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Notícias do setorPortaria foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 19 de agosto
DA AGÊNCIA CANALENERGIA
O Ministério de Minas e Energia alterou as premissas gerais a serem utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas UHEs e de novas UTEs despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.
A alteração veio publicada na Portaria Normativa nº 21, na edição desta quinta-feira, 19 de agosto, do Diário Oficial da União, que tem duas alterações na tabela 1. A primeira mudança está no Acoplamento Hidráulico entre Reservatórios Equivalentes de Energia – REE que agora passa a considerar apenas entre os REEs: – Paraná (origem) e Itaipu (destino); e – Paranapanema (origem) e Itaipu (destino).
Outra mudança está no Nível Mínimo Operativo nos REEs Sudeste, Paraná e Paranapanema que passou de 10% da Energia Armazenável Máxima (EARmáx) para 20%. E os níveis mínimos do NE foram centralizados em 23,5% ante a separação entre as UHEs Três Marias e Itaparica de Sobradinho, que apresentavam índices distintos, sendo 30% para as duas primeiras e 20% para a segunda. Para o Norte mudou de apenas UHE Tucuruí para todo o subsistema de 23,72% do volume útil para 20,8% do EARMax.
Argumentos continuam sobre o impacto dos subsídios que serão pagos pelo consumidor final e os benefícios que a modalidade traz ao reduzir necessidade de investimentos
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
Após a votação do substitutivo apresentado ao PL 5829, que contou com o consenso de partidos, associações e governo, a disputa e discussões sobre o tema parecem ainda estar longe de um final. Isso porque essa foi a primeira etapa dentro do Congresso Nacional, o texto agora passará pelo crivo do Senado. Se aprovado vai a sanção, se alterado volta à Câmara antes de ser enviado para sanção presidencial.
Apesar de ser um projeto que contou com o aval de quem era contrário ao projeto, as discussões que ainda permeiam o assunto versam sob o impacto aos consumidores que não possuem sistemas geração distribuída e a manutenção do subsídio que será pago via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por aqueles que ficam no ACR. Por outro lado, os defensores do segmento argumentam que a geração ajudará o país nesse momento de crise hídrica, principalmente, evitando a geração térmica de usinas que possuem CVU de até R$ 2 mil por MWh e pelo fato de ajudar na postergação de investimentos, bem como, trazer mais segurança jurídica para a modalidade.
Pelo texto para o novo marco legal da geração distribuída (GD), as regras atuais para detentores de unidades de microgeração e minigeração já conectados serão mantidas até dezembro de 2045. A partir da vigência das novas regras, as unidades GD que ingressarem no sistema terão um período de seis anos para modulação até a cobrança integral de taxas e tarifas pertinentes.
Essas regras valerão para aqueles que pedirem a conexão até 12 meses depois da publicação da lei. Para contar com o benefício, esses novos geradores terão prazos para iniciar a injeção de energia no sistema, contados do parecer favorável da distribuidora de acordo com a fonte e a classificação se for micro ou minigerador. Aliás, o texto define como microgeradores aqueles que possuem sistemas de até 75 kW e minigeradores aqueles que geram mais de 75 kW a até 5 MW. A partir de 2045, esse limite passa para 3 MW nessa definição.
Além de receberem os encargos com recursos da CDE, as distribuidoras poderão considerar a energia inserida no sistema pelos micro e minigeradores como sobrecontratação involuntária para fins de revisão tarifária extraordinária.
E pela reação das diversas entidades que estavam envolvidas nas discussões o texto aprovado na quarta-feira, 18 de agosto, confirma o consenso entre as partes, refletido também no placar final da votação, que ficou em 476 a favor, 3 contrários fora o presidente da Casa que não votou.
A Abradee considerou a aprovação do PL 5829 um passo importante para a redefinição das regras da GD no Brasil para que a modalidade tenha um futuro mais sustentável. A entidade lembra que a aprovação foi possível graças à atuação do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica e agentes setoriais para que os termos do PL pudessem chegar a um melhor equilíbrio para o setor elétrico. “Foram dois anos de intensas análises e audiências públicas. Na última semana, o acordo foi concluído”, destacou a Abradee.
A Associação Brasileira de Geração Distribuída apontou em nota que a legislação proposta é fruto do amadurecimento do debate e da disposição para promover ações de diálogo e esclarecimento da sociedade e dos parlamentares.
Segundo avaliação de Carlos Evangelista, presidente da associação, a mesma estratégia terá efeito para a tramitação no Senado Federal, com expectativa de votação até outubro. E lembra que em caso de aprovação, após a promulgação, as novas regras passarão valer em um ano. “Após esse período, esperamos que a trajetória de crescimento da geração distribuída se mantenha. Acredito que atingimos uma fórmula interessante para os consumidores que venham a optar por GD”, concluiu Evangelista.
O destaque dado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica foi no sentido de comemorar a perspectiva de que o segmento tem de trazer mais segurança jurídica para o setor. Para a entidade, esse fator deverá acelerar os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em residências e empresas no país.
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, reforça que o PL “desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado e, com isso, traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil”.
A associação lembra que o PL aprovado manteve as principais recomendações do setor. Para a vice-presidente de geração distribuída da entidade, Bárbara Rubim, o marco legal fortalece a diversidade e segurança de suprimento elétrico do Brasil, ajudando a aliviar os efeitos da crise hídrica no setor elétrico, o que contribui para a redução da conta de luz de todos os consumidores.
Segundo dados da Absolar, a geração solar tem preços até dez vezes menores do que as termelétricas fósseis emergenciais, ligadas por conta da crise hídrica, ou do que a energia elétrica que o Brasil está importando de países vizinhos.
“Acho que o texto ainda carece de ajustes até porque em função de muitas idas e voltas alguém incluiu itens que precisam ser mais esclarecidos, o texto é de difícil compreensão”, Vinícius Ferreira, da Safira Solar.
No lado do investidor, o sócio diretor da Safira Solar, Vinícius Ferreira, disse que ainda há alguns temas que merecem maior atenção, como por exemplo uma questão tributária para a geração compartilhada quando comparada à autogeração remota ou GD local. Ele explica que não está claro se essa atividade será enquadrada como venda de energia ou não. Mas em linhas gerais a avaliação é positiva.
“Acho que o texto ainda carece de ajustes até porque em função de muitas idas e voltas alguém incluiu itens que precisam ser mais esclarecidos, o texto é de difícil compreensão”, avaliou o executivo da Safira Solar.
Impacto
De acordo com a sócia do escritório Demarest Advogados, Rosi Barros, ainda é cedo para avaliar o impacto prático que a nova lei, quando aprovada – e se aprovada da forma que está – terá no mercado. A perspectiva é de que traga mais investimentos para o país nessa modalidade de geração. Ela concorda que traz mais segurança jurídica por estabelecer prazos, limites e obrigações que antes não havia. Contudo, ainda há pontos mais marginais a serem mais bem redigidos, algo que pode muito bem ocorrer na tramitação no Senado Federal.
“Para os investidores facilitou muito, por exemplo, os consórcios para a geração compartilhada reduz a burocracia e simplifica a estrutura”, apontou a advogada. “Não sabemos como a Aneel regulamentará os temas colocados na futura lei, mas de modo geral traz sim mais segurança para questões, como por exemplo, o condomínio solar”, acrescentou.
Agora, por outro lado, diz que é o consumidor que pagará a conta, uma vez que o rateio da remuneração das distribuidoras, que é um custo fixo da conta de luz, será pago por uma parcela menor e, com isso, a tendência é de aumento para quem fica no ACR via o encargo CDE. “Ainda não é possível estimar qual o impacto, pois dependerá muito da adesão dos consumidores”, avaliou.
Custo das distribuidoras é como um custo fixo do sistema, se tem menos gente fazendo parte do rateio a parcela que os demais pagarão serão mais elevada. Rosi Barros, do Demarest
Essa afirmação acaba reforçando o posicionamento do IDEC que avalia o PL 5829 como o resultado de “que os deputados estão mais comprometidos com interesses de uma minoria de empresas do que com as condições socioeconômicas da maioria da população brasileira.” Essa crítica vem do fato que o subsídio foi mantido e será repassado via CDE aos consumidores sem os sistemas.
A avaliação do coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, é de que a proposta de marco legal que foi apensada ao PL na semana passada foi elaborada por todos os agentes envolvidos com o tema, menos os consumidores.
Em nota do instituto, Leite lembrou que o prejuízo crescente dos consumidores não adotantes da GD diante da expansão do uso desses sistemas foi o principal argumento da Abradee e da Aneel ao longo dos últimos anos para justificar a necessidade de mudança nas regras do segmento. “Mas, no acordo que fecharam com representantes do setor de energia solar e do Ministério de Minas e Energia, como num passe de mágica, isso foi esquecido”, dispara o especialista, lembrando que a própria Aneel chegou a estimar o impacto dos subsídios na faixa de R$ 3 bilhões por ano.
Ferreira, da Safira, contudo destaca que os benefícios precisam ser colocados à mesa de discussões. Ele lembra que há estudos em outros países que apontam para a possibilidade de redução de custos para todo o sistema elétrico com até 20% da potência originada na geração distribuída, que ajuda na postergação de investimentos que seriam pagos por todos e que não entrarão na conta de luz justamente por conta dessa modalidade.
O petróleo sobe, mas com queda de 5% semanal conforme a variante Delta se espalha
Por Koustav Samanta e Sonali Paul
CINGAPURA, 20 de agosto (Reuters) - Os preços do petróleo se estabilizaram na sexta-feira, subindo desde as mínimas de três meses, mas ainda estavam em vias de uma perda semanal de mais de 5% como novos bloqueios em países que enfrentam casos de aumento do COVID-19 A variante Delta atenuou a perspectiva de demanda de combustível.
A aversão ao risco do investidor mais ampla também pesou sobre o petróleo, com o dólar americano saltando para uma alta de nove meses, com sinais de que o Federal Reserve dos EUA está considerando reduzir o estímulo este ano. consulte Mais informação
"A disseminação da variante Delta em meio à moderação do crescimento econômico e as perspectivas de uma política monetária mais rígida estão criando ondas de curto prazo no mercado de commodities", disseram analistas de commodities da ANZ em nota."As crescentes restrições à mobilidade estão aumentando as preocupações com a demanda de petróleo."
Os futuros do petróleo Brent subiram 24 centavos ou 0,4% para $ 66,69 o barril às 0635 GMT, após cair 2,6% na quinta-feira para seu menor fechamento desde maio.Os futuros do petróleo US West Texas Intermediate (WTI) para setembro, com vencimento na sexta-feira, subiram 38 centavos ou 0,6%, para US $ 64,07 o barril, após cair 2,7% na quinta-feira. O contrato de outubro mais ativo subiu 26 centavos, a $ 63,76 por barril.
"Os últimos bloqueios nas principais economias ao redor do mundo provavelmente prejudicaram as atividades econômicas e as previsões de crescimento nos próximos meses", disse Margaret Yang, estrategista do DailyFX, de Cingapura.
"O Japão estendeu seu bloqueio de emergência e casos confirmados estão aumentando em países como Coréia do Sul, Malásia, Filipinas, Vietnã e Tailândia, cujas indústrias precisam de petróleo, que também será afetado pela variante Delta", acrescentou Yang.A China impôs novas restrições com sua política de "tolerância zero" contra o coronavírus, afetando o transporte marítimo e as cadeias de abastecimento globais, e os Estados Unidos e a China impuseram restrições de capacidade de voo na mesma moeda. consulte Mais informação
Enquanto isso, surtos de variantes da Delta na Austrália e na Nova Zelândia também geraram bloqueios rígidos. consulte Mais informação
A aproximação do fim da temporada de pico de demanda por gasolina nos Estados Unidos e o fim das férias de verão na Europa e nos Estados Unidos também devem minar a demanda de petróleo."A aviação continua sendo o componente mais fraco da demanda global no momento, e o risco de novas restrições às viagens domésticas e internacionais devido à variante Delta será uma variável chave para o petróleo durante o restante do H2, particularmente com o término da temporada de viagens nos Estados Unidos, "disse Stephen Innes, sócio-gerente da SPI Asset Management.
Por Arícia Martins e Victor Rezende — De São Paulo
Num momento em que o ambiente externo deixa de ser tão favorável aos países emergentes, o aumento dos temores sobre a situação das contas públicas estressou os mercados e levou as condições financeiras a seu patamar mais restritivo desde o começo da pandemia. Segundo economistas, movimentos como a alta dos juros futuros e do risco-país, a desvalorização do câmbio e a queda da bolsa acabam se transmitindo à economia real, ainda que com alguma defasagem. Assim, o cenário para o crescimento da economia brasileira em 2022, que já era desafiador, fica ainda mais nebuloso.
Analistas têm precificado as dificuldades impostas pelo risco de uma deterioração do quadro fiscal.
O risco de um descontrole fiscal com aumento de gastos e perspectivas cada vez mais duras para a economia no ano que vem encontraram eco em uma piora do cenário externo, e o mercado já começa a falar em desembarque do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Para ficar em uma figura de linguagem cara ao presidente, é como se o casamento do governo com os investidores estivesse mais próximo do divórcio do que da lua de mel.
Não é de hoje que os analistas têm precificado as dificuldades impostas pelo risco de uma deterioração do quadro fiscal, com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, e a inflação mais alta do que se antecipava.
Também pesa a crise política gerada pela tentativa de reeleição do presidente, que tem colocado em descrédito o processo eleitoral e confrontado ministros do Supremo Tribunal Federal.
As preocupações dos investidores já se refletem na Bolsa de Valores brasileira e na cotação do dólar.
Nos mercados de renda variável, o Ibovespa, principal índice acionário do país, que até a última sexta-feira (13) acumulava um ganho de 1,83%, reverteu o sinal ao longo desta semana, apesar da alta registrada nesta quinta-feira (19). Agora, o índice acumula uma perda de 1,56% desde o início do ano. Só nesta semana, o Ibovespa acumula uma queda de 3,32%.
O dólar encerrou a sessão desta quinta em alta de 0,87%, a R$ 5,4220. Na semana a moeda americana sobe 3,4%. No ano a alta é de 4,5%.
No exterior, parte da explicação para a piora das expectativas em relação à retomada da economia em um cenário pós-pandemia veio de dados fracos da China e dos Estados Unidos, desde a última segunda-feira (16).
O temor de um retrocesso econômico ganhou ainda mais força na terça (17), quando os Estados Unidos também reportaram dados aquém das expectativas: uma queda de 1,1% nas vendas do varejo em julho, ante a estabilidade esperada pelo mercado.
Outro ponto de influência nos mercados foi a ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano). Nela, a autoridade monetária sinalizou que o patamar de desemprego para que o suporte à economia seja reduzido pode ser atingido neste ano.
Essa desaceleração no ritmo dos estímulos dados pelo Fed à economia americana, na prática, também pode refletir em um aumento das taxas de juros nos Estados Unidos –o que, para o Brasil e os mercados emergentes, pode significar menos investimento.
No cenário interno, a percepção é de incerteza e insegurança, que tendem a aumentar caso o governo não sinalize um comprometimento com as regras fiscais, aumente gastos e mantenha um ambiente de confronto com as instituições até a eleição de 2022.
Um sintoma disso é que as curvas de juros futuros para cinco e nove anos voltaram a atingir os dois dígitos nesta semana, recuperando patamares de três anos atrás.
A deterioração da confiança do mercado no governo é visível e muitos já compreendem que a busca por uma reeleição por parte do presidente seria bastante preocupante do ponto de vista da agenda econômica, avalia a economista Zeina Latif.
"Às vezes, há um acúmulo de notícias negativas, mas o mercado demora a reagir por falta de um gatilho. Agora, esse gatilho veio lá de fora, com o Fed e um cenário externo não tão confortável, com a China desacelerando e o impacto nos preços de commodities. Isso acaba forçando o mercado a reavaliar o cenário interno", explica.
Segundo ela, cada vez mais o Brasil será afetado por ondas de volatilidade e, se antes o mercado apostava muito no governo Bolsonaro, hoje certamente não é assim. "É difícil falar sobre o mercado como uma entidade de opinião única, mas eu diria que antes havia mais unanimidade, como em 2018, e isso não existe agora."
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, é ainda mais enfático ao afirmar que o mercado já não espera que o governo entregue algo de relevante até as eleições do ano que vem.
Ele considera que o governo perdeu as condições de colocar em prática a política econômica às vésperas de uma disputa eleitoral que deve ser muito tensa. Essa combinação é ruim para o mercado, diz, e a taxa de câmbio deve continuar subindo, colocando pressão sobre a inflação e os juros.
Com um discurso golpista, o presidente acaba prejudicando a imagem do país e a capacidade do investidor de fazer negócios, diz Vale. "O governo Bolsonaro, nesse sentido, acaba sendo pior que o da ex-presidente Dilma Rousseff. As dificuldades econômicas de agora são similares ao que havia no fim do governo da petista, só que com riscos institucionais que não existiam", afirma.
"Hoje, com Bolsonaro criando crises, trazendo riscos fiscais crescentes e com a falta de equilíbrio na política, o mercado gradativamente vai abandonar o governo, o que já está acontecendo."
Ele ressalta que a perda de paciência com Bolsonaro não significa um embarque na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que hoje lidera as pesquisas eleitorais. O mercado, na verdade, deve manter a expectativa por uma terceira via em 2022, aponta.
Há também um desconforto entre os analistas, ao avaliarem que muitas das medidas propostas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, não avançaram ou tiveram dificuldades para sair do papel. A reforma mais relevante até agora, a da Previdência, é vista como um esforço do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ).
"Com Arthur Lira [PP-AL], só temos tido bola fora, do ponto de vista fiscal. A reforma tributária que está se discutindo agora, por exemplo, é muito ruim. O mercado percebe que o governo e o ministro da Economia não são funcionais e esse elemento ajuda no desembarque", diz Vale.
O economista avalia que só ocorreria um reembarque do mercado se houvesse sinal por parte do Executivo de mudança da trajetória de gastos. "Talvez não tenha mais volta."
Para o ex-diretor do Banco Central e consultor da Schwartsman e Associados, Alexandre Schwartsman, apesar de vários alertas, o mercado ignorou os riscos domésticos, por estar surfando na onda de uma enorme liquidez mundial, que elevava o preço dos ativos. "Agora que há risco de o cenário mudar lá fora, os problemas domésticos ficaram à vista."
Ele acrescenta que é preciso diferenciar o mercado das pessoas que atuam nele, ao medir as chances de uma retirada do suporte dado ao governo.
"O mercado, em si, vende ativos sem dó e, portanto, pode-se dizer que já desembarcou. Sobre as pessoas, algumas já soltaram a mão do governo, como os manifestos recentes sugerem; outras, porém, há pouco erigiam estátuas em homenagem ao ministro Paulo Guedes."
Sob condição de anonimato, o economista de uma grande gestora de investimentos lembra que
o mercado sempre espera que o governo proponha boas reformas. O fato, diz esse economista, é que hoje os investidores estão céticos com a aprovação de medidas importantes até o final deste mandato, e agora começam a sentir os efeitos dos ruídos eleitorais e fiscais.
Ele também avalia que não havia como prever a proposta de adiamento no pagamento dos precatórios, por exemplo, nem o tamanho exato da pressão que haveria do Executivo para aumentar os gastos no ano que vem. Ainda segundo esse economista, o que o mercado vê hoje é que essa pressão é muito maior do que se imaginava.
Os precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça. O ministro Paulo Guedes e sua equipe têm elevado a pressão no Congresso sobre os efeitos no Orçamento do ano que vem, caso o parcelamento das dívidas de precatórios não seja autorizado.
“Estávamos vindo de uma situação fiscal que trazia notícias positivas para o curto prazo, com uma redução da dívida pública, uma arrecadação mais forte e a volta da atividade. Mas todo o bom humor virou quando surgiu a questão do aumento da provisão de pagamento dos precatórios para o ano que vem”, diz a chefe de economia da Rico, Rachel de Sá.
Para o economista-chefe da Necton, André Perfeito, se o Banco Central conseguir ajustar a curva de juros para algo mais razoável, isso pode resolver parte dos problemas. "Mas o mercado já entende que as necessidades políticas e eleitorais do presidente estão cobrando um preço alto demais na disciplina fiscal."
Para parte dos investidores, a PEC dos precatórios é um desrespeito, e o mercado entende que a agenda que se imaginava no começo do governo não vai mais ser aprovada. "Mas isto é uma fotografia do momento. O rei está nu agora, mas pode voltar a se vestir", pondera o economista (Folha de S.Paulo, 20/8/21)
Banco Central errou a mão nos juros e Bolsonaro precisa começar a governar
Para ex-presidente do BC, Selic deveria ter sido revista antes para conter a inflação e crescimento fraco em 2022 é inevitável.
Para o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, o BC errou ao demorar a subir a Selic, o que vai custar uma desaceleração do crescimento no ano que vem, que já é notada nas revisões pessimistas para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2022.
Na avaliação do economista, os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema democrático e ministros do Supremo Tribunal Federal só servem para piorar um cenário que já é complicado, afastando investimentos e mergulhando o país em mais insegurança –e o presidente precisa começar a governar.
Ele ressalta que a alta de juros demora de três a seis meses para começar a fazer efeito na atividade econômica, ou seja, o impacto dos aumentos da Selic só vai se dar no ano que vem. "O próximo ano será de crescimento abaixo de 2%, e as pessoas já estão percebendo isso."
As revisões mais pessimistas dos indicadores, em um momento de avanço da vacinação, mostram que os problemas do país iam além do que a pandemia causou? Isso tem a ver com a política monetária e com o fato de o Banco Central ter ficado atrás da curva. Ele colocou estímulos demais na pandemia. Quando a crise sanitária começou, o Brasil entrou em recessão e era preciso tomar duas medidas. [A primeira era] combater a pandemia para normalizar a mobilidade social. E a segunda coisa era dar duas ordens de estímulos: uma, por meio de crédito, para evitar que as empresas quebrassem e evitar um desemprego maior; e outro estímulo para dar renda para as classes mais baixas. Tudo isso foi feito em 2020. Além disso, o BC reduziu a taxa de juros, como deveria mesmo ter feito e todos os bancos centrais do mundo fizeram.
Além disso, estamos passando por choques de inflação desde que a economia começou a reagir, certo? Conforme a economia foi se recuperando, começamos a ter choques inflacionários. O primeiro deles veio do câmbio, que gerou aumento de alimentos, junto com uma alta do preço das commodities. Quando se tem um choque, não dá para ir contra ele, mas acomodar a política monetária a uma nova realidade. É preciso calibrar a taxa de juros para cima, para evitar que isso se propague para outros bens. Então, veio um segundo choque, que atingiu os preços administrados. O preço do petróleo subiu, o do gás também. O BC acomoda esse choque e calibra os juros.
Depois, veio um terceiro choque, nas cadeias de suprimento. Não adianta dar estímulo monetário para as pessoas comprarem mais automóveis, se você não consegue aumentar a produção por não ter a parte eletrônica, que não pode ser produzida pela falta de oferta de semicondutores. Com o estímulo, as pessoas querem comprar automóveis e não há veículos para entregar, isso tem o efeito de aumento de preços.
Estamos sofrendo os efeitos da desorganização das cadeias de produção? Os dados de confiança da indústria que a FGV [Fundação Getulio Vargas] capta mostram que a produção está sendo limitada por falta de matéria-prima. A pandemia produziu o rompimento de cadeias de suprimentos no mundo inteiro. O BC só resolveu subir os juros agora, depois que a inflação já deu 9% ao ano. Ele desancorou as expectativas, aumenta a inércia inflacionária e ele é obrigado a subir o juro real de mercado acima do juro neutro. Em vez de crescer, acaba reduzindo o PIB [Produto Interno Bruto]. Quando chegamos neste estágio, somos obrigado a reduzir o crescimento econômico. Tudo isso tem a ver com um erro de política monetária e com um erro de política fiscal. Já está determinado, não tem o que fazer, agora é aguentar as consequências.
Isso é um reflexo da política do Banco Central? Quem está tomando a atitude de reduzir o crescimento é o Brasil e ele está fazendo isso por ter ficado sem alternativa. Ele se preocupou demais com a atividade econômica durante a pandemia, não com a meta de inflação. E agora ele vai ter de produzir uma desaceleração de crescimento do PIB. Acontece que a defasagem de política monetária é longa e ainda não chegamos acima dos juros neutros [estimados hoje em 6,5% ao ano], deve atingir isso no fim desse ciclo de alta dos juros. Isso demora de três a seis meses para começar a fazer efeito na atividade econômica, ou seja, esse efeito só vai se dar no ano que vem. O ano que vem será de crescimento abaixo de 2%, e as pessoas já estão percebendo isso e revendo o crescimento.
Esse clima ruim já é um reflexo do aumento de gastos com a aproximação da eleição do ano que vem? O câmbio no Brasil depreciou mais do que em outros países e mesmo quando aumentou, a valorização foi menor do que em países. Isso é um prêmio de risco que vem do risco fiscal. Há uns quatro meses, quando a inflação começou a subir, ela fez aumentar o PIB nominal. Quando sobem os preços, aumenta a arrecadação e reduziu o deficit primário. O lado fiscal melhorou, por ter inflação. Vamos chegar no fim do ano com a dívida/PIB entre 81% e 83% do PIB, um patamar muito menor do que se imaginava no começo do ano.
A inflação causou uma falsa sensação de que a questão fiscal estava encaminhada? Em um certo momento, as pessoas olharam e acharam que o risco fiscal tinha caído. Agora, elas percebem que isso derivou da inflação. É como uma maré que subiu, com a inflação, e agora baixou —e agora a gente consegue ver quem estava nadando sem calção. No ano que vem, tem uma eleição e o governo não tem espaço no teto. Existe uma probabilidade de que o governo aumente gastos para ganhar a eleição, já que a economia vai estar crescendo pouco e temos um desemprego ainda alto e que não vai cair tão cedo.
As pessoas que julgavam que a valorização do câmbio poderia ajudar a inflação a cair agora estão vendo que tem um risco razoável de mais gastos públicos no ano que vem, o que reforça a ideia de que o BC vai ter de manter os juros reais altos e que o crescimento do ano que vem será menor.
A folga no teto de gastos, com a inflação mais alta, para a área social também é menor do que se imaginava? A folga se dá da seguinte forma: o teto deste ano é corrigido pela inflação de junho, para gerar o teto do ano que vem. A inflação foi de 8,3%. Todo mundo ficou contente, com uma folga estimada em R$ 120 bilhões. Mas acontece que os gastos sociais também são corrigidos pela inflação, mas não pelo índice de junho e nem pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, considerado a inflação oficial]. Os gastos sociais são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, de dezembro, e todas as projeções são de que ele deve ficar em torno de 7,5%.
Quando se corrigir os gastos sociais, aquela projeção de R$ 120 bilhões de folga virarão R$ 30 bilhões. O governo agora tenta aprovar uma PEC dos precatórios, que joga um pedaço de gastos para reabrir uma folga no teto, que não é grande, mas tem de acomodar os gastos com o novo Bolsa Família que o governo nem divulgou quanto vai custar. A confiança no governo caiu e o risco vai aparecendo –a taxa de juros longos já está refletindo isso.
A crise política provocada pelos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e a investida contra ministros do Supremo pode atrapalhar ainda mais o crescimento da economia? Ele está provocando uma crise institucional, que obviamente aumenta os riscos e ficamos com um ambiente de negócios que não estimula investimentos e piora o quadro atual, que já é difícil.
E tem alguma coisa que o governo poderia fazer para melhorar o crescimento no ano que vem? Sim, começar a governar. Se eles começarem a governar, as coisas melhoram. Mas se continuarem criando esses confrontos desnecessários, contra as instituições, a começar pelo presidente da República, que é o maior iludido com regimes autoritários, não tem como dar certo.
RAIO-X
AFFONSO CELSO PASTORE, 82
Formado economia pela Universidade de São Paulo, foi assessor do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e presidente do Banco Central. Hoje é consultor na Pastore & Associados (Folha de S.Paulo, 20/8/21)
O Ibovespa (IBOV) fechou em alta nesta quinta-feira, após ter chegado a cair abaixo dos 115 mil pontos, escapando da quarta queda consecutiva, embora o expressivo declínio das ações da Vale (VALE3) tenha limitado o avanço do indicador.
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 0,45%, a 117.164,69 pontos, tendo atingido 114.801,00 pontos no pior momento, quando chegou a acumular na semana declínio de mais de 5%.
O volume financeiro no pregão somou 38,5 4 bilhões de reais.
A bolsa paulista amanheceu pressionada pelo cenário externo, com agentes financeiros ainda avaliando os riscos de o Federal Reserve começar a reduzir estímulos monetários nos EUA neste ano, mas também respondendo à queda dos preços de commodities como o minério de ferro na China e o petróleo.
Na mínima, o Ibovespa chegou a cair 1,58%, refletindo também ruídos no ambiente político-institucional nacional e a deterioração nas perspectivas fiscais do país.
De acordo com o analista da Clear Corretora, Rafael Ribeiro, o Ibovespa respeitou no fechamento o importante suporte de 116 mil pontos.
Investidores, acrescentou, foram às compras após diversas ações zerarem os ganhos do ano ou até mesmo retornarem para os níveis de abril/maio do ano passado, momento em que o Ibovespa iniciou uma reversão.
A reação, na visão do diretor de investimentos da BS2 Asset, Mauro Orefice, encontrou respaldo em declarações do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, principalmente sobre o novo programa social que substituirá o Bolsa Família.
O presidente do BC voltou a chamar a atenção para a percepção do mercado de que uma série de ações tomadas pelo governo recentemente visaram aumentar o valor do Bolsa Família no ano que vem.
“Acho que assim que o governo explicar o que é o Bolsa Família e como ele será pago, e deixar claro que isso não vai infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal nem todos os elementos ficais que estamos olhando, isso ficará claro, então acho que é importante fazer isso”, disse Campos Neto (Reuters, 19/8/21)
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