Tarifa de regime de cotas sobe para R$ 122,65/MWh em 2021/2022

Aneel homologou Receita Anual de Geração de R$ 9,75 bilhões para período

PEDRO AURÉLIO TEIXEIRA, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DO RIO DE JANEIRO

A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou em R$ 9,75 bilhões a Receita Anual de Geração das Usinas Hidrelétricas em Regime de Cotas no período 2021/2022, um aumento de 7,61%. A tarifa do regime de cotas vai de R$ 114,74/ MWh com impostos para R$ 122,65/ MWh, também com impostos. O valor será usado para a definição da cobertura tarifária das distribuidoras cotistas. O IPCA teve grande influência na variação.

De acordo com a agência, houve um aumento de 6,9% no valor da tarifa. O impacto médio da tarifa para distribuidoras cotistas será de 0,36%. A RAG abrange 71 usinas hidrelétricas cotistas que fazem parte desse instrumento e valerá de 1º de julho até 30 de junho de 2022. A RAG veio a partir da lei 12.783/2013, que renovou ativos de concessão  vincendos e criou o regime de cotas

Na composição da RAG, o Retorno da Bonificação pela Outorga (RBO) tem uma fatia de 33%, enquanto o Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) de usinas prorrogadas, temporárias e da UHE Três Irmãos têm participação de 29% e a GAG de usinas licitadas, 12%. O custo com transporte é responsável por 22% da RAG, enquanto o Ajuste de Indisponibilidade Apurada ou pelo Desempenho Apurado e os encargos setoriais respondem por 2% cada um.

TCU aponta falta de definições do setor elétrico no longo prazo 

Auditoria aponta avanços mas que há oportunidades para que a governança seja melhorada no país

MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)

O Tribunal de Contas da União apontou que falta definição para o setor de energia elétrica brasileiro no longo prazo. A conclusão consta de uma auditoria operacional para avaliar a governança de políticas e processos do setor. E apontou a necessidade de especificação objetiva sobre qual é a situação desejada para o setor de energia elétrica brasileiro no longo prazo.

De acordo com o relatório publicado pela instituição, foram constatadas boas práticas, e cita o esforço do governo para modernizar a estrutura do Plano Nacional de Energia (PNE 2050). Outros pontos destacados pela auditoria foram a baixa correlação entre o indicador do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para o programa energia elétrica e os planos setoriais, além da necessidade de uma participação mais ativa do CNPE no planejamento estratégico do setor elétrico.

Em um dos programas, cita o TCU, o MME reconheceu o problema e se comprometeu a revisar o indicador relacionado a energia, de modo que retrate os resultados esperados, o que dispensa a adoção de medidas por parte do TCU neste momento.

A auditoria conduzida analisou três pontos específicos. São eles, o planejamento estratégico do setor elétrico, a interface da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a elaboração do Plano Nacional de Energia (PNE) e processo de tomada de decisões de grande impacto no setor elétrico.

Dentre as recomendações feitas está a que a Presidência da República que avalie a conveniência e a oportunidade de incluir a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos no CNPE. Ao CNPE que promova periodicamente discussões das estratégias e dos objetivos de longo prazo para o setor elétrico, de modo a colaborar com a definição dos resultados, cenários e objetivos que devem constar dos planos setoriais e intersetoriais, como o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura.

A auditoria procurou responder à questão o que o Brasil deseja para o setor elétrico no longo prazo, refletindo sobre diversos aspectos no futuro. Entre eles, “se seguirá subsidiando a energia para o agronegócio ou pretende ser uma nação que disponibiliza à indústria energia elétrica a tarifas mais competitivas? No médio e longo prazo, deseja-se um país com maior dependência de veículos elétricos, ou há de se incentivar a produção e comercialização de biocombustíveis, em especial, o etanol? Até que ponto a Geração Distribuída (GD) será subsidiada? É interessante para o País um avanço maciço da energia solar descentralizada, ou a geração dessa fonte de forma centralizada, em grandes instalações solares, apresenta maiores vantagens sociais e econômicas? O mercado direcionará as soluções tecnológicas e fontes a serem adotadas ou serão necessárias políticas públicas específicas?”

Segundo o TCU, as respostas a essas perguntas seriam fundamentais e deveriam constar no Planejamento de Longo Prazo (PLP) do país. E aponta que colocar metas e objetivos no PNE 2050, bem como ter nos processos de elaboração dos Planos Nacionais de Energia, a definição clara e objetiva dos ritos, etapas, responsáveis e procedimentos a serem adotados, são oportunidades de melhorias.

As recomendações constam do Acórdão no. 1683/2021 que pode ser acessado ao clicar aqui.

Justiça nega isenção de Imposto de Renda a fundos imobiliários

Em ações, alegam ter direito ao benefício sobre ganho obtido com cotas de outros fundos

Por Adriana Aguiar — São Paulo

Os fundos de investimento imobiliário não estão conseguindo emplacar uma tese que ganhou força durante a pandemia: o direito à isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos com a venda de cotas de outros fundos similares.

Associações questionam mudanças no Regime de Recuperação Fiscal

20 de julho de 2021, 20h55

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar (LC) 178/2021 que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

A norma, que alterou dispositivos das LCs 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 159/2017, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o objetivo de pagar suas dívidas com a União.

Concursos
Segundo as entidades, os estados que aderirem ao RRF ficarão proibidos de realizar concursos públicos para reposições de cargos vagos, efetivos ou vitalícios. "Mesmo estados que venham experimentando declínio no quantitativo de servidores e magistrados ativos na estrutura do Poder Judiciário ficarão impedidos de preencher as vacâncias em seus quadros por quase uma década", apontam.

As associações alegam que os estados não submetidos ao regime também serão afetados devido à alteração dos limites de despesas com pessoal. Isso porque a legislação passou a considerar como valores integrantes das despesas com pessoal do Judiciário as realizadas com os servidores inativos e pensionistas, mesmo que o seu custeio esteja a cargo de outro Poder ou órgão.

Autonomia
A AMB e a Conamp argumentam ainda que as mudanças comprometerão a autonomia administrativa e financeira dos Ministérios Públicos estaduais. Uma das mudanças promoveu a inclusão, dentre as medidas do Plano de Recuperação Fiscal, da gestão financeira centralizada no âmbito do Poder Executivo.

De acordo com as entidades, outra mudança, a apuração da despesa com pessoal com base na remuneração bruta do servidor, sem qualquer redução ou retenção, viola os princípios constitucionais da proporcionalidade e da segurança jurídica.

A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das ADIs 5789 e 6892, as quais questionam, respectivamente, a LC 159/2017 e as alterações inseridas nela pela LC 178/2021. Com informações da assessoria do STF.

ADI 6.930

Ibovespa fecha em alta com exterior; dólar vai a R$ 5,2307

O Ibovespa fechou com alta de 0,81%, a 125.401 pontos, depois de três pregões consecutivos de baixas. A Bolsa brasileira foi puxada pelos avanços dos índices norte-americanos, que se recuperam após a forte correção de ontem.

As ações de bancos e os papéis da Petrobras (PETR 3 e PETR 4), com grande peso no índice Bovespa, estão entre os destaques positivos do dia. O preço do petróleo voltou a subir na sessão de hoje, levando as ações da companhia brasileira a registrar crescimento de 1,64% e 1,33%, respectivamente.

O papel que teve a maior alta do dia foi o da JBS (JBSS3), com avanço de 6,69%. “O setor de frigoríficos vem se beneficiando da alta do dólar no brasil e do recente aumento dos casos de peste suína africana na China. Houve 16 surtos só neste ano”, diz Ubirajara Silva, gestor da Galapagos Capital.

Nas últimas semanas, a saída de capital externo do segmento Bovespa prevaleceu, com o saldo no mês negativo em R$ 3,87 bilhões até dia 16. No ano, ainda é positivo em R$ 44,1 bilhões.

No Brasil, tem início hoje a temporada de balanços corporativos, com Neoenergia e Indústrias ROMI apresentando os resultados do segundo trimestre nesta terça.

Em Wall Street, os principais índices também registraram ganhos após mais um dia de divulgação de resultados positivos das grandes empresas do país. O Dow Jones subiu 1,62%, a 34.511 pontos; o S&P 500 cresceu 1,52%, a 4.323 pontos, e o Nasdaq teve alta de 1,57%, a 14.498 pontos. Segundo dados do Refinitiv, das 41 companhias listadas no S&P 500 que divulgaram seus números até agora, 90% superaram as estimativas.

O índice VIX, que mede a volatilidade futura do mercado de ações dos EUA, recuou 12,76%, mas ontem o indicador avançou mais de 20%. “Mesmo com as bolsas recuperando quase todo o movimento, o resultado do VIX mostra o medo do investidor, que segue cauteloso com a variante delta do coronavírus”, diz Silva.

O dólar fechou em baixa nesta terça-feira, numa sessão de fortes oscilações ao fim da qual a moeda acabou devolvendo apenas uma fração da expressiva alta da véspera. A moeda norte-americana caiu 0,37% e fechou o dia negociado a R$ 5,2307.

De acordo com Lucas Schroeder, diretor de operações da Câmbio Curitiba, a descompressão no câmbio refletiu tanto alguma melhora do clima no exterior quanto a percepção de que eventual aumento de impostos implícito na polêmica fase da reforma tributária recentemente enviada pelo governo ao Congresso não passará (Reuters, 20/7/21)