenização referente aos bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados nas concessões de aproveitamento hidrelétrico.

Um decreto de 2012 estabelecia que as indenizações desses bens calculadas com base no Valor Novo de Reposição (VNR) deveriam considerar a depreciação e amortização acumuladas desde a data de entrada em operação das usinas cotistas, no entanto a complementação dessas indenizações das concessões renovadas não estavam contempladas na indenização original. A base legal, segundo foi explanado, visa compensar os investimentos vinculados ainda não amortizados ou depreciados ao final da concessão.

Não entram na depreciação os terrenos dos reservatórios. Por outro lado, investimentos socioambientais deverão ser integralmente indenizados. Nesse ponto em específico, o relator Efrain Pereira da Cruz destacou que isso está diretamente vinculado “ao exercício de geração de energia”, por isso precisa ser remunerado. “Caberá à Eletrobras apresentar de forma pormenorizada todos esses itens que passarão por valoração e reconhecimento”. Acrescentou.

Decreto põe em xeque dez estatais de saneamento

Levantamento do Valor Data analisou os balanços de 25 companhias estaduais

 Por Taís Hirata — De São Paulo

Ao menos dez estatais de saneamento não se enquadram nas exigências da nova lei do setor, segundo levantamento realizado pelo Valor Data, com base nas demonstrações contábeis das companhias e dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). Ao todo, foram analisadas 25 empresas públicas.

Preços do petróleo caem à medida que dados de importação de petróleo da China pesam

Ron Bousso

LONDRES, 14 de julho (Reuters) - Os preços do petróleo caíram na quarta-feira depois que os dados mostraram uma queda nas importações de petróleo da China no semestre, enquanto as expectativas de um aperto ainda maior nos estoques dos EUA ofereceram suporte.

O petróleo Brent caiu 38 centavos, ou 0,5%, a $ 76,11 o barril às 08h20 GMT. O West Texas Intermediate caiu 46 centavos, ou 0,6%, a US $ 74,79 o barril.As importações de petróleo bruto da China caíram 3% de janeiro a junho em comparação com o ano anterior, a primeira contração desde 2013, já que a escassez de cotas de importação, a manutenção das refinarias e o aumento dos preços globais restringiram as compras. consulte Mais informação

"As importações foram reduzidas, uma vez que os preços crescentes do petróleo bruto corroeram as margens de lucro das refinarias", disse o Eurasia Group em nota.

"Se a OPEP não concordar em aumentar a oferta em breve, os altos preços do petróleo provavelmente levarão à destruição da demanda em mercados emergentes ainda mais sensíveis ao custo, especialmente a Índia", disse a Eurásia.

O desacordo sobre a política de abastecimento dentro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), Rússia e outros produtores, conhecidos como OPEP +, levou ao fim das negociações na semana passada sobre o aumento da produção sem acordo.

"É improvável que o petróleo ultrapasse as máximas de julho até que alguma clareza apareça para resolver o ... impasse de produção", disse Jeffrey Halley, analista de mercado sênior da OANDA.

Emprestando suporte ao mercado, os estoques dos EUA de petróleo e gasolina caíram na semana passada, de acordo com duas fontes do mercado na terça-feira, citando números do American Petroleum Institute.

Os estoques de petróleo caíram 4,1 milhões de barris na semana encerrada em 9 de julho, disseram as fontes.

Se confirmado na quarta-feira, quando o Energy Information Administration (EIA) divulga seus dados semanais, o sorteio marcaria a sétima semana consecutiva de quedas de estoque.

A Agência Internacional de Energia disse que as retiradas globais de armazenamento no terceiro trimestre devem ser as máximas em pelo menos uma década, apontando para uma queda no estoque no início de junho nos Estados Unidos, Europa e Japão. consulte Mais informação

Reportagem adicional de Aaron Sheldrick; edição por Kenneth Maxwell e Jason Neely

Ibovespa fecha acima de 128 mil pontos e dólar avança a R$ 5,1799

O Ibovespa encerrou o pregão de hoje (13) com alta de 0,45%, a 128.167 pontos, com investidores repercutindo as mudanças apresentadas no parecer da reforma tributária na tarde desta terça-feira.

O documento elaborado pelo relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propõe a redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas) e a não tributação dos fundos imobiliários (FIIs). O parlamentar manteve, no entanto, o plano de criar um imposto sobre dividendos com alíquota de 20%. “A gente está colocando na menor faixa da OCDE”, disse Sabino.

O índice de fundos imobiliários IFIX reagiu ao anúncio e avançou 0,87%. Entre as ações com maiores altas do dia estão empresas do segmento de shopping centers – os FIIs são usados por elas como uma forma de financiamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto pode ir a voto até mesmo nesta semana, caso obtenha a aceitação das demais bancadas da Casa.

O desempenho do setor de serviços também impactou positivamente o mercado. Em maio, houve crescimento de 1,2% em comparação com abril, o que corresponde a 0,2 pontos-percentuais acima do patamar pré-pandemia, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado é recorde para o mês e está em linha com a expectativa em pesquisa da Reuters de ganho de 1,3%.

Em Wall Street, o dia foi de perdas, com investidores reagindo aos números da inflação dos Estados Unidos: os preços ao consumidor acumulam alta de 5,4% em 12 meses. A pressão negativa foi limitada pelos resultados corporativos positivos do segundo trimestre, com os bancos JPMorgan e Goldman Sachs informando lucros acima do esperado.

O Dow Jones recuou -0,31%, a 34.888 pontos. O S&P 500 caiu 0,35%, a 4.369 pontos, assim como o Nasdaq, que fechou o dia a 14.677 pontos, queda de 0,38%.

O dólar fechou em alta de 0,09%, negociado a R$ 5,1799 na venda, encerrando um pregão marcado por volatilidade longe das máximas do dia. O câmbio oscilou hoje entre os dados da inflação norte-americana acima do esperado e as perspectivas de juros mais altos no Brasil, que permanecem no radar dos operadores (Forbes, 13/7/21)