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Notícias do setorPor Leonardo Augusto, da Folhapress — Belo Horizonte
O secretário de Energia Elétrica do Ministério das Minas e Energia, Christiano Vieira da Silva, descartou, nesta segunda-feira (19), a possibilidade de racionamento no Brasil, mas afirmou que "decisões difíceis" terão que ser tomadas no futuro, dependendo do volume de chuvas e do nível de utilização de energia no país.
O ministério projeta baixos índices pluviométricos na temporada de maior volume de chuvas, entre novembro e março. Silva afirma ser possível que o cenário de escassez de 2020, em que o período de chuvas começou atrasado e terminou antes do previsto, se repita.
"A depender da evolução dessas variáveis [chuvas e carga de uso], decisões difíceis têm que ser tomadas. Para isso é que foi criada a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética", declarou o secretário. A instância reúne representantes dos ministérios das Minas e Energia, Economia, Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.
O secretário participou por videoconferência na manhã desta segunda-feira do "Conexão Empresarial", organizado pela revista Viver Brasil, de Belo Horizonte (MG).
Silva afirmou ainda que o ministério faz acompanhamento constante das chuvas e carga no sistema, e que decisões que possam priorizar determinados usos da água dos reservatórios também serão tomadas pela Câmara de Regras, levando em conta impacto em outros setores para além do da geração de energia. Em Minas Gerais, há reclamação de empresários do setor do turismo e prefeitos no entorno do lago de Furnas por causa da redução do nível do reservatório.
Entre as ações adotadas pelo governo para evitar um cenário pior está a redução das vazões nas hidrelétricas a jusante como Jupiá e Porto Primavera, no Rio Paraná. As plantas tiveram o fluxo reduzido para 2.300 e 2.700 metros cúbicos por segundo, respectivamente. Ambas já operaram com volume superior a 4.000 metros cúbicos por segundo.
O ministério avalia que, sem essas medidas, o nível dos reservatórios da região Sudeste, considerada a caixa d'água do país, chegaria em novembro com 7,5% da capacidade de armazenamento.
O nível dos lagos na região atualmente é de 27,6%, segundo o secretário. A previsão do ministério é que atinja 10,7% em novembro, início do período chuvoso. O nível mais baixo até então foi registrado em 2014, de 20%.
A possibilidade de apagão, no entanto, foi negada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no final de junho.
A declaração ocorreu depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmar que o Brasil teria que passar por um "período educativo" de racionamento de energia para evitar uma "crise maior". O parlamentar depois recuou e afirmou que o racionamento não seria necessário.
Publicação do Dieese e WWF-Brasil usa como base experiências internacionais que podem servir de exemplo ao Brasil, a transição deve ser escalonada para não impactar as comunidades que dependem da fonte
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
Um estudo publicado pelo Dieese e pelo WWF-Brasil apresentou recomendações para o processo de desmobilização da indústria do carvão no país no âmbito da transição energética. O relatório avaliou a experiência de países que adotaram práticas nesse sentido, como Chile, Canadá, Alemanha e Espanha para indicar ações a serem tomadas que podem servir de exemplo para o Brasil.
Até porque, diz, os subsídios à fonte que constam na CDE estão com o final agendado em lei para 2027. Outro ponto destacado é a perspectiva cada vez mais próxima de falta de recursos para financiar novas usinas dessa modalidade, como já vem ocorrendo em alguns países, como já anunciado no G7, grupo que reúne as nações mais industrializadas.
Em linhas gerais, aponta o estudo, a transição não pode ser feita de maneira imediata e repentina. Dever haver um plano para, além de buscar alternativas para a produção de energia, “é preciso incluir na discussão todos os atores envolvidos no tema, como os trabalhadores do setor mineral. Eles não podem simplesmente ser “avisados” de que seus serviços não serão mais necessários porque o Estado em questão está mudando a matriz energética. Eles precisam participar do debate, sugerir alternativas e se ver contemplados nas políticas públicas de transição e inclusão”.
Na publicação, citam que em todas as experiências internacionais analisadas, o encerramento das atividades relacionadas ao carvão ocorre de forma escalonada temporalmente e segue um planejamento coordenado pelo Estado. E que por essa razão, muitos países estabelecem metas intermediárias antes do encerramento total das atividades.
Tomando essas premissas como base, as entidades afirmam que as regiões brasileiras baseadas nesta economia fóssil comecem, o quanto antes, a avaliar os cenários futuros, conhecer experiências similares e desenvolver trabalhos conjuntos em busca dessa transição, envolvendo empresas, governos e trabalhadores do setor.
Ao final há uma série de itens acerca de diferentes abordagens que devem ser tomadas para o processo. Essas passam por financiamento, mercado de trabalho, articulação com a sociedade local e planos de ação. São ao total, 27 itens apreendidos das experiências internacionais avaliadas para a transição.
O estudo está disponível para download no site do Dieese e pode ser acessado ao clicar aqui.
Aposentados portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda, conforme o artigo 6º da Lei 7.713/1988. Por isso, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminares para suspender descontos de IRPF nos proventos de dois aposentados, um portador de cegueira monocular e outro de câncer.
Na 4ª Vara Federal de Campinas, o juiz Valter Antoniassi Maccarone ressaltou que a lei não faz distinção entre cegueira binocular e monocular para fins de isenção do imposto de renda.
Já na 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, o juiz Roberto Modesto Jeuken constatou a probabilidade do direito, já que a própria União reconheceu a procedência do pedido. Ele ainda considerou que "o perigo de dano decorre do caráter alimentar da verba".
O advogado Paulo Liporaci, especialista em Direito Administrativo e sócio do Paulo Liporaci Advogados que atuou nos dois casos, diz que o principal obstáculo para a isenção do IR é o desconhecimento dos aposentados sobre as hipóteses que garantem esse direito. "Como a Administração Pública costuma negar o pedido, atualmente se torna mais vantajoso ajuizar uma medida judicial antes mesmo do requerimento administrativo, para que o idoso não perca tempo em usufruir de seu direito", explica.
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5007847-29.2021.4.03.6105
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5004583-13.2021.4.03.6102
Segundo dados da Aneel, a fonte eólica foi a responsável por 1,6 GW, térmica por 319 MW e solar com 127 MW
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
A expansão da capacidade de geração do país soma até metade de julho 2.104 MW em novas usinas que entraram em operação. De acordo com a mais recente atualização da Agência Nacional de Energia Elétrica, os dados de julho apontam que foram adicionados 298,02 MW espalhados por 11 usinas.
Desse volume o destaque está na fonte eólica, responsável por 152,4 MW, seguida pela solar fotovoltaica com 64 MW. Neste mês houve ainda a retomada da operação da UTE William Arjona de propriedade da Delta Energia com 71,86 MW autorizados.
No acumulado do ano a eólica mantêm-se à frente com larga vantagem, são 1,6 GW em novos parques autorizados. Em seguida aparece a fonte térmica com 319 MW, a solar fotovoltaica com 127 MW e depois as PCHs e CGHs com pouco mais de 54 MW.
Para 2021 ainda são esperados 4.844 MW em novas usinas, 1.625 em eólicas, 1.538 MW em térmicas a combustível fóssil, mais 310 MW em usinas a biomassa, 1.304 em UFVs e apenas 66,73 MW na fonte hídrica.
Há até o momento previsão de entradas em operação de usinas o horizonte de 2028. São pouco mais de 48 GW, o maior volume é previsto para 2023 com 11,6 GW, ou mais que a potência instalada da UHE Belo Monte (11.233 MW, PA). Nesse total 4,3 GW não possuem previsão de entrada e mais 165 MW estão estimados para 2028, uma delas a térmica do Comperj, com 157 MW, cujas obras estão paralisadas.
Em termos de fontes, a solar fotovoltaica responde por 23,9 GW, seguida pela eólica com 12,3 GW.
O cronograma do open banking no Banco Central deu início a uma das principais inovações do mecanismo: o compartilhamento dos dados pessoais de correntistas.
Pesquisa recente indicou que grande parte dos brasileiros não sabe diferenciar open banking de uma nova fintech, do novo horário de atendimento das agências ou de um bufê com bebida liberada. Por outro lado, parcela relevante da população já tem conhecimento dos direitos derivados da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ao menos sabendo que agora existem alguns novos direitos.
Mas nem as pessoas que realmente entendem da lei de dados, nem os entusiastas do Direito Bancário, se dedicaram com profundidade a tratar do quanto o open banking viabilizou um dos frutos mais positivos da LGPD até o momento.
Essa próxima etapa do open banking justificou analogias pautadas pela comparação com um cadastro positivo. Existe um outro ângulo a ser explorado não só do ponto teórico, contudo, principalmente pelo aspecto prático, que vai além do poder público e setores regulados, mas principalmente por empresas privadas que buscam inovação e diferencial competitivo.
Para entender o raciocínio, vale lembrar que o legislador se acostumou a impor a obediência legal a sanções muito antes de qualquer coisa próxima à existência da psicologia como ciência. Ou seja, infinitamente antes dos experimentos do cão de Pavlov gerarem o estudo objetivo e técnico do condicionamento operante de Skinner (obter conscientemente resultados por reforços ou punições).
A evolução do estudo da psique humana, porém, trouxe uma preocupação legislativa de conseguir resultados com as chamadas sanções premiais, ao invés de sanções punitivas. As lições que Maquiavel foram parcialmente revertidas pela tal gamificação de que hoje tanto se fala. Estimulam-se comportamentos dos cidadãos por vantagens ao invés do medo.
O exemplo mais bem sucedido certamente foi o da Nota Fiscal Paulista, criada pelo governo de São Paulo e replicado por outros estados e municípios. Ao devolver uma parte do tributo ao contribuinte — no que hoje certamente seria chamado de "cashback Paulista" —, o Fisco estadual não gastou dinheiro público. Ao contrário, economizou nos custos com fiscalização e aumentou brutalmente a arrecadação. Até os estabelecimentos mais simples e informais se viram forçados a emitir notas e a se adaptarem ao SPED, por vontade dos seus clientes.
Na LGPD, por outro lado, o mote da obrigação mais visível é o tradicional caminho punitivo. Afinal, trata-se de lei geral de "proteção" de dados. Não por outra razão, há quem compare a atuação dos titulares com àquela dos "fiscais do Sarney" da década de 80. Pessoas que avaliarão o cumprimento da lei pelo bel prazer de punir.
E onde entra o open banking nisso? Simples, em benefício do titular, ele capitaliza o motivo da existência da LGPD: os dados representam um valor econômico.
O correntista deseja pagar suas faturas em dia, manter aplicações por longo prazo, não depender de cheque especial etc. para que um dia possa, talvez, obter um financiamento imobiliário nas menores taxas possíveis. Essa é a razão para que o titular dos dados tenha interesse no tratamento de seus dados pelo banco.
Ora, se esse é o valor do tratamento dos dados, não há razão para que este "patrimônio de informações" não seja usado para ampliar a concorrência entre os bancos e permitir que diferentes instituições tentem oferecer os melhores produtos a um mesmo cliente — como quer o open banking. Repita-se, a razão principal para o consentimento com o tratamento não é a segurança do banco, mas a contrapartida ao titular. São o direito e o desejo dele. Potencializar esse direito é incrível.
Significa dizer que a LGPD no open banking não é usada no seu aspecto negativo (repressivo), mas no seu aspecto positivo (assertivo) — como nas hipóteses de sanção premial. E esse é um ponto que várias empresas poderiam passar a observar.
Dados cujo tratamento dependam do consentimento poderiam ser obtidos com o esclarecimento ao titular de que o resultado da captação e análise poderiam ser transformados em uma espécie certidão ou atestado de relacionamento a ser usado por instituições parceiras. O titular veria um benefício e um prêmio em se relacionar com aquela empresa específica, estimulando esta interação.
É viável acreditar que dados de assiduidade de empregados possam ser usados para melhorar seu score junto a planos de saúde; para que dados de cookies sejam usados para descontos em empresas parceiras de site; histórico de compras em livrarias (ou acessos a bibliotecas) sejam usados como critério de desempate em processos seletivos universitários...
As possibilidades são infinitas, basta que a LGPD seja encarada como feito pelo open banking, não como um inimigo que está pronto para castigar deslizes, mas como uma fonte de acumulação de informações para proveito do titular. Procurar o bem muitas vezes pode recompensar.
Ibovespa retorna aos 124 mil pontos; dólar sobe a R$ 5,2501
O Ibovespa fechou hoje em queda de 1,24%, a 124.394 pontos, após uma sessão marcada pela aversão a riscos global frente à disseminação da variante Delta do coronavírus, que coloca em dúvida a retomada econômica e já leva muitos países a readotar medidas restritivas para conter a doença.
A Bolsa brasileira também sofreu hoje com a queda dos preços das commodities, em especial do petróleo, que recuou 6,7%, a US$ 68,62 no barril do Brent. A desvalorização veio após a Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados) superar divergências internas e fechar um acordo para aumentar a produção global, gerando temores de um excesso de oferta da commodity em momento em que a recuperação econômica parece incerta. As ações da Petrobras (PETR4 e PETR3) caíram na sessão 1,65% e 1,18%, respectivamente.
Nos Estados Unidos, os principais índices registraram recuos de quase 2% – e todos os 11 setores do S&P 500 tiveram baixas no pregão. Os papéis mais impactados foram os de companhias que podem ter sua atividade prejudicada pelas medidas de combate à Covid-19, principalmente companhias aéreas e varejistas. O número de casos da doença aumentou quase 70% em uma semana, segundo dados divulgados na sexta-feira (16).
O Dow Jones caiu 2,09%, a 33.962 pontos. O S&P 500 teve baixa de 1,59%, a 4.258 pontos. O Nasdaq recuou 1,06%, a 14.274 pontos.
Na visão do diretor de investimentos da Reach Capital, Ricardo Campos, além das preocupações com a pandemia, os mercados refletem o medo global de uma inflação que permanece alta e um crescimento que não é tão certo com fim de auxílios em todo o mundo.
O dólar reagiu ao movimento de cautela dos mercados e registrou a maior valorização diária em dez meses, avançando 2,65%, a R$ 5,2501 na venda.
“Embora continuemos esperando que o dólar passe a cair nos próximos meses, a incerteza de curto prazo em torno do crescimento global e das perspectivas da política monetária pesa contra novas vendas por enquanto”, afirmam estrategistas do Goldman Sachs em nota.
O desempenho do real foi particularmente mais fraco frente aos pares emergentes, com a moeda liderando as perdas globais no dia. O sol peruano – que tem sofrido com instabilidade política – era o vice-lanterna, mas com queda bem menor, de cerca de 1,4%. O dólar subiu hoje ante 31 moedas, numa lista de 33 pares. O real segue como a moeda emergente relevante mais volátil, superando até mesmo a lira turca.
As ações europeias fecharam em queda de mais de 2% e tiveram sua pior sessão em nove meses nesta segunda, também em reação ao cenário da pandemia. Papéis vinculados a commodities, bancos e viagens tiveram baixas de mais de 3%. Estendendo as perdas da semana passada, o índice pan-europeu STOXX 600 caiu 2,3%, com todos os setores no vermelho.
“Os investidores estão extremamente preocupados (com o risco) de que outro lockdown possa ocorrer em um ou dois meses”, disse Russ Mold, diretor de investimentos da AJ Bell. “A Covid está se espalhando rapidamente de novo, e companhias aéreas, restaurantes e empresas de lazer podem não ter o forte movimento de verão que tanto esperavam.”
No Reino Unido, os novos casos de Covid-19 aumentaram para 48.161 no domingo, enquanto na França um ministro disse que a reimposição de medidas de toque de recolher não pode ser excluída se as infecções continuarem a aumentar (Reuters, 19/7/21)
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