Caros Sócios

 Informamos que desde que o Governo do Estado do RS decidiu pela privatização das empresas do Grupo CEEE, a AECEEE, conjuntamente com as demais entidades participou de vários eventos e se posicionou sempre de forma contrária a esta entrega do patrimônio conquistado pelo povo gaúcho. Foram diversos momentos, tais como na manutenção da exigência de realização do plebiscito previsto na Constituição Estadual, a tentativa de convencimento individual de cada Deputado Estadual da importância das empresas e o controle estratégico da energia pelo Estado, as mobilizações e movimentos na Praça da Matriz e participação nas correspondências e documentação entregues aos dois governadores envolvidos. Não bastasse a venda/entrega já realizada das empresas de Distribuição e Transmissão entendeu ainda o atual Governo do Estado questionar a validade da dívida contratada pelas empresas do Grupo CEEE junto a Fundação CEEE.  Questionam atos e contratos assinados quando da criação do Plano Ceeeprev no ano de 2002, bem como exigem paridade de contribuições na ocorrência de possíveis déficits anuais. Não bastasse isto, não cumpriram exigências contratadas tais como saldamento total da dívida dos Planos Único e Ceeeprev com a Fundação CEEE, no caso de venda das empresas. Neste particular a AECEEE conjuntamente com o SENGE-RS contratou, no primeiro semestre deste ano, o Escritório Renato Von Müllen Advogados Associados, para que procedesse a defesa jurídica dos interesses dos participantes. Foram impetradas três ações judiciais sendo duas no RS e uma em Brasília, onde se exige o cumprimento dos contratos de dívida do Plano Único e garantias estipuladas nos termos de adesão assinados na criação do Plano Ceeeprev. Estas ações estão tramitando e são fundamentais para a manutenção dos direitos existentes nos benefícios dos participantes. Por derradeiro as novas controladoras das empresas formalizaram no início de novembro último a intenção de retirada de patrocínio dos planos de previdência, Único e Ceeeprev, o que na prática termina com os planos, depois de cada participante receber o que tem de direito. Deixarão de existir alguns compromissos assumidos pelo Grupo CEEE e Governo do Estado como, por exemplo, a vitaliciedade dos benefícios. Neste momento tão delicado para a vida de cada participante dos fundos de previdência da Fundação CEEE, onde uma nova entidade está sendo criada com intuito de ser a representante para defesa dos interesses dos participantes, gostaríamos de reafirmar que manteremos nossas posições, ações e principalmente nossa identidade própria conquistada ao longo de nossos 60 anos de existência. Não desaprovamos a criação de uma nova entidade, porém não abrimos mão de continuarmos participantes de todas as negociações e aprovações que a Fundação CEEE venha promover com as entidades no andamento das questões em especial quanto ao processo de retirada de patrocínio, sempre visando à preservação dos direitos dos Engenheiros envolvidos.

Diretoria AECEEE