Créditos da Eletrobras com a CCC chegam a R$2,8 bi

Valor mais recente homologado pela Aneel inclui período ainda não calculado da Amazonas Energia

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

A Aneel atualizou para R$ 2,78 bilhões o valor a ser pago à Eletrobras por despesas comprovadas com geração termelétrica, mas não reembolsadas pela Conta de Consumo de Combustíveis em razão das exigências de eficiência econômica e energética. A atualização se deve à inclusão de valores referentes ao período de maio de 2016 a junho de 2017 não repassados à Amazonas Energia, antiga distribuidora da estatal.

O valor atualizado pelo IPCA de junho de 2021 será informado ao Ministério da Economia, que deverá considerar o crédito para fins de apuração do valor adicionado dos novos contratos de concessão de geração resultantes da privatização da Eletrobras.

A lei 14.182, que autorizou a desestatização da empresa, determina o reconhecimento das despesas com combustível para geração térmica das antigas distribuidoras federais, não reembolsadas pela CCC até junho de 2017 por não atenderem aos critérios de eficiência.

Uma primeira fiscalização da Aneel considerou os custos da Amazonas Energia até abril de 2016. A atualização foi feita após a publicação da lei, quando foram verificados os repasses da conta feitos pela Eletrobras à distribuidora de maio daquele ano a abril do ano seguinte, e os custos de maio e junho de 2017, já com a conta setorial sendo administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Aneel recomenda caducidade de concessões de transmissão

Empreendimentos enfrentam problemas de implantação e deverão ser relicitados no ano que vem

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a revogação das concessões de cinco empreendimentos de transmissão, destinados ao atendimento a Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Amazonas, Pará e Bahia. Os projetos terão ser relicitados no leilão de junho de 2022, para não comprometer o sistema elétrico nesses estados.

As outorgas foram concedidas às empresas Paraíso Transmissora de Energia Elétrica S.A, KF/JAP BA Transmissora de Energia do Brasil Ltda., KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda., KF/JAAC SC Transmissora de Energia do Brasil Ltda. e KF/JAP MTPA Transmissora de Energia do Brasil Ltda. Todas elas foram intimadas pela fiscalização da Aneel entre julho e agosto desse ano por atraso na implantação das obras e outras irregularidades no cumprimento dos contratos, mas não deram explicações à agência, nem apresentaram planos de recuperação dos cronogramas.

A situação é semelhante a de um conjunto de empreendimentos da Eletrosul, cujas concessões foram extintas em 2018 por atraso na implantação. A diferença, segundo a Aneel, é que a estatal realizou todos os esforços para cumprir o contrato, mas não obteve sucesso nas tentativas de transferência das instalações a um novo concessionário. Com a caducidade da concessão, o projeto foi dividido e relicitado. As  linhas estão em construção e tem previsão de entrada em operação em 2021 e 2022.

Petróleo sobe com queda surpresa no estoque de petróleo dos EUA

Por Florence Tan

CINGAPURA, 10 de novembro (Reuters) - Os preços do petróleo subiram na quarta-feira, estendendo os fortes ganhos na sessão anterior, depois que dados da indústria mostraram que os estoques de petróleo dos EUA caíram inesperadamente na semana passada, assim como a demanda de viagens de curto prazo aumentou com o alívio da pandemia de COVID-19.

Os futuros do petróleo Brent estavam em US $ 85,22 o barril às 0732 GMT, alta de 44 centavos, ou 0,5%, após alta de 1,6% na terça-feira.Os futuros do petróleo bruto US West Texas Intermediate (WTI) subiram 16 centavos, ou 0,2%, para $ 84,31 o barril, aumentando o ganho de 2,7% de terça-feira.

Ambos os benchmarks atingiram seu ponto mais alto nas duas semanas anteriores na quarta-feira, apoiados pelo aperto nos estoques globais de petróleo durante os últimos meses, e os dados mais recentes do American Petroleum Institute reforçam a visão de que a oferta continua restrita.

De acordo com fontes do mercado, os dados do API mostraram que os estoques de petróleo dos EUA caíram 2,5 milhões de barris na semana até 5 de novembro, desafiando as estimativas dos analistas de 2,1 milhões de aumento nos estoques de petróleo em uma pesquisa da Reuters.

"Os suprimentos estão apertados, com a OPEP se mantendo firme", disse Avtar Sandu, gerente sênior de commodities da Phillip Futures em Cingapura, referindo-se ao recente acordo entre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados para manter um crescimento de produção de 400.000 barris por dia em dezembro.

O aumento das viagens aéreas também está apoiando a demanda por petróleo, disse ele."Ainda vejo um touro avançando; ele pode estar fazendo uma pausa agora, mas (se houver) qualquer pequena faísca, ele pode simplesmente continuar sua marcha", disse Sandu.

O mercado estará aguardando dados de estoque semanais da Administração de Informação de Energia dos EUA (EIA) na quarta-feira para ver se confirma a queda nos estoques de petróleo.

Apoiando ainda mais a visão de que o mercado permanece apertado, o CEO da gigante comercial Vitol Group, Russel Hardy, disse na terça-feira que a demanda de petróleo havia retornado aos níveis pré-pandemia e que o primeiro trimestre de 2022 poderia ver a demanda ultrapassar os níveis de 2019. consulte Mais informação

"A possibilidade de um aumento de US $ 100 por barril está claramente lá", disse Hardy ao Reuters Commodities Summit.Os ganhos do mercado na terça-feira foram impulsionados principalmente por uma perspectiva de curto prazo do EIA, que projetava preços da gasolina cairia nos próximos meses.

Esse foi um fator-chave que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, estava observando para determinar se deveria liberar petróleo da Reserva Estratégica de Petróleo em meio à preocupação com a recente alta nos preços da gasolina. consulte Mais informação

"O relatório da EIA ... restringe as preocupações de que os EUA liberem petróleo de sua Reserva Estratégica de Petróleo (SPR)", disse o analista do Commonwealth Bank, Vivek Dhar, em nota.No entanto, Howie Lee, economista do banco OCBC de Cingapura, disse: "Eu ficaria surpreso se eles não divulgassem".

"A inflação está ficando mais alta do que eles esperavam e não acho que eles queiram que os preços do petróleo continuem aumentando essa pressão de preço."

Reportagem de Sonali Paul e Florence Tan; Edição de Gerry Doyle e Michael Perry

Supremo forma maioria pela suspensão do "orçamento secreto"

9 de novembro de 2021, 17h55

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para barrar os repasses parlamentares feitos por meio de emendas do relator, prática conhecida como "orçamento secreto".

Até a tarde desta terça-feira (9/11), seis ministros já se manifestaram contra a medida. O julgamento se estende até as 23h59 desta quarta.

Pela manhã, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin já haviam acompanhado o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Agora já se juntaram a eles os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada pelo Psol, por violação aos princípios da legalidade e da transparência, ao controle social das finanças públicas e ao regime de emendas parlamentares. A ação passou a tramitar em conjunto com outras três semelhantes, dos partidos Novo, Cidadania e PSB.

Na última sexta-feira (5/11), Rosa concedeu liminar para suspender os repasses. Ela destacou que o relator-geral do orçamento "figura apenas formalmente como autor da programação orçamentária", enquanto deputados federais e senadores autorizados por meio de acordos informais detêm de fato o poder para decidir a destinação final dos valores.

"Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos congressistas requerentes da despesa", explicou a ministra. As emendas seriam atribuídas indiscriminadamente ao relator-geral, que seria na verdade um intermediário entre o orçamento e um "grupo de parlamentares incógnitos".

Segundo ela, a autoria material dessa categoria de execução orçamentária "não corresponde àquela declarada na peça formal". Por isso, violaria os postulados constitucionais da publicidade e da impessoalidade no âmbito dos poderes públicos.

Segundo Rosa Weber, há constatação objetiva de que as emendas do relator transgridem os postulados republicanos da transparência, da publicidade e da impessoalidade. São, assim, práticas institucionais condescendentes com a ocultação dos autores e beneficiários dessas despesas, em modelo que institui inadmissível exceção ao regime da transparência.

Clique aqui para ler o voto da relatora
ADPF 854

Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios

9 de novembro de 2021, 22h19

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo). Foram 323 votos a 172 contrários.

Em seguida, por volta das 22h desta terça-feira (9/11), os deputados começam a analisar destaques dos partidos que pretendem retirar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os temas são semelhantes aos votados no primeiro turno, como as mudanças no cálculo do teto de gastos e nas regras que estipulam um limite de pagamento de precatórios.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A proposta também corrige os valores dos precatórios exclusivamente pela taxa Selic.

Com o limite, em 2022 o governo poderá pagar cerca de R$ 44,5 bilhões em vez dos R$ 89,1 bilhões previstos. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.

De acordo com o texto, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Ibovespa fecha em alta de 0,72% e dólar vai a R$ 5,4910

O Ibovespa fechou hoje (9) em leve alta de 0,72%, a 105.535 pontos, com a PEC dos Precatórios ainda no radar. A votação em segundo turno do texto-base ocorre nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, e define se o projeto segue ao Senado. Como a margem de votos para a aprovação em primeiro turno foi pequena, o mercado permanece apreensivo sobre o sucesso desta vez.

Enquanto isso, o STF (Supremo Tribunal Federal) coloca em votação a liminar da ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator, instrumento que ficou conhecido como “orçamento secreto” e questionado como forma de negociação envolvendo a PEC. Até agora, já foram 6 votos a 0 para manter a liminar, mas a votação segue até as 23h59 desta terça-feira.

Na B3 hoje, entre os destaques positivos do Ibovespa ficaram as ações do Magazine Luiza (MGLU3), da Americanas (AMER3), e da Via (VIIA3), que fecharam em altas de 10,06%, 7,65% e 6,80%, respectivamente. A sessão foi de recuperação para empresas de ecommerce como um todo, que figuram entre os piores desempenhos do índice em 2021.

“Se o cenário político-macroeconômico não colabora, o micro trouxe a fundamentação para algumas das principais altas do dia”, diz Alexsandro Nishimura, head de conteúdo e sócio da BRA. “A temporada de balanços ajudou a fazer preço, com números considerados positivos induzindo alguns players do mercado a referendar recomendações. Foi o caso do Banco do Brasil, que apresentou lucro líquido de R$ 5,1 bilhões no terceiro trimestre, 48% acima de igual período de 2020.”

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Em Wall Street, os índices encerraram a terça-feira no vermelho. O Dow Jones recuou 0,31%, a 36.319 pontos, o S&P 500 registrou queda de 0,35%, a 4.685 pontos, e o Nasdaq caiu 0,60%, a 15.886 pontos.

Os dados de preços ao produtor nos Estados Unidos, divulgados hoje pelo Departamento de Trabalho, indicaram que a inflação alta, que se tornou uma preocupação maior para os investidores do que a crise da Covid-19, pode persistir por um tempo em meio a problemas na cadeia de abastecimento. O índice de preços ao produtor subiu 0,6% em outubro, seguindo alta de 0,5% em setembro.

Cinco dos 11 setores do S&P fecharam em queda, encerrando a série de altas seguidas do índice iniciada em 28 de outubro. Por outro lado, um dos destaques positivos da sessão foi a General Electric (GE), que registrou valorização de 2,65% após divulgar, na manhã de hoje, que se dividirá em três empresas distintas focadas em aviação, saúde e energia.

O dólar foi negociado a R$ 5,4910, refletindo esperanças de participantes do mercado de que a PEC dos Precatórios avançará no Congresso, com expectativas de juros mais altos no Brasil e dados de inflação dos Estados Unidos também no radar (Reuters, 9/11/21)