STF: partidos de oposição entram com ADI contra lei que permite privatização da Eletrobras

Alegação é que emendas resultaram em modificações no planejamento energético brasileiro. Dispensa d parecer para Linhão de Tucuruí também foi citada

DA AGÊNCIA CANALENERGIA

PT, PDT, PSB, PSOL, PC do B e Rede entraram com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal por conta da lei 4.182/2021, que trata de privatização da Eletrobras. De acordo com os partidos de oposição, foram aprovadas diversas emendas no Congresso Nacional que resultam em modificações substanciais no planejamento energético brasileiro, inteiramente dissociadas da medida provisória encaminhada pelo Poder Executivo. Entre elas, a exigência de contratação obrigatória de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas e de usinas termoelétricas a gás natural.

A alegação é que se trata de uma matéria que foge ao escopo da Medida Provisória pelo Poder Executivo. A MP modificaria a matriz energética brasileira, criando reservas de mercado adotadas sem o devido planejamento técnico.

Os partidos argumentam também que a lei, ao prever o início imediato das obras do Linhão de Tucuruí, uma vez concluído e apresentado o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena, dispensa a emissão de parecer pela Funai e pelo Ibama acerca da construção da linha de transmissão que passa pelo território indígena Waimiri-Atroari. Para os partidos, essa regra ofende a proteção constitucional ao meio ambiente e às terras indígenas, além de representar interferência indevida do Legislativo na competência administrativa do Ibama para a concessão do licenciamento, violando a separação dos poderes.

A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Nunes Marques, relator de outras ADIs que tratam do mesmo tema. Ele adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/1999, que autoriza o julgamento da ação diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de medida cautelar. O relator solicitou informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Na sequência, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, terão cinco dias para se manifestarem.

Custo médio de operação em agosto passa de R$ 2,5 mil por MWh

Estimativa do ONS foi apresentada no segundo dia de reunião do PMO de agosto, reservatórios continuam em queda, no Sudeste deverão ficar em 21,4%

MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)

O custo marginal de operação está no mais alto patamar dos últimos anos, o valor apresentado nesta sexta-feira, 30 de julho. A média para o mês de agosto está em R$ 2.550,34/MWh em todo o país e reflete os valores para os patamares de carga pesado, médio e leve ao longo das cinco semanas operativas do próximo período. Com isso, toda a disponibilidade de térmicas no país será despachada por ordem de mérito ou inflexibilidade.

Os volumes variam a cada semana operativa. De acordo com as estimativas apresentadas na semana 1 e 5 serão cerca de 16.450 MW médios, na 3 e 4 são 15.470 MW médios e na segunda mais de 17 mil MW médios.

Outro dado importante apresentado é a previsão de vazões para o país. Os patamares apresentados em julho continuam em agosto sendo abaixo da média de longo termo. No Norte está o volume mais elevado com 80% da MLT, o Sudeste/Centro-Oeste vem a seguir com energia natural afluente a 58% da média histórica. No Sul e no Nordeste os índices são de 42% e de 44%, respectivamente.

Um estudo para o mesmo de setembro aponta que a maior parte dos cenários indica ENA abaixo de 70% da MLT no SE/CO e no Sul, no Nordeste abaixo de 50% e no Norte entre 79% e 90% da média histórica de longo prazo.

A estimativa do ONS para o final de agosto em termos de armazenamentos é de 21,4% no Sudeste/Centro-Oeste o menor entre os quatro submercados. No sul a expectativa inicial é de que cheguem a 25,6%, no Nordeste a 49% e no Norte 74,1% da capacidade total.

Como apresentado na tarde de quinta-feira a carga deverá crescer 4,6% na comparação com mesmo mês de 2020. O incremento estimado é de 4,2% no SE/CO, de 3,6% no Sul, 7,6% no NE e de 3,7% no Norte. Apesar do mês mais frio em agosto, essa projeção reflete a continuidade da recuperação econômica do país.

Crise na energia abre debate amplo sobre água

Crise no setor elétrico deve levar a discussão ampla sobre usos múltiplos da água, eficiência energética e planos estruturais para racionamentos

Por Gabriela Ruddy — Do Rio

Na opinião do ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energia (EPE) e atual presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, a crise no setor elétrico deve levar a uma discussão mais ampla sobre temas como os usos múltiplos da água, eficiência energética e até a adoção de planos estruturais para racionamento de energia no futuro. O Brasil passa o período seco com o menor índice de chuvas dos últimos 91 anos, o que gerou incertezas sobre o fornecimento de energia, devido à baixa na geração hidrelétrica. Para Barroso, a situação é grave, mas ações do governo podem evitar interrupções no suprimento. Ele lembra, no entanto, que certas medidas precisam ser implementadas rapidamente, como o programa para incentivar trocas nos horários de consumo da indústria. Segundo Barroso, se o próximo período chuvoso repetir o deste ano, o setor vai “passar no talo” em 2022.

Preços do petróleo atingidos por preocupação com economia chinesa e maior oferta

Jessica JaganathanDmitry Zhdannikov

LONDRES, 2 de agosto (Reuters) - Os preços do petróleo caíram na segunda-feira à medida que as preocupações com a economia da China ressurgiram após uma pesquisa mostrando que o crescimento da atividade fabril caiu drasticamente no segundo maior consumidor de petróleo do mundo, com preocupações agravadas pela maior produção de petróleo dos produtores da Opep.

Os contratos futuros do petróleo bruto Brent caíram 79 centavos, ou 1,06%, para $ 74,62 o barril às 0945 GMT, antes de chegar a uma baixa de $ 74,10.Os futuros do petróleo bruto US West Texas Intermediate (WTI) caíram 88 centavos, ou 1,2%, para $ 73,07, depois de cair para uma baixa da sessão de $ 72,77.

"A China tem liderado a recuperação econômica na Ásia e se a retração se aprofundar, crescerão as preocupações de que a perspectiva global verá um declínio significativo", disse Edward Moya, analista sênior da OANDA.O crescimento da atividade fabril da China caiu drasticamente em julho, já que a demanda se contraiu pela primeira vez em mais de um ano, revelou uma pesquisa na segunda-feira.

Os resultados mais fracos da pesquisa privada, cobrindo principalmente os fabricantes voltados para a exportação e pequenos, em linha com os de uma pesquisa oficial divulgada no sábado. consulte Mais informação

Também pesando sobre os preços, uma pesquisa da Reuters descobriu que a produção de petróleo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) aumentou em julho para seu maior nível desde abril de 2020. leia mais

Os Estados Unidos não vão travar novamente para conter o COVID-19, mas "as coisas vão piorar", já que a variante Delta aumenta o número de casos, principalmente entre os não vacinados, disse o conselheiro médico-chefe do presidente Joe Biden, Anthony Fauci, no domingo. consulte Mais informação

Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha disseram no domingo que acreditam que o Irã realizou o ataque de quinta-feira a um navio-tanque de produtos petrolíferos administrado por Israel, que matou um britânico e um romeno, e prometeu trabalhar com parceiros para responder. consulte Mais informação

Reportagem adicional de Jessica Jaganathan em Singapura Edição de David Goodman

Bomba fiscal pode chegar a R$ 90 bi

Montante de precatórios a serem pagos pela União em 2022 alarma equipe econômica

Por Fabio Graner e Beatriz Olivon — De Brasília

Uma bomba fiscal está causando forte tensão na equipe econômica. Prestes a fechar o orçamento de 2022, a ser enviado até 31 de agosto, a área técnica do ministério da Economia está assustada com as informações sobre o volume de precatórios (dívidas decorrentes de decisão judicial) que precisará ser incluído na peça orçamentária. O risco que entrou no radar é essa conta, que é considerada despesa obrigatória, consumir todo espaço no teto de gastos e limitar o raio de ação do governo para ampliar despesas, entre elas o próprio novo bolsa família.

Impacto das geadas prevê potencial de inflação acima de 7% neste ano

A XP calculou que as geadas desta semana podem impactar a inflação este ano em 0,1 ponto percentual, com potencial de a alta do IPCA ultrapassar 7,0% em 2021, conforme nota divulgada hoje (29).

A XP, que estima a inflação em 2021 em 6,7%, já havia elevado suas projeções para a alta dos preços de alimentação no domicílio para o mês de julho devido às geadas neste mês em várias cidades das regiões Sul e Sudeste.

Diante da nova onda de geada e dos preços mais altos das proteínas animais, o cenário com alta de 7,3% nos preços de alimentos consumidos em casa medidos pelo IPCA tem risco de alta, disse a XP.

“As culturas mais impactadas com a queda na temperatura são o café, as hortaliças e as frutas. Com diminuição da oferta, os preços tendem a subir e esse repasse costuma ser rápido”, disse a XP em nota assinada pela economista Tatiana Nogueira.

O relatório destacou que o frio intenso agravou um cenário que já era desafiador para o agricultor, uma vez que a estiagem severa impactou fortemente preços de grãos, cana de açúcar, café e cítricos. Além disso, as proteínas animais também têm os preços altos.

Mas a falta de chuvas também provoca preocupações em relação aos níveis dos reservatórios em mínimas históricas, que segundo a XP estão perto do que foi observado em 2001 e em 2014/2015, este último período da crise hídrica em São Paulo.

A XP argumenta que o reajuste de 52% pela Aneel da taxa extra cobrada com a bandeira vermelha não será suficiente, incorporando em seu cenário básico novo reajuste na bandeira, perto de 20%, com impacto nas contas de setembro.

Além disso, a reabertura da economia já impacta os preços de serviços ligados à atividade, com a XP já levando isso em conta em seu cenário para o segundo semestre, mas considerando que um período de estresse aponta risco de até 0,20 ponto percentual na projeção para o IPCA.

“Em 2021, a projeção de IPCA em 6,7% tem riscos assimétricos para cima. Com geadas e reabertura da economia no radar, a inflação pode ficar acima de 7% no ano”, disse o relatório, calculando a inflação em 2022 em 3,6% (Reuters, 29/7/21)

Ibovespa abaixo dos 122 mil pontos fecha julho no vermelho; dólar a R$ 5,20

O Ibovespa caiu 3,08%, a 121.800 pontos, acumulando declínio de 2,4% na semana e de 3,8% no mês, puxado pela queda das ações da Vale (VALE3), empresa com grande peso na carteira teórica do índice, e por receios de aumento nos gastos sociais com programas como o bolsa família e o auxílio emergencial, o que pode pôr em risco o equilíbrio fiscal da União. Em 2021, o índice brasileiro acumula alta de 2,34%.

Os papéis da mineradora caíram 5,08% após contratos futuros do minério de ferro na Ásia despencarem nesta sexta-feira, pressionados pela decisão de Pequim de reduzir a produção de aço – em linha com seu esforço de descarbonização – e pela redução na demanda chinesa. A companhia já tinha registrado baixa de 1,49% ontem (29), após divulgar resultados aquém do esperado pelos investidores.

Os dados da Pnad também não animaram o mercado. A taxa de desemprego do trimestre encerrado em maio chegou a 14,6%, ante os 14,5% esperados por analistas – trata-se do segundo resultado mais alto da série histórica. No entanto, para Rachel de Sá, chefe de economia da Rico, a perspectiva é de melhora: “olhando para frente, a taxa de desemprego deve seguir em compasso de recuperação gradual ao longo dos próximos meses, conforme vagas vão sendo criadas e pessoas voltam a procurar emprego, retomando o nível pré pandemia na segunda metade do ano que vem”, diz.

Persistem ainda preocupações com o comportamento da inflação, que está cada vez mais distante do centro da meta definida pelo Banco Central. Analistas estimam que a Selic chegará a 7% no final do ano, segundo a pesquisa Focus mais recente, ante os atuais 4,25%. A taxa Selic é utilizada como instrumento de política monetária para estímulo da economia e controle da inflação.

Em Wall Street, o dia foi de baixas. O Dow Jones recuou 0,42%, a 34.935 pontos; o S&P 500 caiu 0,54%, a 4.395 pontos, e o Nasdaq teve queda de 0,71%, a 14.672 pontos. A pressão regulatória da China sobre as companhias com capital aberto nas bolsas norte-americanas repeliu os investidores, que também não receberam bem os resultados trimestrais da Amazon. A gigante do ecommerce foi multada em US$ 886 milhões por autoridades europeias e projetou crescimento menor em suas vendas no terceiro trimestre, levando suas ações para queda de 2,97% hoje (30).

O dólar subiu mais de R$ 0,10 na sessão, fechando a sexta-feira a R$ 5,2097, com alta de 2,57% na venda. Em julho, o dólar subiu 4,66%. A alta mensal é a maior desde janeiro (5,53%) e fez a cotação devolver quase totalmente a queda de junho (4,77%). Em 2021, o dólar volta a acumular ganho de 0,32%.

“Sempre existe uma pulga atrás da orelha com gastos [do governo], e essas discussões causam um estresse no mercado. Mas acredito que com o debate das reformas e as promessas de cumprimento do teto de gastos a tensão diminua”, disse Alexandre Almeida, economista da CM Capital.

Almeida estima dólar de R$ 4,90 ao fim do ano, pressionado pelo esperado aumento do diferencial de juros entre o Brasil e o restante do mundo, e pela perspectiva de manutenção da oferta de dinheiro barato nos Estados Unidos (Reuters, 30/7/21)